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O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França, visitou, nesta terça-feira (15), as instalações industriais do abatedouro de suínos, caprinos e ovinos pertencente à empresa D.A Vital, no Km 10 da BR-135, na entrada do povoado Rio Grande, Zona Rural de São Luís. O prédio está em fase final de acabamento e os técnicos já estão trabalhando na montagem dos equipamentos de processamento de cada tipo animal. A inauguração está marcada para o fim de março deste ano.

A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), junto com representantes da Idaron, Embrapa, Sedes e Sebrae, definiram esta semana a primeira etapa do calendário de eventos de ovinocultura no Estado de Rondônia. O cronograma compreende encontros regionais, dias de campo e visitas técnicas à diversas propriedades envolvidas com a criação de ovinos.

A disputa em torno do Código Florestal continua acirrada e novas alianças começam a se formar. Acuado pela ação do forte lobby ruralista no Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu ontem às propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro buscando o apoio de movimentos sociais de produtores familiares, assentados da reforma agrária, agricultores sem terra e ambientalistas. Com este apoio Minc deve ter mais força nos debates e afirmou que a aliança com os produtores familiares seria estratégica para evitar uma "derrota histórica" nas discussões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso.

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

O governo quer alternar no Senado 11 pontos da reforma do Código Florestal, aprovada na semana passada pela Câmara. Fazem parte da lista a anistia irrestrita aos desmatadores, o ressarcimento dos serviços agrícolas, a participação dos Estados na regularização ambiental. O Palácio do Planalto também quer ampliar os benefícios para a agricultura familiar.

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.

O oeste da Bahia prepara-se para realizar um dos maiores processos de regulamentação ambiental em curso no país. Sete municípios, que somam 6,4 milhões de hectares, trabalham para identificar e "quitar" suas pendências perante o Código Florestal, numa ampla parceria que colocou à mesa fiscais ambientais, Ministério Público, produtores, governo federal e terceiro setor.

O setor de Registro Genealógico da Associação Nacional dos Criadores de Ovinos criou dois instrumentos para dar mais confiabilidade e agilidade aos negócios dos criadores. O primeiro é um certificado de registro provisório para produtos PO e PCOC. Ele garante ao vendedor e comprador que o produto encontra-se plenamente registrado e agilizará vendas entre criadores de estados diferentes. O Certificado de Registro deve sempre ser solicitado pelo vendedor.

RO: Seagri incentiva a ovinocultura

postado em 11/11/2009

Em todo Brasil a carne de carneiro é um produto diferenciado que não compete com as outras carnes e tem mercado garantido. Segundo dados da revista Globo Rural o consumo per capita no País gira em torno de 1,5 kg por ano. Índice bem inferior aos países de 1º mundo, onde essa média sobe para 20 kg de carne por habitante. Mesmo assim, a demanda tem sido contínua, fator que tem motivado a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) a incentivar pequenos proprietários rurais de Rondônia a investirem na criação de ovelhas.

O Banco do Brasil e a Farsul firmaram um protocolo de intenções visando ampliar a divulgação do Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura por meio da disponibilização de linha de crédito ABC (Agricultura de Baixo Carbono) para investimento agropecuário.

Foram abatidos os primeiros 100 animais das 150 mil cabeças previstas, no Aprisco Abatedouro e Frigorífico, da Cooperativa Central Agrícola do Nordeste - Cocane, em Parnamirim, Sertão Central. A operação marcou o lançamento regional de uma ação do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade compra direta, com investimento da ordem de R$ 30 milhões.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

Os produtores teriam até o dia 11 de junho para averbarem a reserva legal, mas no dia 09 a presidente Dilma Rousseff assinou a prorrogação do prazo por mais 180 dias.

Como resposta à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início desta semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez apenas dois vetos na medida provisória que permite, a partir de hoje, a regularização de posses de até 1,5 mil hectares da Amazônia. Terras ocupadas por empresas ou por prepostos não poderão ser regularizadas. Essa possibilidade havia sido introduzida no texto por deputados da bancada ruralista durante as negociações na Câmara.

Hoje, a partir das 8h30min, na Fazenda escola Três Barras, será realizada solenidade que firmará a cooperação institucional entre a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Fundação Manoel de Barros (FMB), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e o governo do Estado, por meio da Seprotur, para ampliar as ações relacionadas a implementação do Projeto Troca de Ovinos.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que as discussões relativas ao novo Código Florestal brasileiro precisam ser encerradas em 2011, para que os resultados das pesquisas possam ser aplicados com mais segurança nas áreas de produção.

O ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) disse nesta segunda-feira (4) em um encontro com representantes do agronegócio em São Paulo que o Brasil não pode ficar "nas mãos" do que chamou de cartel de fornecedores de fertilizantes. "O problema número 1 de insumos é superar a absurda e ruinosa dependência da importação de fertilizantes, que hoje respondem por cerca de 40% do preço dos produtos agrícolas. O Brasil não tem por que continuar a ficar nas mãos do cartel mundial de fertilizantes", afirmou Mangabeira.

Para explicar, de forma simples e educativa, a necessidade da reforma do Código Florestal, foi lançado um vídeo animado que traz os conceitos de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP); as formas de regularização de APP e de RL, e a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ajudarão a nova legislação ambiental cumprir seu objetivo de proteger as florestas do desmatamento ilegal.

Após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção o projeto que altera o Código Florestal, proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A base aliada e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto defendidos pela bancada ruralista, transferindo para o Senado ou para o veto da presidente Dilma Rousseff a expectativa de alterar itens do projeto.

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