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A proposta do governo de proibir a compra de terras brasileiras por estrangeiros gerou forte repercussão com divergência de opiniões. Os agricultores são favoráveis ao controle sobre a aquisição dessas terras, mas agentes de mercado alertam para eventual quebra de contrato se a decisão do governo atingir investimentos anteriores à publicação da nova regra.

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, detalhou, na manhã desta segunda-feira (7), os principais pontos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2010/2011. Rossi destacou o volume de R$ 100 bilhões em recursos destinados à agricultura empresarial: "É o maior de toda a história e extremamente significativo por conta do crescimento da agricultura brasileira". Ele ressaltou que nenhum programa do Plano terá aumento de juros. Alguns, inclusive, terão as taxas reduzidas, em comparação com anos anteriores. Ainda segundo o ministro, esta edição do PAP tem enfoque nas questões ambientais e no enfrentamento de alguns gargalos da agricultura brasileira.

O preço médio das terras voltou a subir no país no quinto bimestre (setembro-outubro) de 2009 e alcançou R$ 4.548 por hectare, segundo levantamento da AgraFNP divulgado ontem (25). Em relação ao bimestre imediatamente anterior, a elevação do preço médio das terras brasileiras foi de 1,25%; na comparação com o bimestre setembro-outubro de 2008, a alta, nominal, chegou a 5%.

Após atingir resultados recordes em alguns de seus principais indicadores em 2011, o agronegócio brasileiro prepara-se para um ano "menos positivo". As rachaduras na economia do mundo desenvolvido e seus reflexos em países emergentes, na demanda global por alimentos e nos preços das commodities tendem a provocar a desaceleração do ritmo de crescimento do setor no país.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) deve apresentar 14 sugestões de mudanças no texto do relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o projeto para a aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Marcada para ontem, dia 08, a reunião de votação do relatório de uma subcomissão da Câmara sobre o tema foi adiada para hoje, dia 9.

O crescente interesse de estrangeiros por terras brasileiras vem chamando a atenção de estudiosos que tentam explicar esse fenômeno e traçam as possíveis consequências desse cenário. Para o professor vietnamita Dung Nguyen, da Universidade de Pittsburgh, a valorização dos preços das terras para agricultura no Brasil está relacionada a vários fatores, e um dos mais importantes foi o aumento dos preços das commodities agrícolas.

De acordo com a instrução normativa relativa ao tema, publicada na última sexta-feira (28), o estrangeiro residente no país ou empresa estrangeira com permissão para funcionar no Brasil devem solicitar a autorização à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado onde o terreno a ser adquirido está localizado.

Estudo do Banco Mundial (Bird) estima em cerca de R$ 6 bilhões por ano o custo para recuperar áreas de proteção ambiental desmatadas em propriedades rurais no país. O valor equivale a pouco mais de 40% dos pagamentos do programa Bolsa-Família neste ano. Apesar do custo elevado, a instituição aponta a recuperação dessas áreas como uma das medidas com maiores chances de sucesso para reduzir as emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global nas próximas duas décadas. O estudo Cenários de Baixo Carbono para o Brasil será divulgado amanhã (17).

Países detentores de terras e países que sabem que precisarão importar alimentos no futuro se enfrentam na ONU em relação à compra de terras. O escritório das Nações Unidas propôs uma espécie de acordo internacional para regular como a compra de terras por estrangeiros deveria ocorrer, mas o projeto é atacado por todos os lados. O Brasil argumenta que o acordo é insuficiente para lidar com o fenômeno. Já para americanos e chineses, um acordo pode até ser debatido, mas não pode tornar-se um obstáculo aos investimentos.

Um dia após o governo ter lançado mão de sua medida mais "agressiva" dos últimos anos para conter a valorização do real, a taxa de câmbio retrocedeu para o seu menor patamar em 25 meses. Especialistas já avaliam que as cotações podem oscilar, a partir desta semana, em um novo patamar, entre R$ 1,70 e R$ 1,65.

O cenário favorável do agronegócio tem favorecido também os donos de terras, que viram suas propriedades valorizarem no primeiro bimestre do ano. É o que aponta o mais recente estudo do Instituto FNP. Em janeiro e fevereiro o preço médio da terra foi a R$ 3.998 por hectare no Brasil, com valorização acumulada de 26,3% nos últimos 36 meses. Em um período mais curto, de 12 meses, a alta foi de 16,5%.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, afirmou que vai buscar flexibilizar as restrições existentes hoje para a compra de terras por estrangeiros no Brasil. Em entrevista à agência Bloomberg, a titular da Pasta argumentou que essas proibições limitam investimentos e precisam ser retiradas.[...]

A decisão de proibir a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros tem como pano de fundo o aumento da demanda mundial por recursos naturais, como a escassez de água, crise de alimentos, elevação dos preços das terras e os impactos sobre populações pobres no acesso à terra. "Vamos fazer uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para deixar claro aos investidores que podem investir em qualquer campo, mas não em terras", informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Apesar de ter sido afetada pela seca durante a maior parte de 2007, a indústria australiana de carne de cordeiro mostrou forte resistência no ano passado e deverá ser recompensada com um ano muito melhor em 2008

Nem a crise internacional reduziu a entrada de dólares no Brasil em março. Dados do Banco Central (BC) mostram que a entrada de recursos pelo mercado de câmbio se intensificou no mês, quando US$ 8,051 bilhões ingressaram no país, o melhor resultado desde julho de 2007.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu fazer o controle das compras de terras brasileiras por estrangeiros. Por determinação da Corregedoria do CNJ, todos os cartórios do país terão de informar sobre esse tipo de aquisição. O objetivo é mapear os negócios para depois tomar providências que poderão levar até a anulação das operações. Segundo o CNJ, as compras que não seguirem os limites das leis brasileiras serão anuladas.

O Comitê de Agricultura da Câmara dos Representantes dos EUA rejeitou por unanimidade o projeto do governo Barack Obama que previa um corte no subsídio dado aos produtores agrícolas. A proposta de eliminar os pagamentos diretos aos fazendeiros com faturamento anual superior a US$ 500 mil reduziria quase pela metade o programa de assistência aprovado no ano passado dentro da Farm Bill, a lei agrícola.

A trajetória de alta percorrida pelas cotações das terras brasileiras agricultáveis foi invertida nos últimos dois meses de 2008. De acordo com levantamento da consultoria AgraFNP, a desvalorização média foi de 0,25%.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o relatório da subcomissão criada no ano passado para analisar e propor medidas sobre a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O relatório propõe o fim às restrições ao tamanho dos imóveis rurais para aquisição e arrendamento.

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