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O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (9) que foi concluída a proposta de revisão do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. O novo texto foi redigido conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas.

Com o início do plantio da safra coincidindo com a fase mais aguda da crise financeira internacional, o setor agrícola está precisando, com urgência, de pelo menos R$ 10 bilhões nos próximos dias para garantir a produção em 2009, afirma o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

O governo editou ontem (6) uma Medida Provisória (MP) dando mais poderes ao Banco Central (BC) para combater os efeitos da crise no Brasil, no dia em que o nervosismo tomou conta do mercado financeiro a ponto de os empréstimos ficarem paralisados. A principal medida é a autorização para que o BC compre carteiras de crédito de instituições financeiras em dificuldades, por meio de uma linha de empréstimo chamada redesconto.

O Conselho Monetário Nacional aprovou no dia 30 de setembro voto que amplia para 14 de novembro o prazo para que os agricultores manifestem junto aos bancos o interesse em renegociar a dívida rural. A renegociação foi autorizada pela Medida Provisória 432, de 27 de maio, convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008.

A instabilidade registrada no mercado financeiro nas últimas semanas e reforçada ontem nas bolsas de todo o mundo está enxugando o crédito aos exportadores de commodities agrícolas do Brasil. Além da disponibilidade de recursos ter recuado para níveis muito baixos, os poucos recursos que sobraram estão disponíveis a taxas muito elevadas e com prazos muito reduzidos em comparação ao período anterior ao início da crise financeira.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes participou, nesta sexta-feira (26), em Curitiba/PR, da solenidade de criação do Consórcio Nacional Cooperativo Agropecuário (Coonagro). O objetivo do novo consórcio, que reúne 21 cooperativas paranaenses, é fabricar, importar, distribuir, formular e industrializar insumos agrícolas, fertilizantes e defensivos (agrotóxicos).

"Assim como o Brasil se beneficiou do aumento nas taxas de crescimento globais e dos mercados de crédito nos últimos anos, a recente inversão da tendência de crescimento e crédito paradoxalmente poderá se revelar benéfica", escreve o jornal Financial Times (FT) desta quinta-feira. Esses seriam alguns dos sintomas da "sorte" brasileira. Porém, ao mesmo tempo, o país estaria acumulando problemas. "Com o aumento da inflação nos últimos meses, mantê-la sob controle ficou aos cuidados do Banco Central. O papel da política fiscal, que continua sendo altamente expansionista, tem sido ignorado".

O trabalho visa qualificar 100 técnicos no âmbito do projeto Cabra do Piauí, sendo 25 técnicos em cada município envolvido nas duas primeiras fases. "A idéia é fazer com que os nossos técnicos possam ser multiplicadores e a partir daí fazer com que os agricultores familiares destas regiões possam ter a caprinovinocultura como um empreendimento, gerando renda e trabalho no semi-árido".

O Diário Oficial da União publicou ontem (18) a sanção da Medida Provisória (MP) 432, convertida na Lei 11.775, que trata da renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas rurais. O único veto ao texto, já antecipado pelo Governo, foi em relação ao dispositivo que substitui a Selic, de 13,75% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, para correção de operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). Com isso, estes débitos continuam sendo indexados à Taxa Selic mais 1%.

O prazo da consulta pública para revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) foi prorrogado de 15 de setembro para 15 de outubro de 2008.

Os principais países produtores de ovinos e caprinos da União Européia (UE) destacaram a necessidade de atual de maneira "urgente" para evitar chegar a uma situação irreversível nestes setores, de acordo com reportagem do Europa Press.

Nesta terça-feira (9), em Minas Gerais, foi realizada a solenidade de lançamento do Plano Safra Mais Alimentos da Agricultura Familiar 2008/09, em Teófilo Otoni, município do Território da Cidadania do Vale do Mucuri.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o acordo entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central da Argentina para uso de moedas locais em transações comercias vai entrar em vigor no dia 6 de outubro, em caráter experimental.

Depois de atingir o auge da valorização em julho, o preço das commodities pegou o caminho inverso. Segundo levantamento da RC Consultores, no mês passado o índice que engloba as principais commodities do comércio exterior brasileiro recuou 5% em relação a julho, refletindo o temor de uma desaceleração da economia mundial.

Adubos, defensivos e fertilizantes poderão ficar desonerados da taxa AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), cobrada sobre o valor do frete de mercadorias que chegam aos portos brasileiros.

O Ministério da Fazenda vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item da Medida Provisória 432, aprovada na quarta-feira no Senado, que prevê a troca do indexador dos contratos de crédito rural já inscritos na Dívida Ativa da União. O Congresso substituiu a Selic, de 13%, pela TJLP, de 6,25%. Com o provável veto do presidente será criado um "vácuo" para correção desses débitos.

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

O IGP-M, que assustou no início do ano com forte alta puxada pela inflação mundial dos alimentos, registrou em agosto deflação de 0,32%. O motivo foi a queda no preço dos produtos agropecuários, especialmente no atacado, que recuaram 4,81% no mês após subirem 3,69% em julho, o que havia levado o índice a subir 1,76%.

O Senado aprovou ontem (27), em votação simbólica, o relatório do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a Medida Provisória (MP) 432, que concede descontos, prazos adicionais para pagamento e redução de taxas de juros para R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões em dívidas do setor rural.

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