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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2596/11, que estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) previsto para os mesmos produtos de animais bovinos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2596/11, de autoria do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) previsto para os mesmos produtos de animais bovinos.

A Câmara analisa proposta do deputado César Halum (PSD-TO) que autoriza a produção de defensivos agrícolas genéricos. Segundo o projeto (PL 4166/12), a fabricação de herbicidas e insumos agrícolas genéricos - equivalentes a outro produto anteriormente registrado - dependerá de critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Agricultura.

A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3877/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

Farm Bill é mais do mesmo

postado em 26/05/2008

A Câmara dos Deputados e o Senado dos EUA aprovaram, por maioria absoluta, o texto da nova Lei Agrícola (Farm Bill) que entrará em vigor ainda este ano, com vigência até 2012. A lei é uma mescla dos projetos aprovados nas duas Casas no ano passado. A vitória com votos a favor acima de dois terços do total significa que o texto aprovado tem tudo para seguir adiante na forma desejada pelo Congresso, mesmo que o presidente George W. Bush decida vetá-la. Por razões que discuto a seguir, podemos esperar que o veto seja exercido. No entanto, Câmara e Senado podem anulá-lo, justamente porque o texto foi aprovado por maioria absoluta. Assim, podemos tomar o texto como a lei que entrará em vigor.

A câmara frigorífica do Mercado Público de Arapiraca (AL) está sendo reformada para ampliar sua capacidade de armazenamento e ganhará novos equipamentos para garantir a qualidade da carne comercializada no local.

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos realiza hoje (31/08), a partir das 9h, no estande do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na Expointer, em Esteio/RS, sua 8º reunião ordinária.

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos se reunirá hoje, das 9h30 às 17h, no auditório térreo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na oportunidade serão discutidas as demandas da câmara e dos curtumes; desafios da caprinocultura leiteira; fórum nacional e a pauta da próxima reunião.

A Câmara Setorial de Caprinos e Ovinos do Paraná está com nova diretoria. Em reunião realizada no dia 7 de abril, em Londrina, Paraná, foi escolhido como o novo Gerente Executivo Tarcísio Bartmeyer, que trabalha na Cooperativa Castrolanda. A secretaria ficou com Adriana Azevedo da Cooperaliança, de Guarapuava. O ex-gerente e presidente da Coopercapana, Ricardo Luca, afirmou que o trabalho para os próximos dois anos estará focado na criação de Conselhos de Sanidade Animal e maior representatividade da Câmara junto ao Governo Estadual.

A Câmara Setorial de Caprinos e Ovinos elabora proposta para criação de um programa nacional de fomento. O pleito será encaminhado ainda neste semestre ao Ministério da Agricultura e tem inspiração no Rio Grande do Sul. Lançado no início de 2011, o Mais Ovinos no Campo subsidia a retenção de fêmeas e aquisição de matrizes e reprodutores como forma de aumentar o rebanho.

A Câmara Setorial Nacional, organização que engloba 23 entidades brasileiras do setor de ovinocultura, realizou ontem (29) uma reunião na Casa Rural com o objetivo de discutir os assuntos da cadeia de ovinos no Mato Grosso do Sul. O Encontro de Lideranças da Ovinocultura serviu para que os produtores e frigoríficos buscassem juntos soluções e melhoras para o ramo.

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) zerou ontem o imposto de importação dos ácidos sulfúrico e fosfórico, usados na produção de fertilizantes para a agricultura. Os dois itens pagavam 4% de alíquota, mas agora fazem parte da lista de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum, do Mercosul) e ficam isentos da cobrança por seis meses.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 7 de agosto, Projeto de lei nº 5.740/2013 que autoriza a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com a finalidade de promover a execução de políticas públicas voltadas para o extensionismo rural.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que regulamenta as atividades de pesquisa, produção e comercialização de material genético animal e de clonagem de animais domésticos.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o relatório da subcomissão criada no ano passado para analisar e propor medidas sobre a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O relatório propõe o fim às restrições ao tamanho dos imóveis rurais para aquisição e arrendamento.

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (12), proposta que torna obrigatória, nos cardápios das merendas das escolas públicas, a oferta de pescado, carne suína, carne de aves, ovina ou caprina e bovina ou bubalina.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

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