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O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

Zoneamento da cana e credibilidade

postado em 25/06/2009

Alguns eventos ocorridos recentemente, embora não necessariamente relacionados entre si, conduzem-me à mesma conclusão sobre as implicações de algumas ações postas em marcha pelo governo brasileiro. Vou descrever esses eventos antes de discutir as questões que, a meu ver, precisam ser aprimoradas e mais bem trabalhadas pelo governo federal, sob pena pôr em descrédito políticas que são de vital importância para o País. O tema a que me refiro é o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar.

"Desafio os radicais a encontrarem na proposta qualquer artigo que fale de desmatamento ou anistia. O texto não permite", afirmou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, durante palestra no Bright Green Cities/Rio Global Green Business, promovido pelo Banco Mundial e Organização das Nações unidas (ONU).

O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.

Em recente evento organizado pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e pelo Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (Pensa), conhecido acadêmico referiu-se à comemoração na Câmara dos Deputados, por ocasião da aprovação do novo Código Florestal, como uma "alegria sinistra". Desconsiderando que a visão desse acadêmico sobre o novo código é, certamente, fundamentada em argumentos racionais, não dá para negar que a iminência da reforma da mais importante legislação ambiental brasileira causa um certo frisson no emocional das pessoas.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), seguindo a tendência mundial de promover o crescimento do agronegócio aliado à preservação do meio ambiente, vem criando soluções de sustentabilidade para a agricultura brasileira, visando difundir o agronegócio socialmente justo e com respeito aos recursos naturais.

Parlamentares e ONGs ambientalistas elevaram o tom das críticas ao governo federal na tentativa de brecar alterações na legislação ambiental propostas pela bancada ruralista do Congresso. Em debate no Senado, os ambientalistas cobraram ontem (06) do governo uma ação concreta contra o que consideram "desfiguração" do Código Florestal, em vigor desde 1965.

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

A Abag e a ABIOVE acreditam que o agronegócio brasileiro poderá contribuir significativamente para a redução do aquecimento global. O Brasil está contribuindo de maneira ímpar para a conservação ambiental, mas ainda não está recebendo o devido reconhecimento, que é seu de fato e de direito. O Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. É líder na tecnologia de biocombustíveis e a maior parte de suas emissões, no que tange as queimadas e os desmatamentos ilegais, estão dissociadas do desenvolvimento econômico.

Em audiência pública nesta terça-feira (27) no Senado, o pesquisador Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), afirmou que a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) deve lançar na sexta-feira um documento defendendo mudança em 10 pontos da reforma do Código Florestal. A proposta foi aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ainda tem que passar por mais três comissões: Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.

A bancada ruralista anunciou ontem (23) ter fechado acordo com os líderes dos principais partidos da Câmara dos Deputados para discutir e votar o relatório final do novo Código Florestal Brasileiro nos dias 5 e 6 de julho. Os deputados correm para aprovar o texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) antes do recesso parlamentar e do início da campanha eleitoral, mas a bancada ambientalista insiste em deixar o tema para 2011.

Com novos pontos como a instalação de estádios para a Copa em APPs (áreas de preservação permanente), o Código Florestal teve a votação mais uma vez adiada. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), fez o anúncio na terça-feira (06), dizendo que vê dificuldades para que o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) seja votado na próxima semana.

O desmatamento na Amazônia cresceu 10% entre agosto e dezembro de 2010 em comparação com o mesmo período de 2009. Os dados foram divulgados na terça (01) pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), com base em imagens de satélite do sistema Deter, que flagra o desmatamento em tempo real. É a primeira vez desde o fim de 2007 que uma série parcial de dados do Deter indica subida no corte raso na floresta.

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) concluíram que a agricultura tem como opção ser expandida numa área de 60 milhões de hectares que hoje possui pastagens com baixa produtividade - o equivalente a quase duas vezes e meia o tamanho do Estado de São Paulo. Segundo Gerd Sparovek, que atua em conservação do solo e planejamento do uso da terra na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, a agricultura pode mais do que dobrar a sua área sem necessidade de novos desmatamentos.

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

A mudança de uso da terra somada à agricultura representa cerca de 60% das emissões de GEE no Brasil", revela João Luís Nunes Carvalho, engenheiro agrônomo autor da tese de doutorado "Dinâmica do carbono e fluxos de gases do efeito estufa em sistemas de integração lavoura-pecuária na Amazônia e no Cerrado". A pesquisa reconstruiu a história do uso da terra nos biomas Amazônia e Cerrado, enfocando áreas sob vegetação nativa, pastagens, agricultura sob sistema de plantio direto (SPD) e integração lavoura-pecuária (ILP), que vem se mostrando uma tendência no país, mas sua massificação ainda é relativa, já que a sua adoção esbarra em questões culturais e financeiras.

O desmatamento na Amazônia voltou a subir em junho, de acordo com levantamento da organização não governamental Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Os satélites registraram 172 quilômetros quadrados de desmate, aumento de 15% em relação a junho de 2009.

Um estudo publicado na última edição da revista científica "Science" afirma que a derrubada de florestas para criação de pastagens ou plantações na Amazônia tende a provocar uma elevação inicial rápida nos índices de desenvolvimento humano local, mas a vantagem desaparece na medida em que o desmatamento avança.

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

Produtores, autoridades e políticos mato-grossenses defenderam ontem a urgente aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara, como fator decisivo para alavancar o setor pecuário do Estado. Durante solenidade de posse do novo presidente da Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), José João Bernardes, representantes do setor pecuário fizeram coro pela aprovação do Código, que deve ser encaminhado ao Senado após passar pelo crivo da Câmara. "A aprovação deste código é essencial para definir as diretrizes do desenvolvimento agropecuário e destravar amarras ambientais", destacou Bernardes.

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