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O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), marcou para esta terça-feira (6), às 9h, nova reunião para tentar votar o parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator da matéria que altera a legislação ambiental vigente. A decisão foi tomada no início da noite desta segunda-feira (5), depois de um dia inteiro de debates, que começaram por volta das 9h30 e prosseguiram à tarde, com o posicionamento dos deputados sobre o relatório final.

Na tentativa de reduzir a dependência de nutrientes importados, empresas de nutrição animal estudam a construção de uma indústria de química fina, que poderia substituir as importações de alguns ingredientes utilizados para a para formulação de seus produtos - que somam US$ 1 bilhão por ano.

No Paraná a greve dos fiscais agropecuários atingiu 80% da categoria. Com isso, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário (Abrafit), Marco Bertussi, acredita que os serviços de importação devem ser bastante afetados até sexta-feira, quando está prevista reunião para decidir sobre a continuidade do movimento.

O secretário municipal de Desenvolvimento Integrado, Fábio Selhorst, acompanhado do vereador Claudinei Magrelo e do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina (Acina), Arion Aislan de Souza, estiveram na última semana em Campo Grande, quando realizaram visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), quando discutiram assuntos de interesse para o desenvolvimento da indústria do município de Nova Andradina, em especial a cadeia da ovinocultura na região.

O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixou o governo irritado ao apresentar na Casa Civil, na quarta-feira (27), sua proposta de texto de conciliação para a lei. O novo texto não acata as sugestões feitas pelo Executivo e retrocede uma negociação que já era delicada. Tudo isso a cinco dias da data marcada para o início da votação no plenário da Câmara.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

Parceria da Fetaesp com o Banco do Brasil implementará Programa Nacional de Habitação Rural no Estado de São Paulo. O PNHR compõe o Minha Casa, Minha Vida e tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional rural, oferecendo condições para que os produtores rurais tenham moradias de acordo com suas necessidades.

O Diário Oficial da última quarta-feira (03) publicou a promulgação da Lei número 12.518 de 2 janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial no âmbito do Estado de São Paulo.

O frigorífico Eibel, de Santa Clara do Sul, e a empresa João Moura e Cia Ltda., distribuidora de carnes vinculada ao Frigorífico Encasul, de Erechim, foram inclusas no programa Agregar-RS Carnes da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa).

O investimento em qualidade está gerando maiores ganhos aos caprinovinocultores paranaenses. De acordo com o coordenador do Programa de Estruturação da Cadeia Produtiva de Bovinos de Corte e Ovinos da Cooperativa Castrolanda, em Castro (PR), Tarcísio Bartmeyer, eles chegam a receber R$ 1,00 a mais por quilo de carne de cordeiro, o que significa 10% do total.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, informou hoje que na noite de ontem, pediu demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por considerar cumprida sua missão no governo.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, costura um amplo acordo no Congresso e no governo para retomar a votação da reforma das regras do Código Florestal, em vigor desde 1965. A nova agenda ambiental do ministro, que deve estrear até o fim deste mês, dá prioridade à modificação de nove itens do velho código.

O novo regulamento de inspeção industrial de produtos de origem animal, ainda sob análise jurídica na Casa Civil da Presidência, apertará o cerco contra eventuais fraudes na produção de lácteos, carnes, pescados, ovos, mel e todos os derivados desses alimentos. A reforma das normas do chamado Riispoa, instituirá o regime especial de fiscalização, obrigando empresas sob suspeita de fraudes a corrigirem problemas antes de voltarem a comercializar sua produção.

O oeste da Bahia prepara-se para realizar um dos maiores processos de regulamentação ambiental em curso no país. Sete municípios, que somam 6,4 milhões de hectares, trabalham para identificar e "quitar" suas pendências perante o Código Florestal, numa ampla parceria que colocou à mesa fiscais ambientais, Ministério Público, produtores, governo federal e terceiro setor.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 399 votos a 18 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraordinária a ser realizada após a sessão marcada para as 13 horas - em que o governo quer votar a MP 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

O Plenário do Senado aprovou o texto-base do polêmico novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país. A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, acredita na sanção presidencial do novo Código Florestal, ainda em 2011. Entenda as principais polêmicas do novo código.

O presidente da República está para assinar uma Portaria que altera os índices de produtividade brasileiros. Em vigor, as exigências trarão um novo piso de rendimento para atividade agropecuária por hectare utilizado, sob pena de desapropriação.

O produtor Guilherme Gomes de Carvalho, de Belo Horizonte, Minas Gerais, enviou um comentário ao artigo "Abate clandestino. Até Quando?". Acesse e leia o artigo na íntegra.

A inclusão da carne caprina no Agregar-RS fará com que, no final do processo de compra e venda do produto, o imposto cobrado (ICMS) seja de 2,5% em média. Os caprinos estavam fora do Agregar, que contemplava bovinos, búfalos e ovinos. Antes, o ICMS pago sobre o animal vivo e sobre a carne era de 12% - quase cinco vezes mais do que será a partir de agora.

O Programa Estadual de Desenvolvimento, Coordenação e Qualidade do Sistema Agroindustrial da Carne de Gado Vacum, Ovino e Bufalino - Agregar-RS Carnes, instituído em 2002, com o objetivo de estimular o abate em frigoríficos credenciados e sob inspeção oficial, vem crescendo ano a ano.

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