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Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

O Senado aprovou ontem (27), em votação simbólica, o relatório do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a Medida Provisória (MP) 432, que concede descontos, prazos adicionais para pagamento e redução de taxas de juros para R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões em dívidas do setor rural.

Sob forte pressão da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recuou ontem (20) de sua decisão de obrigar os produtores rurais a criar e registrar as áreas de reserva legal de 20% em todas as propriedades rurais do país em 120 dias.

Chile quer exportar ovinos

postado em 20/08/2008

Até agora, o Chile não é um grande exportador de ovinos: em 2007, exportou US$ 21 milhões de carne ovina. Somando-se a isso a lã e outros produtos derivados, as exportações do setor alcançam US$ 30 milhões. Em 1997, as exportações eram de somente US$ 6 milhões. No entanto, o país tem potencial para crescer devido às condições de suas pastagens e a disponibilidade de infra-estrutura, como matadouros. Além disso, o país tem como incentivo que pode entrar nos Estados Unidos sem tarifas e que para a Europa tem uma cota de 6 mil toneladas, das quais atualmente só cobre 75%.

Apesar do decreto presidencial que penaliza com multas diárias de até R$ 500,00 por hectare quem planta ou cria animais em áreas de reserva legal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mandou avisar aos agricultores e pecuaristas que eles não devem se apavorar. "Fiquem calmos que tem conversa. Vamos fazer um ajustamento de conduta e negociar compensações. Essa é a política do ministério", diz o ministro. "Os arrozais não serão destruídos e nenhum pé de café será derrubado."

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, antecipou ontem (13) a conclusão dos dados que serão apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento na Amazônia brasileira no mês de julho. O levantamento mostrará redução "muito significativa" na devastação da área. Minc disse que o principal é "incentivar" a recuperação de áreas degradadas. "E incentivar quem quer fazer a reserva legal, mesmo em área fora da sua propriedade, porque não diminui a produção".

O Ministério da Agricultura está concluindo um estudo que aponta um engessamento do agronegócio brasileiro. Segundo o ministro Reinhold Stephanes, cerca de 70% da área do território brasileiro não pode ser cultivada por algum motivo legal, seja por reservas florestais, indígenas ou legislações que impedem o plantio comercial. "Muito se fala sobre o fim da Amazônia, mas tenho medo da extinção da área agricultável do Brasil", disse o ministro nesta segunda-feira (11) durante a abertura do Congresso Brasileiro de Agribusiness, promovido pela Associação do setor (Abag), em São Paulo.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados votará na próxima quarta-feira (13) um requerimento para sustar o Decreto 6514, publicado em julho deste ano, alterando a Lei de Crimes Ambientais. Para o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Brito, a obrigatoriedade de averbar a reserva legal em 60 dias, sob pena de multa diária, que varia de R$50 a R$500 por hectare é um dos pontos mais graves para o setor agropecuário.

Em 02 de julho de 2008 foi lançado o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009 pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinold Stephanes, em Curitiba, PR. O plano (disponível em www.agricultura.gov.br) apresenta a descrição e os recursos previstos das políticas públicas federais para o agronegócio brasileiro válidos para a próxima safra. Nos anos recentes o documento tem sido apresentado nos meses de junho ou julho, época de início do planejamento dos produtores para o plantio da nova safra de grãos. Neste artigo apresenta-se uma análise desse plano, considerando-se a comparação com a edição anterior e as perspectivas de sua influência no desempenho do setor.

O chanceler Celso Amorim adverte que a principal conseqüência negativa para o Brasil, após o fracasso das negociações da Rodada Doha, é o aumento dos subsídios agrícolas americanos nos próximos anos, já que ficarão sem novas regras. O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, alerta que o Brasil será um dos países que sairão perdendo com o fracasso da OMC. Em declaração, o francês reconheceu que o colapso do processo será sentido por todos os países emergentes.

Novo decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais foi publicado no Diário Oficial no último dia 23. O documento muda procedimentos visando a rapidez e a eficiência nos processos, além de atualizar as sanções administrativas aplicáveis contra os crimes ambientais. A partir da data de publicação do decreto, proprietários rurais de todo o país têm 180 dias para registrarem suas reservas legais em cartório e junto aos órgãos ambientais estaduais.

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos disse na terça-feira que até o começo de agosto mudará ou não a atual lei sobre o etanol, uma decisão que originalmente seria tomada em 24 de julho. O governador do Texas, Rick Perry, pediu em abril que a EPA reduza o requerimento de misturar 9 bilhões de galões de biocombustíveis com gasolina neste ano, dizendo que o desvio do milho para produção de etanol está prejudicando os pecuaristas e aumentando os preços dos alimentos.

A Província argentina de Santa Fé acaba de aderir à Lei Nacional 26.141 que estabelece um regime para a recuperação, o fomento e o desenvolvimento da atividade caprina. A iniciativa foi aprovada em 8 de maio. Esta lei foi sancionada em 30 de agosto de 2006 e promulgada de fato em 18 de setembro e busca "obter a adequação e modernização dos sistemas produtivos baseados no aproveitamento do gado caprino em um marco sustentável no tempo e que permita manter, desenvolver e aumentar as fontes de trabalho e a sustentação da população rural tendendo à melhor qualidade de vida".

Nos últimos anos é observada, no panorama do sistema agroindustrial da carne ovina brasileira, a intensificação da atividade com ocorrência de mudanças no cenário através da transição de uma atividade de baixo grau de especificidade caracterizada como secundária ou muitas vezes de subsistência para se tornar atividade principal para muitos produtores.

O governo vai aplicar multas pesadas em quem insistir no desmatamento de florestas, seja para expandir fronteiras agrícola e pecuária ou para a exploração de madeira. O recado foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o presidente, se não for desta maneira não há como controlar o processo de desmatamento no país.

Os produtores da Argentina devem retomar imediatamente as vendas externas, já que o projeto de lei que determinava aumento dos impostos aplicados às exportações de produtos agrícolas, na ordem de 35%, foi rejeitado. Isso pode resultar em queda nos preços das commodities e disputa de mercados com o Brasil.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, sofreram na madrugada desta quinta-feira, 17, uma derrota sem precedentes ao perder a votação no Senado do projeto de lei do governo que determinava o aumento dos impostos sobre as exportações agrícolas argentinas.

Frente ao exposto pelo setor caprinovinocultor na audiência pública realizada ontem (10), os senadores se comprometeram a trabalhar para aprimorar a legislação do segmento. Os parlamentares querem tornar o Brasil auto-suficiente em caprinovinocultura.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Alimentos da Província argentina de Córdoba, Carlos Gutiérrez, firmou um convênio de adesão à Lei Caprina Nacional No 26.141, por meio do qual a Província receberá um fundo de 700 mil pesos (US$ 231,96). Esses recursos serão destinados a produtores ou grupos cooperativos de Córdoba, na forma de créditos ou Aportes Não Reintegráveis (ANR), que permitam pôr em funcionamento frigoríficos ou financiar outras linhas de produção.

A Lei n.º 11.718, que regulamenta a contratação temporária de trabalhador rural, foi publicada ontem (23) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o produtor rural poderá contratar mão-de-obra temporária por, no máximo, dois meses por ano.

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