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A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

A bancada ruralista fechou ontem um acordo para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal, em vigor desde 1965. O projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contém pontos altamente polêmicos nos debates com os ambientalistas.

A carne ovina no Brasil tem uma enorme oportunidade de crescimento e de conquista dos vários tipos de consumidores existentes na sociedade. Precisa de uma atuação planejada de todos os produtores em conjunto com a indústria, para ter produto de qualidade e oferta constante, com preços dentro da realidade salarial brasileira. Esta afirmação foi feita pelo especialista em marketing na área de promoção de carne do Ministério da Agricultura da Inglaterra, Andrew Garvey, durante o 1º. Encontro Internacional de Produtividade Ovina, evento que aconteceu dia 25 de maio, em Ponta Grossa, Paraná, como parte da 22ª Fenovinos.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina na terça-feira (10) o substitutivo do PLS 8/2011 determinando que gastos com reflorestamento para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal poderão ser deduzidos do imposto de renda.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai promover audiência pública, na terça-feira (10/12), para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Esses instrumentos são considerados fundamentais para a efetiva aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12) aprovado recentemente pelo Congresso.

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2163/11, do deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que dispensa do licenciamento ambiental as atividades agrícolas, pecuárias e florestais já implantadas em áreas consideradas consolidadas, degradadas, abandonadas, subutilizadas ou utilizadas de forma inadequada.

Apagão sanitário

postado em 16/05/2007

O atual Governo aplicou, em 2006, somente R$ 60 milhões no sistema de defesa agropecuária animal, ao passo que no mesmo ano destinou R$ 1 bilhão para a publicidade da União. Se todo o recurso financeiro destinado ao sistema de defesa sanitária animal fosse aplicado somente e, tão somente, na bovinocultura o governo desembolsaria míseros R$ 0,54 por animal.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Conforme o texto, a ILPF é a estratégia de produção que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, visando à recuperação de áreas degradadas e à sustentabilidade ambiental.

A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem (06), por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reformulação do Código Florestal. Foi o primeiro passo dado pela Câmara para a atualização da legislação ambiental. A próxima etapa é discutir e votar a matéria em plenário, o que deve ter início após as eleições de outubro.


A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir para tentar concluir a votação dos destaques. Devem ser discutidas 28 emendas, mas o número de destaques pode ser menor, já que senadores e deputados podem solicitar a retirada de suas emendas. Concluída a votação dos destaques, a matéria precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.

A nova legislação torna os requerimentos de monitoramento e erradicação de EETs mais flexíveis e equilibrados, enquanto garante que o atual nível muito alto de proteção ao consumidor seja mantido.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do (CNA) e demais entidades que integram o Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais recebem a Comissária de Agricultura e Desenvolvimento Rural da União Européia, Marianne Fischer Boël, e o chefe da delegação da Comissão Européia no Brasil, João Pacheco, nesta segunda-feira (15), às 11h, para uma reunião em Brasília.

A defesa do Código Florestal aprovado pelo Congresso no último mês dominou os debates na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira. A maioria dos parlamentares questionou a legitimidade do Movimento "Veta, Dilma", que, pelas redes sociais, pede o veto total ao código.

A Ematerce, a Prefeitura Municipal de Saboeiro e o Banco do Nordeste realizaram, no período de 19 a 21 de outubro de 2007, o 1º Encontro de Agronegócio da Ovinocaprinocultura de Saboeiro, que mostrou crescimento da atividade e bateu recorde de comercialização. De acordo com os números divulgados pelos organizadores do evento, foram vendidos 4200 animais, ovinos e caprinos, e movimentados R$ 453 mil.

A erradicação da febre aftosa é prioritária para os países que formam o Conselho Agropecuário do Sul (CAS). A declaração foi assinada pelos ministros Julián Domínguez (Argentina), Nemesia Achacollo (Bolívia), Mendes Ribeiro Filho (Brasil), José Antonio Galilea (Chile), além do vice-ministro de Agricultura do Uruguai, Daniel Garín, e do diretor Planejamento Rural do Ministério da Agricultura (Paraguai), Pánfilo Alberto Ortiz, nesta quarta-feira, 23 de novembro. Os ministros e seus representantes participam da 21ª Reunião Ordinária do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), em Brasília.

A construção do novo espaço é uma necessidade apontada pelos criadores para que a Expointer possa voltar a receber animais de fora do Rio Grande do Sul. A falta de estrutura suficiente foi um dos argumentos dos pecuaristas que votaram contra o ingresso de animais de outros estados.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que a Câmara Federal disponibilizou em seu site, a redação final do Código Florestal Brasileiro, aprovado pelo Plenário no último dia 25 por 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto (PL1876/99) relatado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

A inadimplência do crédito rural do Banco do Brasil no ano passado foi a menor desde 2005. Em 2011, o banco foi responsável por 63% do mercado de crédito agrícola no país, com saldo de R$ 86 bilhões financiados. Apenas 0,7% desse valor são operações vencidas há mais de 90 dias. Em 2010, essa falta de pagamento representou 2,5%. Na avaliação do Banco do Brasil, pelo menos três fatores contribuíram para melhorar o perfil de pagamento dos agricultores.

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