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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai promover audiência pública, na terça-feira (10/12), para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Esses instrumentos são considerados fundamentais para a efetiva aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12) aprovado recentemente pelo Congresso.

A comissão especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola aprovou nesta terça-feira o relatório final do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), com diagnósticos e sugestões para enfrentar os problemas do setor. Lupion ressaltou que a sociedade precisa estar atenta aos profissionais responsáveis por fornecer, ao Brasil, os alimentos indispensáveis à população. "Os urbanoides devem abrir os olhos para a verdadeira riqueza deste País, que está em agregar valor e desenvolver o nosso incrível potencial agrícola", disse.

Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os Sindicatos Rurais, lembra aos produtores rurais, pessoas jurídicas, que o prazo para o pagamento da Contribuição Sindical Rural do exercício 2014 encerra dia 31 de deste mês de janeiro.

A mudança de uso da terra somada à agricultura representa cerca de 60% das emissões de GEE no Brasil", revela João Luís Nunes Carvalho, engenheiro agrônomo autor da tese de doutorado "Dinâmica do carbono e fluxos de gases do efeito estufa em sistemas de integração lavoura-pecuária na Amazônia e no Cerrado". A pesquisa reconstruiu a história do uso da terra nos biomas Amazônia e Cerrado, enfocando áreas sob vegetação nativa, pastagens, agricultura sob sistema de plantio direto (SPD) e integração lavoura-pecuária (ILP), que vem se mostrando uma tendência no país, mas sua massificação ainda é relativa, já que a sua adoção esbarra em questões culturais e financeiras.

A segunda etapa do estudo sobre a prevalência de brucelose ovina e dos fatores de risco associados à doença no Estado, foi concluída este mês com a entrega no Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor (IPVDF) do último lote de amostras de soro ovino. O material, cuja coleta foi realizada por médicos veterinários do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria, passará agora por um processo de análise laboratorial e resultados serão entregues pelo IPVDF ao DDA/Seapa até o final de janeiro.

A Universidade de León, na Espanha, está estudando as consequências técnicas e econômicas da conversão das propriedades de ovinos em produção ecológica. O estudo tem sido desenvolvido na Faculdade de Veterinária (Departamento de Produção Animal) e de Ciências Econômicas e Empresariais (Departamento de Economia e Estatística), pois aborda tanto aspectos técnicos da produção leiteira, como aspectos econômicos. Os resultados serão usados em uma tese de doutorado dirigida pelos produtores da Universidade de León, Luis Fernando de la Fuente e Cristina HIdalgo, e desenvolvida por Palacios Riocerezo.

No seminário "Desafios à expansão da agropecuária brasileira", na Câmara dos Deputados, o ministro Luís Carlos Guedes Pinto, destacou que as informações sobre trabalho forçado e degradação ambiental devem ser desvinculadas do crescimento do agronegócio.

Na sexta-feira foi inaugurada a Usina de Beneficiamento de Leite de Cabra em Pão de Açúcar (AL). Cerca de 60 famílias, de dois povoados, serão beneficiadas com a unidade. Os moradores, que antes sobreviviam da plantação de milho, feijão e da venda de leite de vaca, poderão comercializar o próprio leite de cabra pasteurizado, iogurte e licor.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

Após a Casa Civil segurar sua nomeação por mais de um mês e ter alimentado incertezas de quem chefiaria a área de defesa sanitária no país, o fiscal agropecuário aposentado pelo Mato Grosso, Décio Coutinho, assumiu na última segunda­feira a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, um dos maiores alvos de críticas na Pasta recentemente.[...]

São frequentes as dúvidas, tanto dos empregadores rurais, quanto dos empregados, no que se refere aos seus direitos e deveres e é comum conhecer pessoas que tiveram problemas com ações (ou acordos) trabalhistas e sequer imaginavam que estavam cometendo um erro. Problemas assim podem acontecer com qualquer um, basta ter funcionários trabalhando em sua propriedade rural. A falta de conhecimento das leis brasileiras que regulamentam o trabalho rural é a principal causa do enorme número de processos trabalhistas.

Aprimorar a missão de cuidar da defesa sanitária (vegetal e animal), inspecionar e fiscalizar produtos e, assim, colaborar para os cuidados com a saúde e o meio ambiente. Este é um contínuo objetivo do IMA, autarquia ligada à Seapa, que assume, entre outras atribuições, a missão de executar as políticas públicas de produção, saúde, educação, além de responder pela certificação de produtos agropecuários e [...]

Diretores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se encontram durante esta semana com integrantes da União Europeia (UE) para apresentação mútua dos sistemas de inspeção sanitária e fitossanitária. A reunião ocorreu no gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) e contou com a participação de aproximadamente 40 fiscais federais.

Que impactos as tecnologias da Embrapa têm causado junto aos produtores de caprinos e ovinos do Estado do Ceará? Para responder essa pergunta, a Embrapa Caprinos e Ovinos desenvolve, desde setembro de 2008, o projeto denominado "Integração das Unidades Demonstrativas de produção de carne e leite de caprinos e ovinos e seus derivados no Ceará", sob a liderança do médico veterinário Jorge Luis de Sales Farias. O projeto monitora Unidades Demonstrativas(UDs) localizadas em quatro Territórios da Cidadania do Estado do Ceará: Cariri, Vale do Curu- Aracatiaçu, Inhamuns-Crateús e Sertão Central.

Foi instalada na quarta-feira (02/03) a Câmara de Discussão do Código Florestal formada só por parlamentares. A Câmara de Negociação tentará acabar com as divergências que ainda existem em torno da proposta de mudança do Código Florestal, apresentada pelo deputado Aldo Rebelo e aprovada numa comissão especial no ano passado.

Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação. Após diversas interrupções durante todo o dia, a sessão extraordinária da Câmara foi reaberta às 22h05 com a defesa do texto do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99 pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante discurso na tribuna, o deputado disse que sua proposta tem o mérito de preservar as áreas de vegetação nativa e as áreas ocupadas com atividades agropecuárias. "O meio ambiente pode ser preservado sem sacrificar emprego, renda, produção de alimento e tudo aquilo que o campo nos oferece", afirmou.

Com o propósito de buscar apoio do Ministério Público para combater o abate clandestino de suínos, caprinos e bovinos em São Luís (MA), o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França, realizou, na última quarta-feira (12), visita institucional à procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos. De acordo com o titular da Semapa, a situação dos abatedouros clandestinos é preocupante por se tratar de uma questão de meio ambiente e principalmente de saúde pública.

Estabelecer acordos baseados em informações corretas é a melhor maneira de evitar erros e problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários.Saiba mais sobre o assunto na entrevista concedida por Gustavo M. de Sá à AgriPoint.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5470/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nessa área, com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural.

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