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O governo divulgou ontem (28) a programação financeira para bancar as despesas da máquina pública federal até março deste ano. O Ministério da Agricultura teve um bloqueio temporário de 62% em seu orçamento global de R$ 2,22 bilhões previsto para 2009. Na parte de investimentos, o contingenciamento superou 71% dos R$ 1,17 bilhão aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento-Geral da União.

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

Os EUA de Obama e a agenda agrícola

postado em 26/11/2008

Diversos países do mundo estão se perguntando que mudanças a eleição norte-americana trará nas suas relações com os Estados Unidos. No caso específico do Brasil, pela simples razão de que os EUA são nossos maiores competidores em agricultura, existe um especial interesse na futura agenda agrícola que o novo presidente e o novo Congresso poderão pôr em marcha.

Após reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central publicou ontem (13/11) a Resolução 3636, que prorroga para 12 de dezembro a data final para aderir ao processo de renegociação de dívidas de operações de crédito rural previstas na Lei 11.775, que renegocia R$ 75 bilhões em débitos.

De olho no efeito da crise internacional sobre as exportações, o governo vai acelerar a inclusão do agronegócio no regime especial de desoneração, o chamado "drawback verde-amarelo", que poderá reduzir os custos de insumos do setor, especialmente ração, e melhorar a competitividade das vendas externas.

A China deve melhorar seu sistema de segurança alimentar para poder detectar em que ponto da cadeia - do produtor ao consumidor - existem problemas e adotar as medidas necessárias, disseram nesta quarta-feira (22), analistas da ONU em Pequim.

Esta dica é um trecho do primeiro módulo do curso Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas, que tem inicio no dia 05 de novembro. Aprenda neste curso online como reconhecer as características que distinguem os tipos de empregados, segundo os critérios estabelecidos em lei; as diferenças entre empregado urbano, rural e doméstico; os procedimento para admissão e remuneração; as formas de contratos e rescisões de contrato de trabalho e como evitar ações trabalhistas em sua propriedade.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, costura um amplo acordo no Congresso e no governo para retomar a votação da reforma das regras do Código Florestal, em vigor desde 1965. A nova agenda ambiental do ministro, que deve estrear até o fim deste mês, dá prioridade à modificação de nove itens do velho código.

Apesar da crise financeira mundial estar afetando diversos setores da economia, existe um sentimento de que o Brasil é o país com maior potencial para se firmar como o grande fornecedor global de alimentos do século XXI. Ex-ministros da Agricultura confiam que o cenário de longo prazo reserva demanda suficiente para sedimentar essa liderança, mas defendem mudanças ou o aprofundamento de políticas agrícolas importantes capazes de garantir o propalado futuro de bonança.

Por conta da crise financeira, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou aos Ministérios da Agricultura e da Fazenda pedido para a prorrogação do prazo de pagamento de R$ 5 bilhões em dívidas de investimento dos produtores rurais que vence na próxima terça-feira (14).

É fundamental que empregadores e empregados estejam sempre vigilantes, com relação às leis e regulamentos, bem como o cumprimento de acordos e convenções de trabalho, das leis trabalhistas e previdenciárias para que haja uma boa relação de emprego. Se você quer esclarecer suas dúvidas, pode participar do curso online da AgriPoint, Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas, que inicia no dia 05 de novembro.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (9) que foi concluída a proposta de revisão do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. O novo texto foi redigido conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas.

A liberação de R$ 5 bilhões para o financiamento da agricultura, antecipada na segunda-feira (01) pelo Governo para evitar reflexos negativos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira, será insuficiente se o produtor continuar com dificuldades de acesso aos recursos oficiais.

O Conselho Monetário Nacional aprovou no dia 30 de setembro voto que amplia para 14 de novembro o prazo para que os agricultores manifestem junto aos bancos o interesse em renegociar a dívida rural. A renegociação foi autorizada pela Medida Provisória 432, de 27 de maio, convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008.

Preocupado com o risco de a escassez de crédito internacional comprometer a safra agrícola de 2009, o governo prepara medidas preventivas para o setor de agronegócios. Uma das alternativas é liberar parte dos depósitos compulsórios que são recolhidos pelos bancos para evitar uma quebra da safra, o que teria reflexos negativos na balança comercial, nos preços dos alimentos no mercado interno e na inflação.

O governo brasileiro ao demarcar e criar as ditas reservas indígenas, invenção dos norte-americanos que nunca deu certo, está trabalhando contra a soberania de nosso País. Está criando verdadeiros "enclaves" em território brasileiro.

O vice-secretário de Agricultura, Pablo Gómez Riera, anunciou de Buenos Aires o envio de fundos de 1 milhão de pesos (US$ 326,04 mil) que serão destinados ao setor caprino. Esses fundos estão estabelecidos na lei nacional No 26.141 e serão utilizados para melhoramento sanitário e de infra-estrutura e para a compra de animais.

O Diário Oficial da União publicou ontem (18) a sanção da Medida Provisória (MP) 432, convertida na Lei 11.775, que trata da renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas rurais. O único veto ao texto, já antecipado pelo Governo, foi em relação ao dispositivo que substitui a Selic, de 13,75% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, para correção de operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). Com isso, estes débitos continuam sendo indexados à Taxa Selic mais 1%.

Adubos, defensivos e fertilizantes poderão ficar desonerados da taxa AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), cobrada sobre o valor do frete de mercadorias que chegam aos portos brasileiros.

Entre os dias 10 e 12 de setembro, as autoridades do Governo Federal da Argentina se reunirão com representantes das Províncias para anunciar a criação da Lei Nacional Caprina, pela qual Santiago del Estero recentemente foi beneficiada com 2 milhões de pesos (US$ 661,06 milhões).

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