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É fundamental que empregadores e empregados estejam sempre vigilantes, com relação às leis e regulamentos, bem como o cumprimento de acordos e convenções de trabalho, das leis trabalhistas e previdenciárias para que haja uma boa relação de emprego. Se você quer esclarecer suas dúvidas, pode participar do curso online da AgriPoint, Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas, que inicia no dia 05 de novembro.

Nova greve dos fiscais agropecuários federais ronda o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Eles ameaçam parar no começo de abril se o governo não voltar a negociar o plano de carreira, que prevê, entre outras coisas, o reajuste de 42% nos salários.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alerta o comando de greve dos fiscais federais agropecuários sobre a decisão judicial que obriga a categoria a atender, com o percentual mínimo, à demanda do setor. A greve foi retomada ontem (28) e a proposta de negociação do governo foi retirada.

Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

O esforço da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para desburocratizar as relações de trabalho no campo obteve resultado positivo com a criação do contrato de trabalho rural por pequeno prazo, por meio da Medida Provisória (MP) nº 410, de 28 de dezembro de 2007. Segundo as novas regras, as contratações de natureza temporária - com duração de até dois meses - poderão ser feitas por meio de um contrato escrito, sem necessidade de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou em Livro de Registro de Empregados.

O couro e a geração de riquezas

postado em 25/09/2006

A cadeia produtiva das peles de cabras e ovinos é uma das maiores riquezas do Nordeste e uma atividade econômica que está passando por um processo de grande transformação ao desenvolvimento de novos negócios, geradora de empregos e divisas à região e ao País.

O emprego no setor repetirá, em 2006, o pífio desempenho observado no ano passado. Projeções da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que o saldo de novos postos de trabalho gerados pela agropecuária deverá ser negativo até o final de dezembro de 2006.

Com a nova lei de ATER, flexibilizou-se o serviço de assistência e extensão, tendo mais profissionais para atuar, tendo uma infinidade de profissões a disposição dos mais variados interesses. Tudo isso, se bem utilizado, se encarado pelos contratadores como ferramenta de importância para o desenvolvimento social, ambiental e econômico, será capaz de causar profunda evolução no setor agropecuário.

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar é uma das ações de apoio à agricultura familiar que compõe o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Seus objetivos são garantir a sustentação de preços dos produtos, estimular a diversificação da produção agropecuária dos pequenos produtores e articular as diversas políticas de crédito e comercialização agrícola. O Programa dá condições ao agricultor familiar de manter suas atividades e de contratação de novos financiamentos para a próxima safra.

Sete projetos de criação de caprinos e ovinos foram inaugurados na última quarta-feira (6) no município de Miguel Alves (PI), informou a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

As filmagens de uma minissérie da Rede Globo em Taperoá, no sertão paraibano, transformou-se em fato histórico e exemplo na promoção do desenvolvimento sócio-econômico da região.O contingente de pessoal trabalhando alavancou a caprinovinocultura. Quinhentos quilos de carne por semana foram consumidos pelos participantes das gravações.

Goiás se prepara para aderir até fevereiro de 2010 ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Com a medida, o controle das atividades de saúde, inspeção, fiscalização e vigilância de animais passa a ser desempenhado por um sistema único e padronizado pelos critérios do governo federal.

Originalmente obrigatório na comercialização de imóveis rurais acima de 500 hectares, o mapeamento por GPS de uma propriedade, ou georreferenciamento, se tornou exigência para obtenção de financiamentos bancários e, a partir do ano que vem, também para a contratação de seguro rural. "A partir de janeiro de 2010, o georreferenciamento será obrigatório para a concessão de seguro rural", afirmou José Carlos Vaz, diretor de agronegócios do Banco do Brasil.

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos decidiu pedir o apoio da Câmara Temática de Insumos Agropecuários para resolver o problema de falta de antígenos nos laboratórios credenciados pelo Mapa. As substâncias usadas para diagnosticar doenças em caprinos e ovinos só são produzidas no Exterior. E a escassez desse material seria também um entrave à implantação do Plano Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSCO).

A Embrapa vai instalar um centro de pesquisa em Sinop, a 500 km de Cuiabá/MT. O Conselho de Administração (Consad) da empresa autorizou a implantação da unidade, prevista no Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa, o PAC da Embrapa.

A partir de março, os pequenos produtores localizados no entorno da Fazenda Iço, em Juazeiro (BA), terão assistência técnica do Sebrae/BA. Uma equipe está sendo treinada para atender 150 propriedades. Cerca de 80 mil famílias serão beneficiadas.

O contrato por pequeno prazo foi uma grande conquista para os produtores rurais como para os trabalhadores. Isto se deve ao fato de a norma ter sido elaborada considerando as peculiaridades do meio rural, tais como a sazonalidade, as necessidades de realização de tarefas não ligadas à atividade fim e, principalmente, por trazer ao cenário do agronegócio a ferramenta ideal para regularizar a informalidade no campo.

Já em fase de contratação de funcionários, o frigorífico Nossa Senhora da Gruta, em Herval (RS), que deve começar a abater bovinos e ovinos até o final deste ano. A capacidade de abate é de 50 animais por dia.

Mal saído do status de risco desconhecido para risco médio, no final do ano passado, Pernambuco já convive com as cobranças de produtores de ovinos e caprinos, que querem nova mudança de status sanitário com relação à aftosa.

A Lei n.º 11.718, que regulamenta a contratação temporária de trabalhador rural, foi publicada ontem (23) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o produtor rural poderá contratar mão-de-obra temporária por, no máximo, dois meses por ano.

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