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O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, costura um amplo acordo no Congresso e no governo para retomar a votação da reforma das regras do Código Florestal, em vigor desde 1965. A nova agenda ambiental do ministro, que deve estrear até o fim deste mês, dá prioridade à modificação de nove itens do velho código.

O oeste da Bahia prepara-se para realizar um dos maiores processos de regulamentação ambiental em curso no país. Sete municípios, que somam 6,4 milhões de hectares, trabalham para identificar e "quitar" suas pendências perante o Código Florestal, numa ampla parceria que colocou à mesa fiscais ambientais, Ministério Público, produtores, governo federal e terceiro setor.

Uma nova queda do rebanho ovino de 5,27% e uma extração de 30% - incluindo os abates habilitados somados às exportações de animais em pé - acendeu uma luz de alarme a nível oficial pela ameaça que isso significa para a sustentabilidade do setor e começa a surgir a intenção de medidas de regulamentação.

O emprego no setor repetirá, em 2006, o pífio desempenho observado no ano passado. Projeções da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que o saldo de novos postos de trabalho gerados pela agropecuária deverá ser negativo até o final de dezembro de 2006.

Uma parceria realizada entre o grupo franco-brasileiro Agrenco e o grupo japonês Marubeni Corporation viabilizará a construção de três complexos de bioenergia no Brasil. A energia elétrica dos três complexos será gerada por meio da queima de biomassa de capim napier, também conhecido como capim-elefante.

Produtores de leite de cabra querem uma legislação federal específica para o setor. Para vender derivados no mercado, eles precisam seguir as mesmas regras da bovinocultura de leite e adquirir maquinário para uma produção muito acima da realidade. Para a presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (Caprileite), Aurora Gouveia, esse é o grande obstáculo para o crescimento da atividade. Ela diz ainda que, por causa disso, muitos produtores acabam ficando na ilegalidade.

O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma alternada. As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais.

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

A regulamentação para estabelecimentos que manipulam produtos de uso veterinário sofreu alterações. As mudanças foram publicadas na Instrução Normativa nº 41, publicada na última sexta-feira (5) [...]

Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

Floresta Legal de Mercado

postado em 20/05/2010

Talvez seja um pouco tarde para lançar novas ideias, dado que as discussões para reforma do Código Florestal estão avançadas no Congresso Nacional, mas acredito que o exposto neste artigo possa ajudar a implementar o novo código, quando aprovado. O que defendo aqui é colocar mais mercado e menos regulamentação no marco regulatório da reserva legal. A oportunidade aberta pela reforma deveria ser utilizada para estabelecer mecanismos de mercado em substituição aos tradicionais instrumentos de coerção.

Os pecuaristas britânicos poderão ter que pagar quase 20 milhões de libras esterlinas (US$ 39,00 milhões) para vacinar seu rebanho contra a doença da língua azul - e é improvável que haja auxílio europeu para ajudar nestes custos -, informou o Farmers Weekly. A doença pode ainda gerar mais restrições de movimentos de animais no Reino Unido.

Recentemente, no Brasil, a atividade tem apresentado uma mudança de paradigma, saindo de uma atividade de subsistência para uma atividade empresarial e especializada. São apontados pelo menos dois fatores cruciais que impulsionaram essas mudanças. Por um lado, o surgimento de um segmento de mercado específico orientado por atributos de qualidade, exigindo da cadeia produtiva mecanismos de coordenação mais eficientes do que simplesmente "via preço". Por outro lado, o fator globalização permitiu aos produtores brasileiros o conhecimento da importância dessa atividade em outros países, com destaque para a Nova Zelândia, Austrália, África do Sul e outros (YOKOYA et al. 2009).

A ovinocultura vem se destacando como uma atividade em expansão no agronegócio brasileiro, porém, apresenta diversas falhas na sua cadeia produtiva. A regularidade na oferta do produto, a produção formal e os padrões de segurança alimentar só serão cumpridos a partir do momento que a cadeia produtiva ovina tiver um mínimo de coordenação e um equilíbrio na participação dos seus agentes. A ausência de interação desfavorece a formação de uma estratégia e resulta em perda de competitividade como um todo. Devido à crescente demanda por carne ovina no Brasil e seu aquecido mercado, este é um bom momento para a cadeia ovina ser analisada e repensada. O objetivo é buscar novas estratégias competitivas que consolidem a atividade no agronegócio brasileiro. Sendo assim, o FarmPoint lançou no último dia 08 uma enquete perguntando aos leitores: qual é o elo da cadeia ovina no Brasil que hoje demanda maior atenção? Acesse e veja os destaques!

A identificação eletrônica obrigatória para ovinos que deverá ser aplicada no Reino Unido foi condenada como um exercício caro sem benefícios aos consumidores ou à indústria. Duas entidades britânicas, a Country Land and Business Association (CLA) e a Scottish Rural Property and Business Association (SRPBA) publicaram recentemente um relatório onde condenam essa prática.

A regulamentação da produção mineira de derivados provenientes da ovinocaprinocultura, aprovada pelo governo mineiro em 2011, através do projeto de lei "Leite Legal", trouxe novo fôlego à atividade. Produtores que antes trabalhavam na ilegalidade estão investindo na estruturação e ampliação da atividade. A criação de núcleos regionais e a identificação de indústrias âncoras são ações consideradas fundamentais para dar segurança aos investimentos na atividade.

Uma nova lei que estabelece diretrizes nacionais para a agricultura familiar deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A proposta, em tramitação no Congresso desde 2004, reconhece a agricultura familiar como categoria organizada e transforma o programa nacional de fortalecimento do segmento, o Pronaf, em política pública de Estado.

Foi publicada no Boletim Oficial do Estado da Espanha uma nova regulamentação pela qual se estabelecem novas medidas de proteção contra a doença da língua azul para sua aplicação em todo o território nacional.

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

"Brasil, a nova fazenda do mundo". Foi com essa machete de página do jornal francês "Le Monde" que os ministros de Agricultura dos principais países desenvolvidos e emergentes desembarcaram ontem (21), em Paris, para o primeiro "G-20 agrícola", com reuniões hoje (22) e amanhã.

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