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Sem elevar formalmente a meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros) das contas do setor público, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os objetivos são múltiplos: impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos "estratégicos" de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

As entidades ligadas aos produtores rurais, Legislativo e Governo Federal devem trabalhar em conjunto para buscar um modelo de crédito rural que atenda às necessidades de financiamento do agronegócio no futuro. A manifestação é da presidente eleita da Confederação da Agricultura e pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, após reunião na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. "Estamos muito preocupados com o futuro da agricultura brasileira. Chegamos ao limite da crise com a falta de crédito e a alta dos riscos de inadimplência que a carteira do agronegócio representa hoje", disse a senadora.

O governo liberou ontem (22) mais R$ 100 bilhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiar empresas neste ano, ao mesmo tempo que determinou que não poderá haver demissão de funcionários nos projetos beneficiados com recursos da instituição. Esta foi a maior injeção de recursos já feita no banco de desenvolvimento. O valor equivale a 10% da dívida do setor público.

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

Para amenizar o efeito da crise financeira sobre a economia real, os países participantes do G-20 estão recorrendo a cortes de impostos, aumento de transferências governamentais e injeções de recursos públicos na economia - um arsenal conhecido como política fiscal anticíclica. É a mesma linha defendida pelo presidente Lula, que afirmou que não irá interromper as obras de infra-estrutura previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A expectativa de que o Brasil exportaria um volume de milho tão grande quanto no ano passado, não deve se confirmar. O desempenho dos embarques até julho está aquém do esperado. No ano, o País comercializou 3,3 milhões de toneladas do grão ante a 4,21 milhões de toneladas no mesmo período de 2007. Os preços mais altos no mercado interno que na paridade exportação, no primeiro semestre, teriam desestimulado novos contratos de venda externa.

Os resultados do último levantamento de grãos da safra 2008/2009 e do terceiro de café safra 2009/2010 serão divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na próxima terça-feira (08), a partir das 9 horas. De acordo com as pesquisas anteriores, os números estimados foram, respectivamente, 134,49 milhões de toneladas (em agosto) e 39,1 milhões de sacas de 60 quilos de café (em junho).

Um grupo importante de empresários brasileiros lançou ontem, em São Paulo, uma carta ambiental que representa um marco na posição do setor produtivo rumo à economia de baixo carbono.

Em solenidade realizada na cidade de Valente, na região do Sisal, o superintendente da Agricultura Familiar da Seagri (Suaf), Wilson Dias, representando o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, lançou oficialmente o edital 005/2012 do governo da Bahia, para seleção de projetos públicos, com o objetivo de estruturar a cadeia produtiva da caprinocultura de leite nos municípios dos territórios de Identidade de Irecê e do Sisal.

No mês que vem, os Estados Unidos estarão publicando a norma legal no Registro Federal que antecede a entrada da carne ovina desossada. A norma ficará aberta para comentários públicos durante uns dias.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem (23) que o relatório sobre o desmatamento na Amazônia no mês de maio mostrará redução significativa dessa atividade em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo Minc, este ano o desmatamento será o menor dos últimos 20 anos. O relatório, com informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), será apresentado hoje (24).

Agricultura europeia mais verde

postado em 27/07/2012

Em meio à crise que assola vários países europeus, a escalada do desemprego, a falência de bancos e preços baixos de produtos como leite, a União Europeia discute a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Diferentemente de como o Brasil constrói sua política para a agricultura, na Europa esse assunto não é meramente uma política econômica voltada para incentivar a produção de alimentos. Por Rodrigo Lima (gerente-geral do ICONE)

A produção nacional de grãos, da safra 2009/10, foi projetada pela Conab nesta terça-feira (9), em 143,09 milhões de toneladas. O resultado, de acordo com o quinto levantamento, é o segundo melhor da história e 5,9% superior as 135,13 milhões de toneladas da última temporada, ou 1,2% a mais que o do mês passado (141,35 milhões t). O recorde da produção é do ciclo 2007/08, que foi de 144,1 milhões t.

A presidente eleita da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu a desburocratização do crédito rural e a liberação mais rápida dos recursos do Governo Federal para aliviar a escassez de financiamento da safra 2008/2009, decorrente da crise financeira mundial. "Se houver dificuldade de acesso aos recursos, o cenário de crise, que já é ruim, poderá se agravar em 2009", disse.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

"Assim como o Brasil se beneficiou do aumento nas taxas de crescimento globais e dos mercados de crédito nos últimos anos, a recente inversão da tendência de crescimento e crédito paradoxalmente poderá se revelar benéfica", escreve o jornal Financial Times (FT) desta quinta-feira. Esses seriam alguns dos sintomas da "sorte" brasileira. Porém, ao mesmo tempo, o país estaria acumulando problemas. "Com o aumento da inflação nos últimos meses, mantê-la sob controle ficou aos cuidados do Banco Central. O papel da política fiscal, que continua sendo altamente expansionista, tem sido ignorado".

De acordo com reportagem do Infocampo, em Salta, o Programa para recuperação ovina prevê três tipos de créditos. Segundo o coordenador da lei ovina de Salta, Eduardo Benítez, existe preferência pelos projetos de caráter associativo, pois englobam vários produtores que, individualmente, não poderiam cumprir com os requisitos de serem proprietários de campo e contribuintes com impostos públicos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai estimular a reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para os estados. O período de recebimento de propostas voluntárias ao programa e de envio dos planos de trabalho correspondentes começou na quarta-feira, dia 6, e se estende até o dia 15 de junho. Todas as unidades federativas podem participar do processo.

Para o vice-governador José Thomaz Nonô, os projetos têm como objetivo o resgate da cidadania dos alagoanos. "Trabalhamos sob o viés da inclusão social. A cidadania é viver com acesso aos serviços públicos e ter condições para a subsistência familiar. O cidadão quer crescer, ser titular dos seus recursos, ter autonomia e colocar comida na mesa", destacou o vice-governador. "O Fundo é 100% voltado para o desenvolvimento dos pequenos", informou. Entre os programas financiados pelo Fecoep, Nonô destacou os Programas do Leite, Cestas Nutricionais para Gestantes e Alagoas Mais Ovinos.

As discussões do Plano Safra 2007/08, a ser anunciado até julho, começam na próxima semana, com reunião dos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega. O ponto central deve ser a redução dos juros agrícolas, hoje fixados em 8,75% ao ano.

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