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O Curso Online Leis Trabalhistas no campo da Contratação à demissão evitando ações trabalhistas, começou na semana passada abordando o tema: relação empregatícia. O objetivo principal do curso, é permitir que o aluno compreenda as principais normas do Direito do Trabalho com ênfase na área rural, visto que nos dias de hoje, os conflitos entre empregados e empregadores rurais tornaram-se rotineiros na Justiça Federal Especializada, a chamada Justiça do Trabalho.

O Decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos não muda a Lei. Não tem unanimidade dentro do Congresso Nacional e a Constituição sobre invasões de terras deve ser cumprida à risca, enfatizou Cesário Ramalho presidente da Sociedade Rural Brasileira.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) divulgou na última sexta-feira (9), o relatório de oferta e demanda mundial de abril para a soja, para o ano agrícola 2009/2010. O órgão elevou a estimativa para a safra global. Para a safra de milho 2009/10, o relatório do USDA de abril trouxe poucas novidades em relação ao anterior. A projeção da safra para o Brasil é de 67,5 milhões de toneladas de soja, e 53,5 milhões de toneladas de milho.

O Deral (Departamento de Economia Rural) do Paraná divulga hoje novas estimativas sobre a quebra na produção de milho devido às recentes geadas. O Deral ainda não terminou a apuração, mas os prejuízos não ficam distantes dos já anunciados na primeira semana deste mês.

O desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, restabeleceu liminar suspendendo a obrigatoriedade dos produtores rurais de recolher a contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural. A ação foi impetrada pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), sendo que a 2ª Vara Federal de Campo Grande havia concedido anteriormente liminar determinando a suspensão do tributo.

O Diário Oficial da União publicou ontem (18) a sanção da Medida Provisória (MP) 432, convertida na Lei 11.775, que trata da renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas rurais. O único veto ao texto, já antecipado pelo Governo, foi em relação ao dispositivo que substitui a Selic, de 13,75% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, para correção de operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). Com isso, estes débitos continuam sendo indexados à Taxa Selic mais 1%.

Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

O trabalho visa qualificar 100 técnicos no âmbito do projeto Cabra do Piauí, sendo 25 técnicos em cada município envolvido nas duas primeiras fases. "A idéia é fazer com que os nossos técnicos possam ser multiplicadores e a partir daí fazer com que os agricultores familiares destas regiões possam ter a caprinovinocultura como um empreendimento, gerando renda e trabalho no semi-árido".

O Escritório de Desenvolvimento Rural da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Cati/SAA), em Marília/SP, vai realizar um encontro técnico sobre manejo reprodutivo de rebanhos de ovinos na próxima sexta-feira (29) a partir das 13 horas. Criadores e profissionais da área, de todo o estado, deverão estar presentes.

O ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Rodrigues, propôs ontem ao seu sucessor, o ministro Luís Carlos Guedes Pinto, a elaboração de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) exclusivo para a o setor agrícola brasileiro.

O Frigorífico Mercosul, do RS, realizou no dia 17/11, uma reunião entre seus produtores integrados e os diversos segmentos do frigorífico. O objetivo do encontro foi levantar as demandas de cada segmento do sistema e analisar as possíveis soluções, de forma a aprimorar o programa de compras do frigorífico.

O futuro do setor ovino é promissor, especialmente para os pequenos produtores que têm margem para crescer sob o apoio dos subsídios estatais, segundo a Central Laneira Uruguaia (CLU). "O setor ovino possui um teto que está muito longe do lugar que atualmente ocupa", estimou o presidente da CLU, Eduardo Pietra, que considerou que "para chegar a esse teto, é necessário reforçar a base produtiva do setor". O dirigente recordou que, nesse aspecto, "os produtores familiares, que possuem uma pequena escala, são ideais para desenvolver essa prática".

O Governador de São Paulo, José Serra; o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; o Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz; a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu; senadores e deputados federais e estaduais ligados ao agronegócio, o Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, João de Almeida Sampaio; sete ex-ministros da Agricultura; dirigentes de entidades rurais, da indústria e do comércio; ex-presidentes da Rural e outros 600 convidados prestigiaram a comemoração dos 90 anos da Sociedade Rural Brasileira, em cerimônia realizada segunda-feira (09), na cidade de São Paulo.

O governador eleito, José Serra (PSDB), confirmou ontem o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), João de Almeida Sampaio Filho, como titular da pasta de Agricultura. Será o primeiro cargo público de Sampaio, que assume no dia 1º de janeiro.

O governador eleito, José Serra (PSDB) deve anunciar hoje o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), João Sampaio Filho, como o secretário da Agricultura de seu governo.

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta sexta-feira, 5, o projeto de lei que perdoa dívidas do Feap (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista), de pequenos agricultores do Estado. O projeto retira os juros, a multa e traz uma redução importante para regularizar a situação do pequeno agricultor e dos assentamentos.

O governo de Pernambuco, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, e os governos municipais, inicia a implementação de um programa de assistência aos pequenos criadores de caprinos e ovinos que vêm sofrendo os efeitos da estiagem prolongada e dificuldades em comercializar os seus rebanhos.

O governo do Piauí, através da Secretaria das Cidades (Secid) e da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), está investindo na construção e implementação de matadouros públicos. O objetivo da medida é proporcionar carne de qualidade, seguindo as normas ambientais e a demanda local necessária.

O governo do Rio Grande do Sul lançou ontem o primeiro plano de safra estadual, que terá R$ 1,1 bilhão alocados pelo Banrisul para investimentos, custeio e comercialização da produção agrícola local no ciclo 2011/12.

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