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O relator da comissão especial que analisa 11 propostas de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) descartou o adiamento do debate para 2011 e anunciou que vai apresentar seu parecer até o fim deste mês. "Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher, portanto, eles não podem esperar", disse o parlamentar, após audiência pública realizada pela Comissão Especial do Código Florestal.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

As "ameaças" e as "oportunidades" são os principais motivos que levam as empresas a adotarem novas práticas de sustentabilidade, segundo Ed Wilson, presidente da organização não-governamental (ONG) britânica Earthwatch, referência em pesquisas científicas e educação ambiental. Na avaliação de Wilson, esses motivos explicam porque as companhias continuarão a buscar práticas sustentáveis, independentemente do resultado de acordos governamentais, como os que vierem a ser fechados na Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-16), que começa na próxima hoje (dia 29), em Cancún, no México.

O agro na Rio + 20

postado em 22/06/2012

Mesmo correndo o risco de basear minha análise em apenas alguns aspectos do tema - afinal, é praticamente impossível participar de todos os eventos na Rio+20 que discutem, direta ou indiretamente, agricultura -, duas questões foram recorrentes nas discussões sobre a agenda de desenvolvimento sustentável do agro: saídas para melhorar a eficiência no uso dos recursos naturais e impactos decorrentes do necessário aumento futuro da produção para atender às necessidades de consumo de alimentos de uma população ainda crescente.

O agro na Rio + 20

postado em 22/06/2012

Mesmo correndo o risco de basear minha análise em apenas alguns aspectos do tema - afinal, é praticamente impossível participar de todos os eventos na Rio+20 que discutem, direta ou indiretamente, agricultura -, duas questões foram recorrentes nas discussões sobre a agenda de desenvolvimento sustentável do agro: saídas para melhorar a eficiência no uso dos recursos naturais e impactos decorrentes do necessário aumento futuro da produção para atender às necessidades de consumo de alimentos de uma população ainda crescente.

Doha light ou Doha adiada?

postado em 03/08/2006

As negociações internacionais deixaram de ser atividade exclusiva de tecnocratas dos governos. Hoje há uma grande profusão de atores participando do processo, dentre eles representantes do setor privado, de organizações internacionais e de ONGs.

O ato público realizado para protestar contra a MP 458 ("da grilagem") e a favor da legislação ambiental brasileira, contou com a participação de 800 pessoas e ocorreu durante o último dia da Conferência Internacional 2009 do Instituto Ethos, no Hotel Transamérica, em São Paulo. O evento foi importante porque reuniu um amplo arco social, de empresários a sindicalistas e representantes de ONGs, para defender a agenda ambiental brasileira.

De acordo com cálculo preliminar feito pelas ONGs Greenpeace e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a proposta de reforma do Código Florestal apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) no último dia 08, poderia provocar a emissão de 25 bilhões a 31 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia e o país deixaria de cumprir a meta assumida antes da conferência do clima de Copenhague.

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

Ou os deputados mudam a proposta de reforma do Código Florestal que acordaram na semana passada ou a presidente Dilma Rousseff vetará o texto. Essa foi a orientação dada ontem (23) pela presidente, que afirma não aceitar anistia a desmatadores nem redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou nas margens de rios e encostas.

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes afirmou que o bioma amazônico "tem que ser intocável" e que não é preciso cortar nenhuma árvore da região para aumentar a produção agrícola brasileira. Segundo o ministro, falta "racionalidade" a muitos projetos para proteger o meio ambiente no Brasil e há medidas de cunho ambiental que estão punindo agricultores brasileiros de forma injusta.

Em plena campanha para reeleição à presidência da Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB), defendeu ontem o plantio de soja e a pecuária na Amazônia. Para ele, os brasileiros sabem da importância da preservação, mas ela deve atender às necessidades do setor rural.

Biodiversidade e biotecnologia

postado em 15/07/2010

Este é o Ano Internacional da Biodiversidade, e em outubro ocorrerá a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP 10, em Nagoya, no Japão. O objetivo da convenção é preservar a biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e fomentar a repartição dos benefícios oriundos da utilização dos recursos genéticos. Em paralelo ocorrerá a MOP5, reunião do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. A relação entre biodiversidade e biotecnologia é o foco deste protocolo, já que é importante assegurar que o desenvolvimento da biotecnologia não traga danos à biodiversidade.

Carta a um amigo

postado em 08/07/2009

Quando vejo Greenpeace, ISA, IPAM, USAID, TNC, CMI, dentre inúmeras outras entidades, extremamente preocupadas com o bem-estar, o conforto e o desenvolvimento dos brasileiros, fico comovido. Comove-me absurdamente ver como temos irmãos do Norte tão preocupados e dedicados a seus semelhantes aqui no Hemisfério Sul. Estranha-me ao mesmo tempo o fato de a Europa ter desmatado praticamente toda sua floresta (mais de 99%). E estes mesmos países europeus, como a Inglaterra com sua WWF do empenhadíssimo Príncipe Charles, investirem tantos euros nas "questões ambientais" brasileiras.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), diz que confia na "sensibilidade da presidente Dilma Rousseff" em relação aos possíveis vetos no texto do Código Florestal, aprovado no fim de setembro pelo Congresso. Pereira afirma acreditar que a maneira como o tema foi encaminhado, com aprovação por unanimidade na comissão mista que tratou do assunto, pesará na decisão de Dilma.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

Um grupo de empresas brasileiras pretende influenciar a posição do governo brasileiro nas negociações sobre mudanças climáticas, em especial na conferência de Copenhague, em dezembro. Elas querem que o Brasil assuma metas para a redução de emissão de gases de efeito estufa. O grupo, formalizado ontem em encontro na capital paulista, estudará propostas a serem levadas pelo país à conferência.

Nada obsta mais a reforma agrária no Brasil que a manipulação político-partidária que dela se faz. A estratégia criminosa de invasões de terras é a ponta de lança desse processo. Transforma o produtor rural em vilão e o invasor em vítima, numa espantosa inversão de valores. A entidade que tudo patrocina, o Movimento dos Sem-Terra (MST), inexiste juridicamente, o que impede reparações judiciais.

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