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Conforme Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil nº 643, de 12 de abril de 2006, os municípios brasileiros podem celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF), dessa forma, estes seriam beneficiados com 100% do valor de arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) e seriam responsáveis pela fiscalização do mesmo. Historicamente, 50% dos recursos oriundos do ITR eram destinados à união e 50% aos municípios, portanto as administrações municipais têm na municipalização do ITR uma oportunidade de aumentar as suas receitas.

ITR é o patinho feio dos impostos

postado em 11/10/2010

Odiado pelos latifundiários de direita e considerado tímido pelo proletariado de esquerda, esse tributo, em que pese seu caráter extrafiscal, não atende a nenhum interesse político de forma eficiente. Se o seu município extrapolou o que lhe foi delegado, confundindo fiscalizar com estabelecer pauta de valores, é hora de se valer do Judiciário na defesa dos direitos. Afinal, é difícil acreditar que, na realidade, um imposto "patinho feio" virasse cisne, mas é muito permitir que ele se torne mais estranho do que é.

GO: gargalos da produção de ovinos

postado em 16/02/2009

Em uma coisa todo mundo concorda: o mercado para a carne de ovinos é altamente promissor. Mas, se não há dúvidas de que a atividade pode ser rentável no Estado, também não se pode ignorar os problemas. Sem um local para abate, falta um elo importante na cadeia produtiva, que encontra ainda outras dificuldades para se estruturar. É considerável a concorrência de informais, e também de produto importado, que abastece um mercado com maior poder aquisitivo.

Os preços globais dos alimentos registraram alta em setembro e são vistos perto dos níveis atingidos durante a crise alimentar de 2008, disse a Agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), ao reduzir as previsões para produção global de cereais.

Uma fazenda no condado de Surrey, a oeste de Londres, foi isolada depois de ter sido constatada a infecção de animais por febre aftosa na sexta-feira. O governo britânico criou uma zona de exclusão de três quilômetros e uma de vigilância de 10 quilômetros na área que circunda a fazenda. Além disso, o comércio e o transporte de suínos, ovinos e bovinos foi suspenso em todo o país.

O ministro da Agricultura francês, Michel Barnier, convocou uma conferência, a nível europeu, para os próximos dias 4 e 5 de setembro em Limoges, na França, com o objetivo de buscar soluções para a complicada situação que vive o setor ovino em toda a União Européia (UE), informou o site Eurocarne.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, foram encarregados pelo presidente Lula de coordenar a negociação dos pleitos dos agricultores familiares com os demais integrantes do governo. Eles atuarão como interlocutores do Grito da Terra Brasil 2010 nas 12 pastas envolvidas e devem dar início, na próxima semana, às negociações.

O Diário Oficial da União publicou a sanção da Lei Complementar 140/11, que define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente. O texto regulamenta alguns dispositivos referentes a questões ambientais e traz, entre outros pontos, as atribuições dos entes federativos para o licenciamento e a aplicação de multas na área ambiental.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (06) que o Brasil não pode assumir uma meta de desmatamento zero, em declaração feita durante a cúpula entre Brasil e União Europeia, em Estocolmo, na Suécia. Durante a reunião, o plano brasileiro de reduzir o desmatamento em 80% até 2020 foi defendido como modelo para outros países com florestas tropicais.

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) de 2009 já está em vigor para os programas de monitoramento de carnes (bovina, de aves, suína e equina), leite, mel, ovos e pescado. A Instrução Normativa nº 14, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (28), determina o número de substâncias de possíveis resíduos de medicamentos veterinários e contaminantes e os níveis de referência estipulados para cada produto.

Na busca por mais competitividade no mercado, um grupo de 16 criadores de ovinos e caprinos do Vale do Paraíba uniram forças e criaram uma Central de Negócios. Com apoio do Sebrae-SP, a entidade prevê ações conjuntas de compra, venda e troca de tecnologias, para reduzir custos, padronizar a qualidade e criar uma marca para a carne produzida na região.

O leitor do FarmPoint Nei Antonio Kukla (Consultoria/extensão), de Porto União , Santa Catarina, enviou um comentário ao artigo "Métodos de sobressemeadura para produção das pastagens para ovinos e caprinos". Acesse e leia a carta na íntegra.

Notícia publicada no site Faep (Federação da Agricultura do Paraná) informou que o Projeto de Lei 6820/06, do deputado Xico Graziano, que define novos parâmetros de produtividade do imóvel rural para a reforma agrária foi analisado, anteontem, pela Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA.

Segundo dados do Meat & Wool New Zealand Economic Service, as exportações de lã da Nova Zelândia na safra de 2008/09, de julho de 2008 a maio de 2009, totalizaram 105,659 mil toneladas base limpa, equivalente a US$ 528,219 milhões. Isso representa uma queda de 17,4% em volume e de 8% em valor com relação ao mesmo período do ano anterior.

Sem governo não vai dar

postado em 16/01/2008

Temas como problemas sanitários, rastreabilidade, biotecnologia, têm patrocinado o início dos sistemas de certificação cada vez mais em moda nos dias de hoje e, mais recentemente, a emergência do tema da sustentabilidade, estão tornando o comércio internacional de alimentos e commodities agropecuárias complexo e pautado por procedimentos e padrões negociados de forma bilateral e com frágeis inter-relações com as regras multilaterais do comércio. Essa é uma das razões por que tenho defendido que as negociações da Rodada de Doha, nessa perspectiva, tratam de temas do passado e não tocam naqueles que estão, atualmente, na vanguarda das distorções no comércio. Não nos ajuda o fato de esse intenso movimento de certificações complexas não ser acompanhado por regras multilaterais que disciplinem a sua emergência. Embora as exigências caiam sobre os agentes privados, a confiança nos sistemas depende da chancela dos governos.

O ministro francês de Agricultura, Michel Barnier, autorizou em 5 de março as primeiras vacinações contra a febre catarral ovina ou doença da língua azul, informou o Agromeat.

O valor das exportações totais de carnes do Uruguai entre primeiro de janeiro e 12 de julho alcançou US$ 856 milhões, o que representa um aumento de 53,19% com relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram exportados US$ 558,71 milhões, de acordo com dados do Instituto Nacional de Carnes (INAC) do país.

Para implementar as atividades do agronegócio e assegurar melhores ganhos aos produtores, um grupo de 21 cooperativas do Paraná está se unindo e formando um consórcio de cooperação mútua. Investimentos, pesquisas e desenvolvimento de novas técnicas agrícolas e de comercialização estão entre os objetivos comuns dessas cooperativas.

Petróleo, o grande culpado

postado em 16/04/2008

Os preços dos alimentos se transformaram em preocupação mundial. Altos preços são um problema para os importadores líquidos de alimentos, que estão entre os países mais pobres do mundo - e para o brasileiro também, se deixarem algum resíduo inflacionário por aqui.O problema maior, no entanto, não é as commodities estarem caras, mas sobrevalorizadas. A dica é a seguinte: quer saber o que vai acontecer com os preços dos alimentos? Siga os preços da energia. E a moral da história: os alimentos estão sobrevalorizados porque as políticas dos EUA para o etanol de milho e as européias para o biodiesel de colza encareceram os alimentos mais do que o esperado.

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