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A criação da CPI mista do MST foi oficializada nesta quinta-feira (22) no Congresso. A comissão pretende investigar o repasse de verbas públicas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A CPI mista foi criada com 210 assinaturas de deputados e 36 de senadores.

Maior inovação, cooperação e promoção são necessárias para salvar a indústria ovina da União Europeia (UE) de mais declínios concluiu um importante fórum internacional de carne ovina. Participando da reunião em Bruxelas, a Comissária da Agricultura da UE, Mariann Fischer Boel, revelou que a Comissão simplesmente não recebeu muitas requisições por financiamento para promover a carne de cordeiro.

Após semanas de debates, os ruralistas ficaram com a maioria dos cargos de comando da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara. O acordo foi possível graças ao apoio do PT e do governo.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na última terça-feira (06), projeto que determina que os fabricantes e importadores sejam explicitamente responsáveis pela destruição ou reciclagem das embalagens de produtos veterinários e seus respectivos resíduos.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, criticou duramente a invasão da fazenda Santo Henrique, em São Paulo, promovida por integrantes do MST. "Foi uma atitude criminosa, realizada sob a alegação de que seriam terras públicas. Esse movimento age como se não existisse lei, ordem. Eles não têm medo de nada, são contra a democracia", denunciou Kátia Abreu. Para a senadora, as invasões representam uma ataque à toda atividade agropecuária, setor responsável pela geração de superavits na balança comercial brasileira.

No debate ocorrido ontem (06), sobre a revisão dos índices de produtividade agropecuários usados no processo de reforma agrária, foram muitas as divergências sobre submeter ou não os novos índices do campo ao Congresso. O foco do debate desviou-se para a invasão de laranjais paulistas pelo MST e resvalou em um novo pedido de CPI para investigar repasses de verbas federais ao movimento dos sem-terra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (06) que o Brasil não pode assumir uma meta de desmatamento zero, em declaração feita durante a cúpula entre Brasil e União Europeia, em Estocolmo, na Suécia. Durante a reunião, o plano brasileiro de reduzir o desmatamento em 80% até 2020 foi defendido como modelo para outros países com florestas tropicais.

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Duas chapas foram inscritas para concorrer à eleição da Farsul no dia 05 de outubro para o período de 2010 a 2012. A chapa um é liderada pelo atual presidente, Carlos Sperotto, e a dois, pelo agropecuarista e ex-vice-presidente Armando Roos.

A primeira reunião da comissão especial do novo Código Florestal foi realizada ontem (29), com a presença da bancada ruralista e parlamentares ambientalistas. A reunião foi marcada por várias discussões e gritarias entre os envolvidos.

O engenheiro agrônomo e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eliseu Alves defendeu nesta terça-feira, 8, durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, a criação de um índice novo em substituição ao índice de produtividade da terra, cuja atualização está sendo discutida pelos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Ele salientou que, se o índice em vigor hoje for apenas atualizado, é preciso que passe para um patamar "muito inferior" ao que está sendo estudado. "Se não fizermos isso, poderemos estar puxando a agricultura para o buraco", afirmou.

A atualização do Código Sanitário para os Animais Terrestres será discutida pela comissão da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), entre os dias 6 e 19 de setembro, em Paris (França). O código, criado na década de 1920, inclui recomendações em sanidade e bem-estar animal, que devem ser observadas pelos 173 países membros da OIE tanto em seus programas sanitários, como no comércio internacional dos produtos de origem animal.

A Secretaria da Agricultura Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) está incentivando e melhorando geneticamente a caprinovinocultura, principal cadeia produtiva do semiárido baiano. Com o projeto Sertão Produtivo, o Governo do Estado vai entregar, até o final do ano, 38.200 caprinos e ovinos a mais de 7.500 famílias de agricultores em 126 municípios.

A instalação de uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o repasse de recursos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi defendida nesta quarta-feira (02) pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. A proposta foi feita em pronunciamento no Plenário do Senado para comentar denúncia feita por reportagem da Revista Veja. A matéria firma que as manifestações do MST são financiadas principalmente por recursos públicos e de organizações internacionais, sem a devida prestação de contas.

Alegando necessidade de ajudar setores mais afetados pela crise, os países ricos multiplicam seus subsídios à agricultura. Hoje, ministros das maiores economias se reúnem na Índia para debater como retomar a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas, enquanto os discursos serão usados para mostrar compromisso com a reforma do sistema comercial, a realidade é que americanos e europeus ampliam os subsídios. Em alguns setores, o aumento é de 400% nos últimos três anos.

No mês que vem, os Estados Unidos estarão publicando a norma legal no Registro Federal que antecede a entrada da carne ovina desossada. A norma ficará aberta para comentários públicos durante uns dias.

Aniversário não comemorável

postado em 21/08/2009

Neste mês de setembro, deixaremos de comemorar o quinto aniversário do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia. Para aqueles que não se recordam, as negociações foram interrompidas em setembro de 2004 porque, na reunião do grupo negociador em Brasília, realizada um mês antes, Brasil e Argentina decidiram alterar a oferta tarifária do Mercosul para o setor automobilístico. Os europeus, como era de esperar, não gostaram e o clima favorável foi perdido, levando à interrupção das negociações.

Os presidentes do Uruguai e do México, Tabaré Vázquez e Felipe Calderón, assinaram o acordo que conclui as limitações jurídicas para a venda de carne ovina sem osso ao México. Segundo porta-vozes da Chancelaria, faltam resolver os aspectos práticos para tornar o convênio operacional.

Ao decidir alterar os índices de produtividade dentro de 15 dias, o governo atendeu a uma antiga reivindicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas revoltou agropecuaristas. A medida ameaça reeditar impasses no campo como os registrados no final dos anos 90, quando produtores gaúchos impediam a fiscalização de fazendas no interior do Estado. A atualização dos índices permite ao governo ampliar o número de propriedades rurais passíveis de desapropriação.

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