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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na segunda-feira (22) que o Código Florestal não deve ir à votação este ano, como desejam alguns deputados federais. Segundo ela, a discussão sobre a proposta precisa ser ampliada na sociedade. "O tema requer mais debate. A proposta que está em discussão é insuficiente". O deputado Aldo Rebelo comentou que o "debate é sempre importante, mas que, ao mesmo tempo, a Câmara também precisa adotar providências principalmente sobre coisas imediatas: 90% dos proprietários rurais estão na ilegalidade".

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse, nesta quinta-feira (12/7), que o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à Medida Provisória 571, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), traz novos avanços para a legislação ambiental brasileira, que contribuirão para garantir segurança jurídica no campo.

Para investir na estocagem de produtos agrícolas, os agricultores brasileiros já contrataram R$ 10,1 bilhões dos recursos disponíveis para comercialização na safra 2010/2011. O valor, liberado de julho a novembro deste ano, faz parte do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) direcionado a agricultura empresarial. "Investir no armazenamento possibilita que o agricultor aguarde o melhor momento para comercializar seus produtos", explica Edilson Guimarães, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

O real já acumula 124,2% de valorização frente ao dólar desde o início do governo Lula. Segundo levantamento feito pela empresa de informações financeiras Economática, a moeda brasileira teve o maior avanço entre países da América Latina e União Européia, no período que vai de 31 de dezembro de 2002 a 25 de julho de 2008. A segunda maior valorização da amostra ficou com a Colômbia, de 61,6%, metade da verificada no Brasil.

O trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A ampliação do prazo está no substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao projeto (PLC 42/2012 - Complementar), aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição segue agora para Plenário.

Preocupado com o risco de a escassez de crédito internacional comprometer a safra agrícola de 2009, o governo prepara medidas preventivas para o setor de agronegócios. Uma das alternativas é liberar parte dos depósitos compulsórios que são recolhidos pelos bancos para evitar uma quebra da safra, o que teria reflexos negativos na balança comercial, nos preços dos alimentos no mercado interno e na inflação.

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.

O Consórcio de Promoção de Ovinos, grupo de produtores de ovinos e caprinos mais importante da Espanha, quer uma regulamentação de "boas práticas comerciais" que evitem desajustes no setor e estabeleça um sistema "transparente" de preços e quantidades de referência.

O Conselho de Ministros da Espanha aprovou a modificação de alguns aspectos do Programa Nacional de seleção genética para resistência às EETs em ovinos, introduzindo algumas mudanças relacionadas ao sistema de identificação, ao certificado do genótipo e aos prazos para solicitação de subsídios, melhorando e facilitando sua aplicação.

O Conselho de Ministros da Espanha aprovou a proposta do Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio-Ambiente na qual consta um Real Decreto pelo qual se atualizam as normas sobre identificação e registro dos animais das espécies ovina e caprina.

Foi divulgado pelo Programa Estadual de Sanidade Ovina (PROESO) da Secretaria de Agricultura do RS, o documento que obriga os criadores a apresentar o atestado negativo para a epididimite ovina (Brucella ovis) para qualquer tipo de finalidade, menos abate, e emissão de GTA para movimentação de ovinos machos, inteiros, acima de 6 meses.

Nem a indústria nem alguns segmentos do governo acreditam que, inicialmente, os preços dos novos produtos para o tratamento de animais sejam significativamente mais atrativos para fabricantes e para consumidores em relação aos dos produtos convencionais.

Portaria publicada ontem (16) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul estabelece novas normas de funcionamento e comercialização para laticínios e frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/MS). As empresas são obrigadas a informar ao escritório local da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), com antecedência mínima de 12h, sobre a realização de quaisquer trabalhos sob inspeção higiênico-sanitária permanente, mencionando a natureza e horário de início das atividades.

O projeto que faz adequações na lei que trata da produção artesanal de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados recebeu favorável de 2º turno nesta terça-feira (15/4/14). A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou o Projeto de Lei (PL) 4.351/13, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão. A matéria está pronta para apreciação do Plenário.

O desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, restabeleceu liminar suspendendo a obrigatoriedade dos produtores rurais de recolher a contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural. A ação foi impetrada pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), sendo que a 2ª Vara Federal de Campo Grande havia concedido anteriormente liminar determinando a suspensão do tributo.

O prazo para os produtores rurais - pessoa jurídica- efetuarem o pagamento da Contribuição Sindical Rural referente ao exercício de 2014 venceu no dia 31 de janeiro, mas ainda é possível quitar a dívida, junto à Federação da Agricultura e Pecuária (Faeal). Acesse para saber mais.

O semiárido cearense, sobretudo para o pequeno produtor e o agricultor familiar, tem em disponibilidade cerca de R$ 500 milhões para investimento no setor agropecuário por meio das duas principais instituições financiadoras: Banco do Brasil e Banco do Nordeste. A maior parte dos recursos vem do Governo Federal, por meio do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), de longe o principal programa para o setor.

Os processos de venda da produção dos agricultores gaúchos passarão por uma revolução em breve. Técnicos das secretarias da Fazenda e da Agricultura estão trabalhando no projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na comercialização dos produtos colhidos e dos animais criados nas propriedades gaúchas. Em fase final de elaboração, a nova sistemática deve entrar em testes em maio. No mês de outubro está prevista a realização de um projeto-piloto - primeiramente nas cadeias de suínos, aves e bovinos - e, a expectativa dos técnicos é de que a obrigatoriedade possa vigorar em 2010.

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