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No Brasil, segundo dados da Organização nas Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), existem cerca de 13 milhões de caprinos, correspondente ao 10º rebanho do mundo. Todavia, a produção de leite de cabra contribui apenas com 1,3%, aproximadamente 141 mil toneladas. A França, por exemplo, produz cerca de 500 mil toneladas anualmente, sendo maior produtor mundial de queijo de leite de cabra.

A discussão é a seguinte: o governo federal está elaborando um zoneamento agroecológico e a partir dele, e com base no aprimoramento do zoneamento agropecuário tradicional, vai elaborar ações para que a ocupação do território brasileiro, por meio da produção agropecuária, se dê em bases ambientalmente mais sustentáveis. Embora seja prematuro julgar o que vem por aí como resultado, o momento ainda permite discussões de cunho conceitual sobre implementação de políticas que emergirão a partir desse trabalho.

Os integrantes do Conselho Regulador do Programa Cordeiro Herval Premium, Antônio Camelato Voltan e Felipe Azevedo de Souza, solicitaram ontem (1º) ao secretário da Agricultura do RS, João Carlos Machado, apoio para criação de uma legislação para regularizar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de ovinos no estado.

Segundo a Instrução Normativa n° 87 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PNSCO), não é obrigatória a prática de nenhum tipo de vacina para os pequenos ruminantes. Mesmo enfermidades como a febre aftosa, doença responsável por prejuízos econômicos exponenciais, a vacinação de pequenos ruminantes não é realizada.

A Receita Federal do Brasil (RFB), nos últimos anos, tem aumentado o número de fiscalizações para detectar incorreções nas declarações realizadas de um modo geral. Além disso, com a diminuição da arrecadação do ITR, a RFB iniciou um esforço para fiscalizar imóveis rurais em diversas regiões do Rio Grande do Sul, solicitando informações que comprovem o valor declarado para confrontar com o Sistema de Preço de Terras da RFB.

Os Estados Unidos aprovaram uma lei que mantém todos os programas de subsídios banidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) que estimulam a produção e deprimem os preços mundiais. A legislação é mais um golpe contra as combalidas negociações de Doha. "A Farm Bill destrói qualquer credibilidade dos EUA nas negociações", disse Robert Thompson, um dos maiores especialistas em economia agrícola, diretor do programa de políticas agrícolas da Universidade de Illinois.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os representantes da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuário (Anffa) comunicaram ao governo federal que vão continuar com a paralisação, suspendendo negociação para a reposição salarial, embora o ministério continue aberto ao diálogo. De acordo com a legislação, a paralisação não pode ser total. Pelo menos 30% do efetivo da categoria têm que continuar desenvolvendo as atividades normalmente.

A nova legislação torna os requerimentos de monitoramento e erradicação de EETs mais flexíveis e equilibrados, enquanto garante que o atual nível muito alto de proteção ao consumidor seja mantido.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa, discutiram sobre as exigências legais de abate, transporte e comercialização de carne no Brasil e sobre a falta de conhecimento por parte de alguns setores públicos e privados envolvidos na cadeia produtiva da carne.

Um pleito antigo do Brasil deve ser atendido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Hoje a instituição deve aprovar a chamada "zona de contenção". A nova regra permite que, em caso de foco de uma doença, apenas a região atingida perca o status sanitário.

CICB comemora 50 anos de fundação

postado em 11/05/2007

O Sebrae, em parceria com o CICB, desenvolveu o Programa Brasileiro da Qualidade do Couro (PBQC) para aprimorar a qualidade do couro bovino e caprino brasileiro. De 2004 para 2006, o PBQC capacitou 58.341 produtores, profissionais, universitários e estudantes de escolas técnicas de 23 estados do país.

A União de Pequenos Agricultores e Pecuaristas (UPA) da Espanha propôs medidas visando a execução de um plano de viabilidade para o setor ovino e caprino, que é necessário e que deve ser sustentado em medidas sociais, econômicas e fiscais.

Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento da pressão dos movimentos sociais e dos órgãos fiscalizadores governamentais sobre as propriedades rurais. São vistorias do INCRA, invasões, processos de fiscalização da receita federal e autuações ambientais que têm provocado além da preocupação e incomodação, enormes prejuízos aos produtores rurais.

O assunto "organização da cadeia produtiva da carne ovina" é recorrente em qualquer encontro que trate da ovinocultura e em qualquer estado onde esse encontro ocorra. As pessoas falam de participação dos produtores, de negociações em câmaras, da falta de apoio oficial, etc. Mas pensemos um pouco... a cadeia produtiva da bovinocultura de corte é organizada?

Apesar de facilitar a comercialização de produtos entre os estados brasileiros, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) não tem nenhum pedido estadual de adesão até agora, oito meses após sua normatização.

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira o edital nº 03, que autoriza a realização do concurso público para o cargo de nível médio de agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A Lei Federal nº. 4.504, denominada Estatuto da terra, é a mais importante lei agrária brasileira. Tal dispositivo legal disciplina como deve ser usado o solo rural em nosso país, e juntamente com o Decreto 59.566/66 regulamenta os contratos típicos, ou seja, o arrendamento e as parcerias rurais.

O anúncio das medidas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizado ontem pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou lideranças no agronegócio preocupadas com a ausência de medidas voltadas diretamente à agricultura. É consenso, entretanto, que o setor se beneficiará indiretamente de investimentos em infra-estrutura e de outras medidas.

Primeiro exportador mundial de pimenta, segundo lugar em café (atrás do Brasil), arroz e castanhas, o país avança com vontade nas exportações de têxteis e calçados, já que os salários ainda são mais baixos que os da China costeira. Em 2005 as exportações de têxteis atingiram US$ 4,8 bilhões e as de calçados, US$ 3 bilhões, ambas já 50% superiores aos valores obtidos pelo Brasil. Os investimentos estrangeiros já superam US$ 7 bilhões ao ano.

O presidente da República está para assinar uma Portaria que altera os índices de produtividade brasileiros. Em vigor, as exigências trarão um novo piso de rendimento para atividade agropecuária por hectare utilizado, sob pena de desapropriação.

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