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Portaria publicada pelo Mapa dá autonomia para que fiscais agropecuários possam se locomover sem maiores trâmites burocráticos em até 15 quilômetros das fronteiras brasileiras. O objetivo é facilitar a fiscalização da área.

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

No primeiro Boletim Focus do ano, pesquisa semanal elaborada pelo Banco Central (BC) com economistas e analistas de mercado, ficou claro que a autoridade monetária ainda terá trabalho para ancorar as expectativas. Os participantes voltaram a reafirmar que esperam três elevações consecutivas da taxa Selic nas próximas três reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). Ainda assim, as projeções para a inflação voltaram a subir, ficando mais distantes da meta de inflação, de 4,5%.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) deve apresentar 14 sugestões de mudanças no texto do relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o projeto para a aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Marcada para ontem, dia 08, a reunião de votação do relatório de uma subcomissão da Câmara sobre o tema foi adiada para hoje, dia 9.

O crescente interesse de estrangeiros por terras brasileiras vem chamando a atenção de estudiosos que tentam explicar esse fenômeno e traçam as possíveis consequências desse cenário. Para o professor vietnamita Dung Nguyen, da Universidade de Pittsburgh, a valorização dos preços das terras para agricultura no Brasil está relacionada a vários fatores, e um dos mais importantes foi o aumento dos preços das commodities agrícolas.

De acordo com a instrução normativa relativa ao tema, publicada na última sexta-feira (28), o estrangeiro residente no país ou empresa estrangeira com permissão para funcionar no Brasil devem solicitar a autorização à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado onde o terreno a ser adquirido está localizado.

A decisão de proibir a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros tem como pano de fundo o aumento da demanda mundial por recursos naturais, como a escassez de água, crise de alimentos, elevação dos preços das terras e os impactos sobre populações pobres no acesso à terra. "Vamos fazer uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para deixar claro aos investidores que podem investir em qualquer campo, mas não em terras", informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Produzir pra quê?

postado em 06/11/2013

Espaço Aberto: Há tempos nos deparamos, estampada nas páginas dos periódicos especializados, com a atividade agropecuária brasileira sendo o sustentáculo de nossa balança comercial. Mas, se assim tem sido, o produtor brasileiro (seja ele agricultor ou pecuarista), deve estar sendo muito bem remunerado, assistido e valorizado, não é mesmo? Infelizmente, ao contrário do pensamento leigo geral, a resposta a este questionamento está longe de ser positiva. Por Guilherme A. de Mello Franco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu fazer o controle das compras de terras brasileiras por estrangeiros. Por determinação da Corregedoria do CNJ, todos os cartórios do país terão de informar sobre esse tipo de aquisição. O objetivo é mapear os negócios para depois tomar providências que poderão levar até a anulação das operações. Segundo o CNJ, as compras que não seguirem os limites das leis brasileiras serão anuladas.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o relatório da subcomissão criada no ano passado para analisar e propor medidas sobre a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O relatório propõe o fim às restrições ao tamanho dos imóveis rurais para aquisição e arrendamento.

A partir de segunda-feira (17) começam a valer três novas regras para conter a queda do dólar: eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% cobrado dos exportadores, fim da cobertura cambial e início da cobrança de 1,5% de IOF sobre o capital estrangeiro investido em renda fixa e títulos públicos. As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião no Conselho Monetário Nacional (CMN), mas especialistas não acreditam na valorização do dólar.

"Os grandes países emergentes, mais precisamente os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), já demonstram sinais de recuperação econômica enquanto os países ricos permanecem em recessão, afirma uma reportagem publicada na revista britânica Economist, que chega às bancas nesta sexta-feira.

O real já acumula 124,2% de valorização frente ao dólar desde o início do governo Lula. Segundo levantamento feito pela empresa de informações financeiras Economática, a moeda brasileira teve o maior avanço entre países da América Latina e União Européia, no período que vai de 31 de dezembro de 2002 a 25 de julho de 2008. A segunda maior valorização da amostra ficou com a Colômbia, de 61,6%, metade da verificada no Brasil.

A delegação de Salta do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA) da Argentina tomou uma série de ações de capacitação para os produtores caprinos ante a maior demanda dos produtos finais que se observa no mercado local e estrangeiro. A produção de caprinos em Salta registra "um aumento sensível nos últimos anos", disse o INTA.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

O mercado brasileiro reduziu mais uma vez a estimativa para a inflação este ano, mas deixou inalterada as projeções para a taxa básica de juros. De acordo com pesquisa feita pelo Banco Central, divulgada nesta segunda-feira, 25, analistas reduziram para 6,34% a estimativa para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que baliza a política de metas de inflação no País. Apesar da mudança no cenário de curto prazo, o quadro para 2009 continua o mesmo.

A valorização das commodities neste começo de ano e a retomada do interesse de investidores internacionais, que voltaram a prospectar negócios, repercutiram favoravelmente no mercado. A média nacional do preço do hectare, que ensaiou retração na virada de 2008 para 2009, surpreendeu com registro de alta.

"Assim como o Brasil se beneficiou do aumento nas taxas de crescimento globais e dos mercados de crédito nos últimos anos, a recente inversão da tendência de crescimento e crédito paradoxalmente poderá se revelar benéfica", escreve o jornal Financial Times (FT) desta quinta-feira. Esses seriam alguns dos sintomas da "sorte" brasileira. Porém, ao mesmo tempo, o país estaria acumulando problemas. "Com o aumento da inflação nos últimos meses, mantê-la sob controle ficou aos cuidados do Banco Central. O papel da política fiscal, que continua sendo altamente expansionista, tem sido ignorado".

Pela terceira semana consecutiva, o mercado financeiro piorou a projeção para o desempenho da economia brasileira em 2009. Segundo a pesquisa Focus, divulgada ontem (25) pelo Banco Central, a mediana das projeções de aproximadamente 80 analistas para a contração do Produto Interno Bruto (PIB) este ano piorou de -0,49% para -0,53%. Para 2010, no entanto, analistas mantiveram a previsão de recuperação do PIB, com expansão de 3,5%.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse ontem (31), ao sair de audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que até o final do ano o governo deve apresentar uma nova proposta sobre a questão das restrições às compras de terras por estrangeiros. Segundo o deputado, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União está aperfeiçoando a proposta que foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e nos próximos dias deve encaminhar para discussão no Palácio do Planalto.

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