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O Diário Oficial da União publicou a sanção da Lei Complementar 140/11, que define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente. O texto regulamenta alguns dispositivos referentes a questões ambientais e traz, entre outros pontos, as atribuições dos entes federativos para o licenciamento e a aplicação de multas na área ambiental.

O Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon) registrou avanço do desmatamento na Amazônia em agosto. Em um mês, os satélites usados pelo instituto para fazer a avaliação identificaram 240 quilômetros quadrados (km2) de novos desmates. A área desmatada no mês passado é 158% maior que a registrada pelo Imazon em julho, quando a floresta perdeu 93 km2. Em relação a agosto de 2010, o índice de aumento ficou em 15%.

O Manual de Armazenamento e Transporte de Embalagens de Agrotóxicos e Produtos Veterinários tem como objetivo orientar produtores e cooperativas quanto ao correto armazenamento e transporte de embalagens dos agrotóxicos e produtos de ordem veterinária que possuam pesticidas em seu princípio ativo, de acordo com a legislação vigente.

Minc volta a atacar ruralistas

postado em 05/06/2009

Depois de duas semanas de ataques a cinco colegas de governo, de críticas a ruralistas e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, avaliou na tarde de ontem (4) que continuará no cargo. "Estou firme, firmíssimo; tremei poluidores", afirmou ele, após audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Horas antes, ele havia dito que sentia todo dia "o pescocinho na mira". "Querem tirar uma picanha do Carlinhos", ironizou o ministro.

Em março de 2012 os Portais da Agripoint lançaram uma enquete aos seus leitores para saber se já haviam aderido ao Programa ABC e a falta de informação é o motivo principal pela não aderência até o momento, com 54% das respostas, ou seja, o produtor desconhece o programa e quais são os passos para obter o financiamento.

Na quinta-feira, dia 19/11/2009, o banco de dados de East Anglia, especificamente do CRU (Climate Research Unit) foi invadido por hackers, de onde foram retirados milhares de e-mails de comunicação pessoal e documentos outros dos principais figurões apologistas e defensores do assim chamado "Aquecimento global antrópico". Mas o que haveria de tão dramático no conteúdo de e-mails trocados em nível privado entre cientistas e pesquisadores considerados os mais influentes do chamado Aquecimento Global Antrópico?

O Núcleo de Estudos em Agronegócio da ESPM realiza em 29 de novembro, na ESPM Campinas, o curso Marketing de Certificação de Origem. A certificação é uma ferramenta poderosa no marketing de agronegócio, pois permite atestar a qualidade do produto oferecido, além de ser importantíssimo para a exportação.

O gerente de uso sustentável da água e do solo da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir dos Santos, destacou na última sexta-feira (18) a importância de remunerar os produtores rurais que preservem nascentes e florestas. Segundo ele, os custos da implantação de práticas e manejos sustentáveis não podem ficar restritos ao agricultor, uma vez que os benefícios dessas ações ultrapassam as fronteiras das propriedades.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (9) que foi concluída a proposta de revisão do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. O novo texto foi redigido conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas.

O Brasil tem sido pródigo em produzir falsas dicotomias, como a idéia do agronegócio contra a pequena agricultura, a agricultura patronal contra a agricultura familiar ou os grandes produtores contra os sem-terra. Premissas equivocadas alimentam invasões de terra, repulsa a empresas multinacionais e visões opostas sobre o futuro desejável para o setor.

Inscrição do Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pela internet a partir de sexta-feira, 9. O cadastro é exigido de todos os proprietários de imóveis rurais do país pelo novo Código Florestal. Embora não haja um prazo definido para a inscrição dos proprietários no cadastroo texto aprovado prevê a suspensão do crédito aos proprietários rurais que não tiverem o imóvel rural regularizado.

Agricultores familiares do município de Salgadinho, na região de Patos, terão oportunidade de conhecer as tecnologias de produção de silagem e fenação durante o "Dia de Campo" que acontecerá até o final deste mês, quando também será lançado o Projeto "Crie uma cabra leiteira e tenha alimentação saudável", numa parceria entre a prefeitura municipal e a Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, por meio da Emater Paraíba.

Agricultura - agenda reativa?

postado em 17/09/2009

Em entrevista ao Estadão no mês passado, um conhecido cientista político afirmou que, entre outros setores, "o capitalismo agrário foi para dentro do governo", ou seja, não faz oposição ao governo Lula. Melhor dito: não tem agenda própria. É uma afirmação que a mim incita discussão e merece análise mais detalhada, não somente do seu significado, mas também das suas implicações, caso ela esteja correta. Afinal, o "capitalismo agrário" brasileiro dança apenas a música do governo?

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, adotou em seu primeiro discurso após a posse um tom conciliador em relação aos empreendimentos de várias atividades econômicas. Com a agricultura não foi diferente, evitando conflitos entre negócios empresariais e familiares e também do campo com o meio ambiente. "O apoio aos grandes exportadores não é incompatível com o incentivo à agricultura familiar e ao microempreendedor", disse.

A disputa em torno do Código Florestal continua acirrada e novas alianças começam a se formar. Acuado pela ação do forte lobby ruralista no Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu ontem às propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro buscando o apoio de movimentos sociais de produtores familiares, assentados da reforma agrária, agricultores sem terra e ambientalistas. Com este apoio Minc deve ter mais força nos debates e afirmou que a aliança com os produtores familiares seria estratégica para evitar uma "derrota histórica" nas discussões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso.

O preço da não adequação às normas, leis e decretos são inúmeros, mas o que mais impacta na lucratividade da atividade são multas decorrentes da não conformidade às leis.

Além do Código Florestal

postado em 20/08/2010

Não interessando de que lado do debate da reforma do Código Florestal se está, pelo menos um consenso existe entre os interessados no assunto: tanto o código vigente quanto o novo, em discussão no Congresso Nacional, carecem de ciência que dê suporte às obrigações impostas sobre o setor produtivo. Já passou da hora de deixar os argumentos emotivos de lado - do tipo "coitados dos produtores de café do sul de Minas Gerais, porque agora todos eles são bandidos" e "coitados dos cientistas bonzinhos que ficaram alijados do processo de discussão da reforma porque nem sequer foram consultados" - e partir para um debate com base mais em fatos do que em crenças, no qual as segundas intenções "saem do armário".

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) para intensificar iniciativas para o bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos sistemas pecuários brasileiros, que inclui bovinos, aves e suínos, entre outros.

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