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O ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) disse nesta segunda-feira (4) em um encontro com representantes do agronegócio em São Paulo que o Brasil não pode ficar "nas mãos" do que chamou de cartel de fornecedores de fertilizantes. "O problema número 1 de insumos é superar a absurda e ruinosa dependência da importação de fertilizantes, que hoje respondem por cerca de 40% do preço dos produtos agrícolas. O Brasil não tem por que continuar a ficar nas mãos do cartel mundial de fertilizantes", afirmou Mangabeira.

Quase 24 quilos de carne ovina sem inspeção foram apreendidos pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Presidente Prudente (SP). O produto era comercializado por um estabelecimento na região central da cidade e foi considerado proveniente de abate clandestino.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

O governo federal estuda novas medidas de ajuda ao setor agrícola que devem resultar em renegociação de dívidas e mais liberações de crédito. O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) disse que está negociando com o Ministério da Fazenda a liberação de pelo menos R$ 2 bilhões de crédito para capital de giro das cooperativas agrícolas.

O governo vai ampliar, a partir de hoje, o limite adicional de crédito à disposição dos produtores de milho do Centro-Oeste. O objetivo é aumentar a capacidade de produção do grão já na atual safra 2011/12, a partir do reajuste, em R$ 500 mil por produtor, do crédito rural destinado ao financiamento de custeio. "É uma preocupação muito específica: controlar a inflação", disse um técnico do governo.

Na tentativa de pressionar a bancada ruralista a aprovar sem modificações o Código Florestal, o governo está decidido a começar a punir os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina no dia 11 de junho. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais serão criminalizados.

Um dia após ceder à pressão de aliados e ruralistas no Congresso, o governo rejeitou um acordo fechado por líderes de sua coalizão partidária para votação do novo Código Florestal na Câmara. O Palácio do Planalto surpreendeu os parlamentares governistas ontem ao afirmar que não há consenso sobre o texto. "Não aceitamos área consolidada ampla e irrestrita como apresentado na emenda", disse o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

Hoje, a partir das 8h30min, na Fazenda escola Três Barras, será realizada solenidade que firmará a cooperação institucional entre a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Fundação Manoel de Barros (FMB), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e o governo do Estado, por meio da Seprotur, para ampliar as ações relacionadas a implementação do Projeto Troca de Ovinos.

Nesta segunda-feira, o ICONE (Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais) divulgou uma cartilha sobre Código Florestal, intitulada "Agricultura, Conservação Ambiental e a reforma do Código Florestal". A visão do documento pauta-se pela necessidade de debater a reforma do Código Florestal com racionalidade. Para isso, o ICONE apresenta propostas e sugere soluções para que a ocupação e o uso da terra sejam feitos de forma a equilibrar conservação ambiental, produção agrícola e desenvolvimento econômico. O Instituto acredita que é possível e desejável o equilíbrio entre a sustentabilidade e a expansão da produção. Para tanto, é urgente que se adote um novo Código Florestal que crie incentivos para a regularização ambiental dos produtores e estabeleça formas de viabilizar a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a compensação das áreas de Reservas Legal (RL), bem como a proteção efetiva da vegetação nativa existente.

Os criadores de cabras e ovelhas de Sergipe receberão apoio para o desenvolvimento da atividade no estado. Cerca de 200 produtores serão atendidos pelo Programa Cordeiro e Cabrito de Qualidade, desenvolvido pelo Sebrae em Sergipe e pela Federação das Associações de Criadores de Caprinos e Ovinos de Sergipe (Faccos). Eles se reuniram com as duas instituições e o deputado estadual João Daniel (PT), nessa segunda-feira (12).

Para começar, o único país do mundo que tem nome de árvore é o Brasil. Portanto, uma inspiração lógica e natural. Brasil, a marca da madeira. Pau Brasil, artigo desejado por permitir a tintura vermelha (redwood). Chegou a hora de darmos a volta por cima nesse negócio do "sustentabilibusiness" (negócios fundamentados em sustentabilidade), e chutarmos em gol no melhor da nova mega onda que arrebata nosso minúsculo planeta. É a hora do bio-marketing: bio-energia, agricultura bio-dinâmica, bio-proteína, bio-fibras, bio-borracha, bio-tudo e o WoodBusiness, ou seja: o negócio da madeira.

Mesmo preocupadas com o tema sustentabilidade, lideranças do agronegócio brasileiro não disfarçaram a insatisfação contra o Decreto 6.514, que estabelece punições para infrações contra o meio ambiente.

Os líderes partidários das maiores bancadas na Câmara fecharam acordo para iniciar na manhã da próxima terça-feira (24), em sessão extraordinária às 10 horas, a votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). O consenso foi alcançado após negociações entre líderes da base aliada e da oposição e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária com o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

O médico veterinário e leitor do FarmPoint Luiz Gomes do Prado, de Itararé, São Paulo, enviou um comentário ao artigo "O mundo mudou e o agronegócio também". Acesse e leia a carta na íntegra.

O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França, visitou, nesta terça-feira (15), as instalações industriais do abatedouro de suínos, caprinos e ovinos pertencente à empresa D.A Vital, no Km 10 da BR-135, na entrada do povoado Rio Grande, Zona Rural de São Luís. O prédio está em fase final de acabamento e os técnicos já estão trabalhando na montagem dos equipamentos de processamento de cada tipo animal. A inauguração está marcada para o fim de março deste ano.

Mais de 2.200 acordos bilaterais de proteção de investimentos no exterior já foram assinados por cerca de 180 países. O Brasil, porém, sempre se recusou a ratificar este tipo de acordo com medo das ações que poderiam ser adotadas caso fôssemos obrigados a indenizar empresas estrangeiras pelas nossas constantes mudanças das regras do jogo.

Todo mundo reconhece que o Brasil tem as melhores credenciais do planeta para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da agropecuária. Só que, infelizmente, em vez de buscar a plena conciliação entre o desenvolvimento agrícola e a proteção ambiental, estamos contrapondo esses dois gigantes de forma absurda.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, antecipou ontem (13) a conclusão dos dados que serão apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento na Amazônia brasileira no mês de julho. O levantamento mostrará redução "muito significativa" na devastação da área. Minc disse que o principal é "incentivar" a recuperação de áreas degradadas. "E incentivar quem quer fazer a reserva legal, mesmo em área fora da sua propriedade, porque não diminui a produção".

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fez críticas ao Código Florestal, dizendo que o código é complexo e foi totalmente decidido pela área ambiental que não levou em consideração outros aspectos. "Na nossa visão, cometeram muitos erros. A reparação disso é muito complexa", completou. O acerto entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre os cinco pontos que estão em aberto na questão da revisão do Código Florestal terá de ocorrer até março, quando o Congresso Nacional retomará suas atividades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez apenas dois vetos na medida provisória que permite, a partir de hoje, a regularização de posses de até 1,5 mil hectares da Amazônia. Terras ocupadas por empresas ou por prepostos não poderão ser regularizadas. Essa possibilidade havia sido introduzida no texto por deputados da bancada ruralista durante as negociações na Câmara.

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