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O setor ovino e caprino da União Europeia (UE) multiplicará por três o dinheiro investido em ações de informação e promoção no mercado interno e externo, segundo informativo da Organização Interprofissional Agroalimentar de Ovinos e Caprinos da Espanha (Interovic). A organização disse em um comunicado que a carne de cordeiro e cabrito foi incluída na modificação do Regulamento 501/2008 da Comissão Europeia sobre a promoção de produtos agrícolas.

O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), garantiu, nesta terça-feira (16) que vai trabalhar, juntamente com estados e municípios, para que o País possa ter "o mais rapidamente possível" uma nova legislação sobre controle de produtos de origem animal. "Nós precisamos correr para que, até 2014, possamos estar com esse sistema todo montado", afirmou.

A Comissão Européia pediu à Autoridade Européia de Segurança Alimentar (EFSA) que avalie novamente os riscos aos humanos caso a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) seja encontrada em ovinos. A EEB não tem ocorrência natural em ovinos, mas foi provado que é possível, em condições experimentais, infectar ovinos com EEB.

O uso de transporte e manejo adequados para redução do estresse e sofrimento dos animais e a adoção de dieta satisfatória, apropriada e segura em suas diversas fases de vida são algumas das orientações da Instrução Normativa nº 56, publicada, nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União. Ela representa mais um marco legal do setor e traz recomendações gerais de boas práticas para o bem-estar animal.

A Comissão Europeia adotou na semana passada propostas sobre medicamentos veterinários e ração medicada que visam melhorar a saúde animal e a saúde pública, bem como o mercado interno. Acesse e veja as perguntas e respostas sobre as propostas.

A nova legislação torna os requerimentos de monitoramento e erradicação de EETs mais flexíveis e equilibrados, enquanto garante que o atual nível muito alto de proteção ao consumidor seja mantido.

O novo secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, João Sampaio, assumiu a pasta no dia 2 de janeiro de 2007, na sede da Secretaria, no lugar de Alberto José Macedo Filho.

Terminou ontem, em Bruxelas, uma conferência que mostrou quais são os atrativos comerciais para produtos que adotam altos padrões de bem-estar animal. O evento reuniu fazendeiros, varejistas, políticos, acadêmicos, instituições internacionais e organizações de bem-estar animal para apresentar experiências positivas da inclusão do bem-estar animal no mundo dos negócios.

Economistas disseram que no primeiro trimestre de 2007, as importações de animais da Romênia quadruplicaram com relação ao mesmo período do ano anterior, para mais de 120 mil cabeças. Alguns relatórios mostram um grande número de ovinos romenos no mercado antes da Páscoa, período importante para o consumo de carne ovina na Itália.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse ontem (31), ao sair de audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que até o final do ano o governo deve apresentar uma nova proposta sobre a questão das restrições às compras de terras por estrangeiros. Segundo o deputado, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União está aperfeiçoando a proposta que foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e nos próximos dias deve encaminhar para discussão no Palácio do Planalto.

União Européia aguardará até o final do mês novas informações do Brasil sobre o que está sendo feito para implementar um plano de controle sanitário da produção de alimentos, incluindo as carnes. Até que isso aconteça o país está ameaçado com aplicação de novas barreiras às exportações.

Para evitar contingenciamentos e demora no repasse de verbas federais, o deputado federal Homero Pereira (PR/MT) propôs que os recursos destinados à saúde animal e vegetal tenham um percentual fixo e sejam vinculados ao Orçamento da União.

Está agendada para o próximo dia 25 de setembro, Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara de Deputados (CAPADR) por solicitação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O objetivo deste evento é propor a criação de um Plano Nacional de Desenvolvimento da Caprinovinocultura, que contemple políticas e estratégias para o setor, coordenando as ações entre os diversos segmentos.

A produção de carne ovina e caprina na (UE) em médio prazo deverá ter uma queda gradual de acordo com a situação dos últimos anos e com o impacto do desacoplamento parcial das ajudas comunitárias ao setor ovino e caprino, isto é, os produtores não serão mais incentivados a produzir para terem acesso aos subsídios - na maior parte dos países produtores, de acordo com estimativas do relatório sobre as perspectivas dos mercados agrários de 2007 a 2014 realizado pela Comissão Européia.

Um ofício entregue ontem pelo presidente da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Luiz Fernando Santos Carvalho, ao secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Silas Brasileiro, comunicou a suspensão da greve a partir das 18h desta quinta-feira para dar início às negociações.

No seminário "Desafios à expansão da agropecuária brasileira", na Câmara dos Deputados, o ministro Luís Carlos Guedes Pinto, destacou que as informações sobre trabalho forçado e degradação ambiental devem ser desvinculadas do crescimento do agronegócio.

A Comissão Européia propôs um plano de reformas na Política Agrícola Comum (PAC) que inclui redução de parte dos subsídios rurais, eliminação progressiva de cotas de produção de leite, o fim da garantia de preços para cereais e o corte das ajudas individuais.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

O governo da Espanha se comprometeu a elaborar um Plano especial e específico para o setor ovino, que contará com o consenso de todas as comunidades autônomas, com medidas baseadas na melhora da sanidade, rastreabilidade e comercialização, visando ajudar o setor a sair da crise. Esta decisão foi tomada em reunião do Conselho Consultivo - composto pelos ministérios e conselheiros da Agricultura, celebrada na sede do Ministério da Agricultura em Madri.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do (CNA) e demais entidades que integram o Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais recebem a Comissária de Agricultura e Desenvolvimento Rural da União Européia, Marianne Fischer Boël, e o chefe da delegação da Comissão Européia no Brasil, João Pacheco, nesta segunda-feira (15), às 11h, para uma reunião em Brasília.

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