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As negociações internacionais deixaram de ser atividade exclusiva de tecnocratas dos governos. Hoje há uma grande profusão de atores participando do processo, dentre eles representantes do setor privado, de organizações internacionais e de ONGs.

O número de projetos brasileiros certificados para vender créditos de carbono caiu em 2011 depois de uma leve recuperação em 2010. Foram registrados pela Organização das Nações Unidas (ONU) apenas 14 projetos de redução de emissões no ano passado, frente a 20 em 2010. Assim como o número de projetos desenvolvidos, também caiu o preço dos créditos de carbono.

O Governo Federal autorizou a ampliação do Programa do Leite Fome Zero no Ceará, beneficiando mais 21.500 pessoas em situações de insegurança alimentar e nutricional. Com isso, aproximadamente 600 produtores familiares serão inseridos no programa. Atualmente, o Leite Fome Zero distribui 56 mil litros de leite por dia. A partir do segundo semestre, serão 74.777 litros com aumento de 18.500 em leite bovino e 5 mil em caprino.

Um negócio da China. É o que esperam fazer o governo da Bahia e investidores chineses que finalmente se preparam para desembarcar no oeste do estado. Depois de muitas especulações sobre o interesse de estrangeiros na região - que se destacou nas últimas décadas como uma das últimas "novas" fronteiras agrícolas do país, junto com o cerrado de Maranhão, Piauí, Tocantins (Mapito) - o Pallas International assinou com o governo um protocolo de intenções para se instalar no oeste baiano com o objetivo de produzir grãos para exportação e também atuar no segmento de bioenergia, em parceria com produtores locais.

CNA cobra governo e produtores

postado em 19/12/2008

Dificuldades na comercialização, maior rigidez no crédito rural e redução de 8% no uso de fertilizantes levaram a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a prever queda de 10% na produção de grãos nesta safra 2008/09, o dobro da prevista pelo governo. A projeção para o Valor Bruto da Produção (VBP) no ano que vem é de R$ 273,08 bilhões, menor que a deste ano: R$ 298,64 bilhões. A estimativa da entidade para o Produto Interno Bruto (PIB) do setor, em 2008, é de R$ 698 bilhões, ainda um crescimento de 8,62% sobre 2007.

O contrato por pequeno prazo foi uma grande conquista para os produtores rurais como para os trabalhadores. Isto se deve ao fato de a norma ter sido elaborada considerando as peculiaridades do meio rural, tais como a sazonalidade, as necessidades de realização de tarefas não ligadas à atividade fim e, principalmente, por trazer ao cenário do agronegócio a ferramenta ideal para regularizar a informalidade no campo.

Raras são as leis capazes de agradar todos aqueles por ela contemplados. Comumente, as normas tendem a preferir certas categorias profissionais, grupos de pessoas, enfim, desde a apresentação de um projeto de lei até sua aprovação (ou rejeição) há a influência de certa bancada e de beneficiários da norma, embora nem sempre tal objetivo seja conquistado.

Enquanto o governo brasileiro avalia impor limites à compra de terras por estrangeiros, multiplicam-se as aquisições fechadas em outros idiomas nas principais regiões agrícolas do país. Ainda que na maior parte dos casos a discrição seja vital para o acerto e players estabelecidos no mercado afirmem que esperavam um número de transações maior do que o noticiado, o fato é que o movimento está em curso e ainda deverá ganhar mais força.

Crianças carentes da Bahia que se encontravam em situação de insegurança alimentar estão retomando as atividades escolares graças ao consumo de leite de cabra doado pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Diferentemente do que foi observado no primeiro semestre deste ano, o mercado do milho atravessa este semestre em um ambiente de maior ânimo devido à recuperação dos preços do cereal. Nos últimos três meses, a valorização da saca de milho superou o patamar de 20% nas principais regiões produtoras. A recente alta de preços levou o mercado a indagar sobre qual é o real volume dos estoques de passagem. Se, efetivamente, os estoques estivessem superando o patamar de 10 milhões de toneladas mesmo após a realização dos leilões de Prêmio de Escoamento de Produto, assim como demonstram os levantamentos governamentais, o mercado acredita que dificilmente os preços teriam apresentado essa tendência de valorização.

O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.

Espaço Aberto: Por mais de duas décadas o Código Florestal sofreu milhares de alterações por iniciativa do Poder Executivo, sem a participação direta do Legislativo nem consulta à sociedade. Decretos e medidas provisórias criaram novas figuras e exigências jurídicas, como as da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Elas passaram a ser exigidas nas propriedades rurais de forma retroativa pelos órgãos ambientais e, por fim, "transformaram-se em lei, sem nunca terem sido votadas". Isso colocou na ilegalidade a imensa maioria dos agricultores, trouxe grande insegurança ao meio rural e propiciou abusos e injustiças, principalmente para os pequenos proprietários. Por Rodrigo Lara Mesquita (jornalista)

No ano em que o Brasil recebe a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (Rio+20), a tônica das comemorações dos 39 anos da Embrapa, vinculada ao Mapa, não poderia deixar de ser a sustentabilidade.

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.

O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.

Na tentativa de pressionar a bancada ruralista a aprovar sem modificações o Código Florestal, o governo está decidido a começar a punir os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina no dia 11 de junho. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais serão criminalizados.

O governo deverá apresentar até o final do ano uma nova proposta de lei para regular compras de terras por estrangeiros no Brasil, que levará em conta as diferentes características dos setores econômicos que utilizam grandes áreas para operar, disse à Reuters uma fonte envolvida na elaboração do projeto de lei.

Todo mundo reconhece que o Brasil tem as melhores credenciais do planeta para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da agropecuária. Só que, infelizmente, em vez de buscar a plena conciliação entre o desenvolvimento agrícola e a proteção ambiental, estamos contrapondo esses dois gigantes de forma absurda.

O aumento dos preços de produtos agrícolas e a volatilidade das commodities no mercado internacional motivaram ministros da Agricultura de seis países da América do Sul a esboçar uma estratégia comum para enfrentar o tema. A iniciativa da França de controlar os preços das commodities levou o Conselho Agropecuário do Sul (CAS), composto pelos ministros de Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, a manifestar descontentamento com a proposta.

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