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Água (II)

postado em 27/02/2007

Ao escolher este apaixonante tema, fui juntando uma quantidade de material que, por uma questão de espaço, e de diversidade, vou dividir em três artigos. O anterior, veiculado em 06/02/2007, tratou "água" genericamente como recurso natural e matéria prima no mundo. O presente artigo vai cuidar especificamente dos recursos hídricos brasileiros. E o terceiro, abordará temas relativos à agricultura.

Agricultura "fashion" (III)

postado em 19/06/2007

Em meus artigos anteriores, que tratavam, assim como este, de "agricultura ética" ou "comida ética", abordei "Agricultura Orgânica" e "Buy Local" (compre alimentos no local onde é produzido). Deixei o Fairtrade (troca ou comércio justo) para o final desta série de artigos, por ser uma idéia que, mesmo apresentando méritos, deixa alguns aspectos não resolvidos, ou, pior, mal resolvidos. Mas é a mais promissora das iniciativas de Agricultura "Fashion".

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem (14/06), voto prorrogando o pagamento de dívidas, proposto pelos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega. Os produtores que contraíram dívidas para investimento e para custeio agrícola de safras anteriores a de 2006/2007 vão ter novo prazo para pagar seus débitos.

O processo eleitoral se aproxima com a maioria dos candidatos já definidos e outros também vindo a tomar seus espaços diante das alianças partidárias que vão sendo formadas. E nós, agricultores, pecuaristas e entidades classistas, temos algo a ver com isso?

Apoiada por federações estaduais que devem confirmar voto em 12 de dezembro, ficou decidido nesta terça-feira, para evitar maior disputa, que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) deve assumir comando da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e se tornar a primeira presidente da história da principal organização do setor.

Cerca de 2 milhões de produtores ligados a sindicatos rurais, federações de agricultura e cooperativas iniciaram um amplo movimento político de mobilização para dobrar o tamanho da influente bancada ruralista no Congresso Nacional. Autorizadas pela nova lei eleitoral a doar recursos para campanhas, as cooperativas já preparam listas de candidatos que devem ser eleitos em outubro. Aprovada em setembro de 2009, a Lei nº 12.034 permitiu a doação de até 2% do faturamento bruto desse grupos a campanhas eleitorais.

O Conselho Monetário Nacional aprovou no dia 30 de setembro voto que amplia para 14 de novembro o prazo para que os agricultores manifestem junto aos bancos o interesse em renegociar a dívida rural. A renegociação foi autorizada pela Medida Provisória 432, de 27 de maio, convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008.

A agroindústria em geral, as fabricantes de máquinas e implementos agrícolas e as cooperativas agropecuárias receberam a boa notícia de que o governo aprovou a abertura de uma linha de financiamento de capital de giro de R$ 10 bilhões no BNDES. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN aprovou um conjunto de medidas de apoio ao setor, num valor total de R$ 12,6 bilhões.

Visando reconhecer o trabalho dos parlamentares que se dedicam às causas do cooperativismo e da agricultura, entidades representativas do setor no Paraná, como Ocepar, Fecoopar e Faep, estão desenvolvendo uma campanha junto a produtores rurais em todo o Estado para que sejam eleitos candidatos comprometidos com o campo.

Os fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiram durante a tarde de segunda-feira (14) que vão entrar em greve na próxima quarta-feira, 16. A decisão foi apoiada por 68,3% dos dirigentes com direito a voto na assembleia nacional do Anffa, sindicato nacional da categorial, e veio em resposta ao anúncio feito nesta tarde pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de manter a proposta do governo de reajuste de 21,3% em quatro anos para todas as categorias de servidores federais.

Produzir pra quê?

postado em 06/11/2013

Espaço Aberto: Há tempos nos deparamos, estampada nas páginas dos periódicos especializados, com a atividade agropecuária brasileira sendo o sustentáculo de nossa balança comercial. Mas, se assim tem sido, o produtor brasileiro (seja ele agricultor ou pecuarista), deve estar sendo muito bem remunerado, assistido e valorizado, não é mesmo? Infelizmente, ao contrário do pensamento leigo geral, a resposta a este questionamento está longe de ser positiva. Por Guilherme A. de Mello Franco

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre bens destinados ao incremento da produção rural.

A defesa agropecuária, responsável pela sanidade animal e vegetal no país, receberá verba adicional de R$ 100 milhões em 2014, conforme acordo firmado ontem (18/03), entre os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e o governo federal. O entendimento, acertado no Palácio do Planalto, nasceu de uma proposta da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

A bancada ruralista considera encerrado o capítulo de debates sobre a reforma do Código Florestal e decidiu fazer, no plenário da Câmara, os "ajustes necessários" no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária decidiu confrontar ONGs e parlamentares ambientalistas para apressar a votação do relatório, cuja redação final foi apresentada em julho de 2010.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 827/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objetos de atividade agropecuária ou aquícola. A proposta prevê ainda indenizações que podem ser pagas aos proprietários nos casos de sacrifício, erradicação e destruição determinados pelo Poder Público.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem (21) o parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de reforma do Código Florestal, sem examinar o mérito do texto nem das 96 emendas apresentadas pelos senadores. Relator em duas outras comissões - Agricultura (CA) e Ciência e Tecnologia (CCT) - , Luiz Henrique pediu "um voto de confiança" aos colegas, em função do seu compromisso de examinar as alterações sugeridas posteriormente.

A comissão especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola aprovou nesta terça-feira o relatório final do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), com diagnósticos e sugestões para enfrentar os problemas do setor. Lupion ressaltou que a sociedade precisa estar atenta aos profissionais responsáveis por fornecer, ao Brasil, os alimentos indispensáveis à população. "Os urbanoides devem abrir os olhos para a verdadeira riqueza deste País, que está em agregar valor e desenvolver o nosso incrível potencial agrícola", disse.

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