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A reforma do Código Florestal se transformou em um dos mais contenciosos temas em debate na sociedade brasileira. As calorosas discussões no Congresso Nacional e por meio da mídia entre o deputado Aldo Rebelo, relator do texto aprovado na Câmara dos Deputados, e a ex-ministra Marina Silva, principal porta-voz daqueles que são contra a reforma, mostram o quão difícil seria negociar uma reforma que, antes de ser apresentada para votação no Congresso, fosse fruto de um consenso entre todas as partes interessadas.

Abordando especificamente a questão do médico veterinário, nas condições de trabalho que me citou, há dois fatores a serem analisados: 1) número de visitas mensais; e 2) subordinação.

No dia 3 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º. da Lei no. 8.540, de 22.12.1992, que prevê o recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas físicas.

A adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) ficou mais fácil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alterou a norma que institui o sistema (Instrução Normativa nº 19/2006) para desburocratizar a inclusão de estados, municípios e consórcios (de administrações estaduais e municipais).

A agricultura familiar foi eleita tema do ano pelos 193 países membros da ONU. Durante reunião realizada em dezembro, a Assembleia Geral da ONU declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A declaração inédita para o setor é resultado do reconhecimento do papel fundamental que esse sistema agropecuário sustentável desempenha para o alcance da segurança alimentar no planeta.

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

A Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) enviou ofício ao secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, questionando as declarações feitas pelo secretário de Defesa Agropecuária, Enio Marques Pereira, sobre a possível contratação de médicos veterinários sem a realização de concurso público.

A Bahia garantiu a manutenção do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab). Desta maneira, a Agência assegura a ampliação de mercado para os produtores e a segurança alimentar ao consumidor final com produtos saudáveis e de qualidade.

A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

Proposta reconhece a categoria de forma específica para acabar com processos na justiça contra o pagamento de contribuições sindicais. "A situação atual tem provocado uma verdadeira enxurrada de ações judiciais de agricultores que (...) têm se rebelado contra a cobrança da contribuição sindical por entidades que não lhes representam de fato", explica o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), autor da proposta.

A câmara frigorífica do Mercado Público de Arapiraca (AL) está sendo reformada para ampliar sua capacidade de armazenamento e ganhará novos equipamentos para garantir a qualidade da carne comercializada no local.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem (06), por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reformulação do Código Florestal. Foi o primeiro passo dado pela Câmara para a atualização da legislação ambiental. A próxima etapa é discutir e votar a matéria em plenário, o que deve ter início após as eleições de outubro.

A comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) aprovou por votação simbólica as mudanças no texto propostas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A crise econômica desatada na União Europeia (UE), até agora, não teve incidência nem nos preços nem nas exportações de carne ovina do Uruguai. O bloco europeu é o principal importador do produto no mundo. Diferentemente do que acontece com a carne bovina, no caso da ovina, o mercado está firme e os ajustes fiscais que vários países da UE estão fazendo não tiveram incidência sobre a carne ovina.

ITR - Previna-se!

postado em 28/09/2009

A declaração do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem a aumentar.

A economia do Brasil está baseada principalmente na agricultura e na pecuária, por isso devemos nos preocupar com o gerenciamento de custo nessas atividades. E para isso se torna de suma importância a utilização da Contabilidade Fiscal e Gerencial.

A Emater-RN inicia as primeiras aquisições de leite do novo Programa do Leite do Rio Grande do Norte nesta segunda quinzena do mês de setembro. O convênio foi celebrado em junho garantindo investimentos no valor de R$ 18 milhões para aquisição de leite bovino e caprino produzido pelas famílias de agricultores familiares do Estado.

A Instrução Normativa Nº 01, de 13 de fevereiro de 2003, posteriormente substituída pela Instrução Normativa Nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, promoveu um avanço significativo na qualidade e na produtividade dos produtos destinados à alimentação animal produzidos no país, destacando o Brasil como o [...]

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