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A Receita Federal do Brasil (RFB), nos últimos anos, tem aumentado o número de fiscalizações para detectar incorreções nas declarações realizadas de um modo geral. Além disso, com a diminuição da arrecadação do ITR, a RFB iniciou um esforço para fiscalizar imóveis rurais em diversas regiões do Rio Grande do Sul, solicitando informações que comprovem o valor declarado para confrontar com o Sistema de Preço de Terras da RFB.

O presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Marcos Jank, disse em entrevista ao AE Agronegócios que os possíveis avanços nos entendimentos na Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre acesso a mercados agrícolas e redução de subsídios só ocorrerão após as saídas de Jacques Chirac e de George Bush das presidências da França e dos Estados Unidos, que acontecerão em 2007 e 2008, respectivamente.

Mesmo com toda a pompa dos números de ovinos e caprinos no Nordeste, a região ainda esbarra na falta de integração dos produtores, que faz com que o país não consiga manter uma articulação necessária para atender ainda por completo o consumidor e as exigências do mercado.

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apesar de não contemplar todas as reivindicações dos produtores rurais do Brasil, poderá conter grandes avanços e restaurar a racionalidade crítica nesta questão, devolvendo a segurança a quem investiu todos os seus meios e o seu destino para criar a grande agricultura brasileira, patrimônio natural de todo o País.

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

Como uma forma de diferenciar a produção pecuária, o Programa de Inovação Territorial Ovino-Caprino de La Araucanía, Innovicar - instância co-financiada pela Fundação para Inovação Agrária (FIA) e por privados - apresentou em Temuco a primeira raça caprina chilena para o mercado de carnes.

Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

O Programa de Regionalização e Modernização do Abate na Bahia versus Combate ao Abate Clandestino, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), será apresentado nesta sexta-feira (2), durante a 363ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).

Apagão sanitário

postado em 16/05/2007

O atual Governo aplicou, em 2006, somente R$ 60 milhões no sistema de defesa agropecuária animal, ao passo que no mesmo ano destinou R$ 1 bilhão para a publicidade da União. Se todo o recurso financeiro destinado ao sistema de defesa sanitária animal fosse aplicado somente e, tão somente, na bovinocultura o governo desembolsaria míseros R$ 0,54 por animal.

O governo editou ontem (6) uma Medida Provisória (MP) dando mais poderes ao Banco Central (BC) para combater os efeitos da crise no Brasil, no dia em que o nervosismo tomou conta do mercado financeiro a ponto de os empréstimos ficarem paralisados. A principal medida é a autorização para que o BC compre carteiras de crédito de instituições financeiras em dificuldades, por meio de uma linha de empréstimo chamada redesconto.

O INAC está fazendo uma série de reuniões com os açougues e autoridades de abastecimento buscando aprovar os mecanismos do projeto "churrascos ovinos", ferramenta que busca promover e impulsionar o consumo de carne ovina, facilitando a venda de categorias adultas que hoje têm uma difícil colocação, para que sejam voltadas ao consumo.

O Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Européias decidiu suspender uma medida comunitária de polícia sanitária em ovinos e caprinos quando se detecta um caso de Encefalopatia Espongiforme Transmissível (EET). Segundo o site Agrodigital, a suspensão, que durará até que se emita a decisão final, veio em resposta a uma demanda feita pela França.

Entre os dias 10 e 12 de setembro, as autoridades do Governo Federal da Argentina se reunirão com representantes das Províncias para anunciar a criação da Lei Nacional Caprina, pela qual Santiago del Estero recentemente foi beneficiada com 2 milhões de pesos (US$ 661,06 milhões).

A estrutura da defesa agropecuária brasileira, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é "inadequada", registra um "enorme descompasso" na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise "deficientes" e tem uma fiscalização "insuficiente", conclui a análise do Portal do Planejamento.

No último dia 27, o presidente dos EUA, Barack Obama, apresentou um balanço de suas realizações e indicou para onde caminha seu governo. Ele indicou ao país que a sua prioridade daqui por diante será a economia doméstica. Não foi uma boa mensagem para países como o Brasil, que esperam avanços nas negociações internacionais para a liberalização do comércio, conhecidas como Rodada Doha.

As autoridades mexicanas confirmaram o envio de uma nova missão no Uruguai para destravar a entrada de carne ovina desossada e maturada. Os inspetores buscarão comprovar no Uruguai que a situação sanitária informada em seus documentos são cumpridas com rigor. Esse passo faz parte da chamada análise de risco, a instância técnica mais importante antes da abertura do mercado.

No mês que vem, os Estados Unidos estarão publicando a norma legal no Registro Federal que antecede a entrada da carne ovina desossada. A norma ficará aberta para comentários públicos durante uns dias.

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