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A partir de agora, quem estiver enquadrado na Lei da Agricultura Familiar e tiver renda bruta anual de até R$ 110 mil poderá fazer empréstimos sem distinção de renda ou limites de crédito. Os financiamentos serão concedidos de acordo com a capacidade de pagamento. As regras foram alteradas pelo governo e beneficiam os produtores do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), cujos empréstimos ultrapassaram R$ 40 bilhões desde 1995.

Finalmente a proposta de equacionamento da dívida rural foi apresentada pelo governo federal aos representantes do Legislativo Federal e do setor produtivo agropecuário. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, a proposta determina a renegociação de R$ 56,2 bilhões do total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

Embrapa apresenta projeto do PAC

postado em 11/03/2008

O Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já foi apresentado ao Ministério do Planejamento pelo diretor-presidente da empresa, Sílvio Crestana. O documento contém as metas que a empresa pretende atingir.

Um total de 1.391 propriedades de criação de caprinos e ovinos já foram cadastradas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), nos últimos dois meses. A ação pioneira no estado faz parte de uma das estratégias da defesa agropecuária dentro do Programa Sertão Produtivo, que tem como objetivo cadastrar todas as propriedades de caprinos e ovinos do Semi-árido baiano. A meta para este ano é atingir 20 mil das 150 mil propriedades estimadas.

A iniciativa, que contempla ainda a compra de equipamentos, contará com recursos da ordem de R$16 milhões. De acordo com o superintendente da agricultura familiar da Seagri, Ailton Florêncio, o objetivo é adquirir cerca de 70 mil animais através de licitação, os quais serão distribuídos para 13,3 mil famílias de agricultores familiares do semi-árido baiano - beneficiados com o programa Sertão Produtivo.

O setor ovino espanhol perderá 9.312.049 euros (US$ 13.236.146) em subsídios comunitários, já que mais de meio milhão de animais deixarão de receber o prêmio base e mais de um milhão o prêmio adicional, segundo um estudo elaborado pela Associação Agrária de Jovens Agricultores (Asaja).

O encarecimento dos cereais e a baixa dos preços pecuários têm levado o setor ovino e caprino da Espanha "à beira de uma catástrofe econômica", segundo advertiu a organização agrária União de Pequenos Agricultores e Pecuaristas (UPA), que reclama um plano de choque urgente.

Com a meta de desenvolver a pesquisa que ajude a elevar os envios de ovinos, foi formado no Chile o Consórcio Ovino, do qual participam empresas produtoras e o Instituto de Pesquisas Agropecuárias (INIA). A iniciativa foi articulada pela Fundação para a Inovação Agrária (FIA), que financiará pouco mais de 60% dos 1,65 bilhão de pesos (US$ 3,32 milhões) envolvidos no projeto de cinco anos.

Para acabar com a confusão entre os produtores, a partir de janeiro as linhas A, B, C, D e E do Pronaf vão trocar de nome, sob determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Pronaf A, por exemplo, destinado à estruturação dos assentamentos, levará o nome de "grupo de crédito da reforma agrária". Já o B deve ser chamado de "microcrédito do produtor rural".

A Lei Federal nº. 4.504, denominada Estatuto da terra, é a mais importante lei agrária brasileira. Tal dispositivo legal disciplina como deve ser usado o solo rural em nosso país, e juntamente com o Decreto 59.566/66 regulamenta os contratos típicos, ou seja, o arrendamento e as parcerias rurais.

Muitas vezes o produtor rural tem várias dúvidas a respeito de como proceder em relação à parte fundiária, e principalmente não conhece o funcionamento dos órgãos públicos. Uma das principais instituições públicas é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), responsável pela emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).

Constatamos que o governo tem sim boa parcela de responsabilidade no tocante à crise que se abateu sobre importantes setores agrícolas. Ao cortar recursos de áreas que formam o alicerce do setor, ao demorar na liberação de verbas para auxiliar na comercialização e ao não compreender que somente tendo condições para produzir é que o agricultor saldará suas dívidas, o governo desmantelou a agricultura.

A Exposição de Ovinos e Caprinos de Antonio Cardoso, município localizado a 139 quilômetros de Salvador recebeu a visita do secretário de Agricultura, Geraldo Simões. A exposição contou com cerca de 600 animais de diversas raças, procedentes dos municípios da região

Enio coordena a Rede Aprisco do Sebrae, de projetos da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura. Nesta entrevista explicou ao FarmPoint como funciona esse trabalho e comentou alguns pontos chaves para a ovinocaprinocultura nacional.

O presidente da República está para assinar uma Portaria que altera os índices de produtividade brasileiros. Em vigor, as exigências trarão um novo piso de rendimento para atividade agropecuária por hectare utilizado, sob pena de desapropriação.

O Comitê Consultivo de Ovino e Caprino da União Européia (UE) aceitou estudar a petição apresentada pela ASAJA - maior organização profissional agrária da Espanha - e apoiada pelo resto dos produtores comunitários, de adiar a identificação eletrônica obrigatória nos setores ovino e caprino até o ano de 2009.

Um grupo de assentados da reforma agrária, reunidos em torno da Cooperativa de Ovinocaprinocultores do Sertão de Alagoas (Cafisa), conseguiu fazer da atividade desenvolvida por eles um dos destaques da edição do livro Histórias de Sucesso-Coletânea 2006, do Sebrae.

A Legislação Trabalhista brasileira, aplicável ao trabalhador rural, não faz nenhuma diferenciação em relação a este tipo de prestação de serviço. Exige que todos os trabalhadores sejam registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantindo todos os direitos trabalhistas da relação emprego.

O governador reeleito de Minas, Aécio Neves (PSDB), anunciou que o ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg) Gilman Viana será o secretário de estado da Agricultura no seu segundo mandato. O governador também anunciou o nome do atual diretor-executivo do Conselho Nacional do Café (CNC) e ex-diretor da Embrapa, Alberto Duque Portugal, para a pasta de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Arnaldo dos Santos Vieira Filho, presidente da Associação Paulista de Criadores de Ovinos - ASPACO, criador de ovinos e Sócio-Diretor da Pontovinos Comércio de Produtos Agropecuários.

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