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Os Estados Unidos ainda não publicaram no Registro Federal a lei para habilitar a entrada de carne ovina uruguaia, sem osso e maturada. Embora o compromisso estabelecido fosse que se publicaria no mês passado, a Direção Geral de Serviços Pecuários do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) do Uruguai confirmou que não existe novidade quanto à publicação. Uma vez emitida a norma, haverá um período de 60 dias para comentários e, depois disso, o mercado se abriria.

O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma alternada. As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais.

As expectativas em relação à criação de ovinos no Brasil tem estado em alta nos últimos anos. Relatos sobre as vantagens e perspectivas do crescimento da atividade têm sido constantes.Na prática, porém, verifica-se que velhos pontos de estrangulamento da cadeia produtiva, apontados como essenciais para a estruturação deste segmento, dito promissor no agronegócio nacional, têm sido recorrentes e não solucionados - padrão animal e constância no fornecimento, escala de produção, sistema de produção, abatedouros e frigoríficos, abate informal, preço e importação.

Morreu nos EUA, aos 95 anos, o agrônomo Norman Borlaug, arquiteto da "Revolução Verde" e talvez o único ser humano que pudesse dizer, com justiça, que salvou centenas de milhões de vidas.

Nos dias 19 e 20 de agosto, foi realizada em Malargüe, na província argentina de Mendoza, uma reunião regional da cadeia ovina e caprina, onde se definiram os objetivos básicos de um plano estratégico para o desenvolvimento do setor.

No mês que vem, os Estados Unidos estarão publicando a norma legal no Registro Federal que antecede a entrada da carne ovina desossada. A norma ficará aberta para comentários públicos durante uns dias.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca do Senado da Argentina fez uma avaliação favorável para um projeto de lei que modifica a norma de promoção ovina sancionada em abril de 2001. Trata-se da lei 25.422 aprovada durante os últimos suspiros da Convertibilidade, quando se designou à atividade um Fundo de Recuperação no valor de 20 milhões de pesos que, na época, equivalia a US$ 20 milhões.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) frustrou ontem (30) a expectativa dos representantes do setor rural por uma resolução definitiva sobre os critérios de classificação de risco em operações de crédito rural renegociadas. Na tentativa de esclarecer os bancos, o CMN aprovou uma nova norma sobre o tema, mas o texto apenas "faculta" às instituições financeiras a reclassificação do risco de crédito, para um nível menor, de contratos rurais renegociados ou prorrogados.

A Província argentina de Río Negro junto com as outras províncias patagônicas darão continuidade a Lei Nacional No 25422 de Recuperação da Pecuária Ovina, segundo decisão de reunião na cidade de Buenos Aires pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentação (SAGPyA) da Argentina. A reunião foi feita para analisar com os representantes das diferentes províncias (Tierra del Fuego, Santa Cruz, Chubut, Río Negro e Neuquén) as estratégias existentes destinadas à política ovina para a Patagônia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem em Londrina (PR) um apelo para que os agricultores continuem plantando, de olho na recuperação econômica mundial, durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2009/10, que prevê a liberação de R$ 107,5 bilhões, um total 37% maior que o destinado para a safra 2008/9. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), demonstrou apreensão quanto a liberação do crédito e pediu medidas que facilitem o acesso ao crédito rural.

PR: primeiro estado a adotar o Sisbi

postado em 23/06/2009

O Paraná é o primeiro estado a adotar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Na prática, ao seguir procedimentos equivalentes de fiscalização de produtos de origem animal aos adotados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o serviço de inspeção do Paraná fica habilitado a certificar alimentos que podem ser comercializados em todo o território nacional.

Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

Em tempos de crise mundial e discussões sobre déficit fiscal do governo federal, deixamos de lado questões relacionadas à eficiência do Estado brasileiro. Minha impressão é que a complexidade desse tema é grande o suficiente para inibir reformas que, passado o sofrimento de negociá-las entre Poderes do Estado, burocratas do governo, setor privado e consumidores, os benefícios a partir de sua implementação seriam inegáveis.

Espanha aposta em setor caprino

postado em 03/04/2009

Em uma Jornada sobre o setor caprino organizada pela Federação Espanhola de Associações de Gado Selecto (FEAGAS), em Zaragoza, a vice-diretora geral de Produtos Pecuários do Ministério de Meio Rural, Esperanza Orellana, animou o setor a seguir apostando por um futuro e por produções de qualidade.

Como uma das medidas adotas no combate à crise financeira e crédito está a Medida Provisória 447. A MP trata do aumento do prazo de recolhimento de tributos federais para dar folga de caixa estimada em R$ 21 bilhões às empresas. Se aprovada a emenda devolverá ao setor de agronegócios a isenção da taxa do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre sementes, embriões e outros produtos submetidos a processos de melhoria genética.

O Uruguai está a um passo de poder exportar carne ovina maturada e sem osso aos Estados Unidos. Após uma longa espera, as autoridades deste país já têm pronto um projeto de lei para publicar no Registro Federal.

Parlamentares da oposição fizeram críticas aos critérios para a escolha dos adidos agrícolas que ocuparão postos em oito países ainda este ano. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que os escolhidos têm de ser servidores de carreira do Ministério da Agricultura.

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

O Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA) apoiará a realização da 'X Conferência Internacional de Caprinos', prevista para acontecer no mês de setembro de 2010, no Recife (PE), numa promoção da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). A nona edição do evento aconteceu no último mês de julho, em Queretaro, no México.

A Agência de Inspeção de Alimentos do governo canadense garantiu que a análise de risco que precede a habilitação da entrada de carne ovina uruguaia a este país (desossada e maturada) foi muito boa. No entanto, apesar disso, as autoridades sanitárias do Canadá não sabem ainda a data de reabertura do mercado ao produto.

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