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Foi assinada, nesta segunda-feira (20), na Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, a implantação do projeto de Arranjo Produtivo Local (APL) da ovinocultura de corte nos municípios da Fronteira-Oeste do Estado. O objetivo é incentivar a retomada da ovinocultura de corte como oportunidade para o desenvolvimento local.

Foi publicado ontem (23), no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, a alteração da pauta fiscal de ovinos. A pauta fiscal é o valor de referência do produto, fixado pelo governo com base nos preços pagos ao produtor, sobre o qual incide os impostos.

Segundo notícia do Estadão/Agronegócios, a França não está disposta a abrir seu mercado para os produtos agrícolas nas dimensões que a diplomacia brasileira espera. Ontem, o ministro da Agricultura francês, Dominique Bussereau, chamou o Brasil de "depredador", em uma referência aos interesses ofensivos do país na abertura dos mercados agrícolas na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei que restabelece a isenção da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, o chamado Funrural, incidente na comercialização entre produtores de espécies animais destinados a reprodução ou criação pecuária ou granjeira, sementes e no plantio de árvores. Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze, a expectativa desta vez é que a vontade do Legislativo e os apelos do campo sejam respeitados. "Esperamos que o governo entenda as dificuldade do setor e acate a decisão do Congresso Nacional de isentar novamente o Funrural", ressalta.

O Governo Federal autorizou em caráter excepcional a compra de até 300 mil toneladas de milho para recomposição de estoques públicos, que serão utilizados para venda em Balcão a pequenos produtores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A ação foi estabelecida por meio de Medida Provisória no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 21 de janeiro.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou nesta quarta-feira, 27, que os recursos destinados ao Plano de Safra 2009/10 somarão R$ 93 bilhões para a agricultura comercial e cerca de R$ 15 bilhões para a agricultura familiar, totalizando R$ 108 bilhões - a maior da história. "Vamos ter um bom aumento em relação aquilo que nós tivemos no ano passado", disse Stephanes, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O Ministério da Agricultura do Peru potencializará o setor leiteiro em benefício de 300 famílias das comunidades de San Juan de Ondores, Chicche e Yanacancha, no departamento de Junín.
Com esse objetivo, o ministro do setor, Adolfo De Córdova Vélez, assinou um convênio com o Governo regional de Junín e com a empresa Láctea S.A. O ministro disse que se trata de um programa de "Reconversão genética de ovinos de leite para inserção da cadeia leiteira de três comunidades de Junín", que contará com um investimento de 3,8 milhões de novos soles (US$ 1,3 milhão).

Ontem (9), em reunião com seus ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, discutiu a necessidade de tomar medidas para reduzir a dependência de fertilizantes importados, cujos preços estão em franca ascensão.

O Ministério da Agricultura informou ontem (8) que a entrada da safra de verão no mercado deve conter o ritmo de alta dos preços dos alimentos. Em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, no Paraná, em Goiás e São Paulo, que já iniciaram a colheita em janeiro, a expectativa é que, até abril, cerca de 119 milhões de toneladas de grãos, principalmente arroz, feijão, milho e soja, sejam colhidas. O número representa quase 80% dos 149,4 milhões de toneladas previstas para o ciclo 2010/2011. Se a expectativa de desaceleração dos preços dos alimentos se confirmar, isso também pode ocorrer com os índices de inflação.

Se conseguir chegar à direção-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), o brasileiro José Graziano da Silva vai trabalhar para ajudar as autoridades internacionais a estabelecer uma regulação no mercado global de commodities, profundamente afetado pela inflação nos últimos meses com a disparada dos preços dos alimentos.

O sistema integração lavoura-pecuária, apresentado pela coordenação do Labex Europa no 1004º Ciclo de Conferências "Wilton Park", em Wiston House, na Inglaterra, reforça a liderança da Embrapa no desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, otimizadas para as regiões tropicais. Um dos mais concorridos fóruns sobre ciência e tecnologia, organizado pelo governo britânico, a conferência rendeu à estatal brasileira a atenção de dirigentes de governos, de organizações não-governamentais, bem como instituições de pesquisa de 18 países.

No dia 05/11, o FarmPoint perguntou aos leitores: qual é a imagem da carne ovina hoje para o mercado consumidor? Acesse e confira os comentários de destaque!

No debate ocorrido ontem (06), sobre a revisão dos índices de produtividade agropecuários usados no processo de reforma agrária, foram muitas as divergências sobre submeter ou não os novos índices do campo ao Congresso. O foco do debate desviou-se para a invasão de laranjais paulistas pelo MST e resvalou em um novo pedido de CPI para investigar repasses de verbas federais ao movimento dos sem-terra.

Na última sexta-feira, a Federação Italiana de Chefes de Cozinha, Federazione Italiana Cuochi (FIC), esteve na Feinco, onde conheceu as novidades da culinária nacional, durante a Cozinha Interativa Feinco. A FIC tem intenção de criar um "Selo de Aprovação Italiana" para certificar a carne ovina brasileira.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alerta o comando de greve dos fiscais federais agropecuários sobre a decisão judicial que obriga a categoria a atender, com o percentual mínimo, à demanda do setor. A greve foi retomada ontem (28) e a proposta de negociação do governo foi retirada.

O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

O leitor João La Farina, do frigorífico Campestre, de Brasília, Distrito Federal, enviou um comentário ao artigo "A carne ovina e o abate clandestino: é possível calcular o tamanho da informalidade?". Acesse e leia a carta na íntegra.

Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

No último dia 28, o governo federal aprovou, depois de dois anos, o decreto 6.323, que regulamenta a produção de orgânicos no Brasil. Os produtores terão dois anos para se adequar as normas. Leia o decreto na íntegra, fazendo o download do arquivo.

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