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Os bancos oficiais estão proibidos de financiar máquinas e plantio de safra das propriedades que tenham feito derrubada ilegal da floresta amazônica. Essa decisão foi anunciada, ontem, pelo governo, diante do aumento da área desmatada de agosto a dezembro de 2007. Além disso, haverá o bloqueio das fazendas envolvidas no crime ambiental e vão responder solidariamente os que comprarem ou transportarem produtos de quem derrubou a mata.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conseguiu garantir ontem (10) que o orçamento voltado para despesas com ações diretamente relacionadas à segurança da sanidade agropecuária ficará intocável a partir do próximo ano. Até agora, os recursos aprovados para esse fim poderiam ser contingenciados ao longo do tempo. Para este ano estavam previstos R$ 230 milhões para segurança da sanidade, mas R$ 113 milhões foram cortados. De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim, a pasta da agricultura ainda não desistiu dessa verba, mas só poderá obtê-la após a eleição por causa da regra da Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Federal resolveu entrar no jogo de pressão pela revisão dos índices de produtividade agropecuária para fins de reforma agrária. Em recomendação expressa aos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, os procuradores sugerem, pela terceira vez desde o fim de 2008, a edição de portaria conjunta para a atualização imediata dos parâmetros usados no processo de reforma agrária.

Os brasileiros gastaram quase R$ 500 bilhões a mais durante os sete anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O consumo das famílias saiu de R$ 1,47 trilhão em 2002 para R$ 1,97 trilhão no ano passado. Os números são comparáveis porque foi descontada a inflação e os preços atualizados para 2009. O cálculo foi feito pela MB Associados com base nos dados divulgados na quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Defesa agropecuária se faz com a parceria de todos os profissionais da área: da ciência, das universidades, do campo, do governo e do setor privado." A afirmação é do secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, que participou do lançamento da 2ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária, na última sexta-feira (5), em Brasília. Kroetz enfatizou a importância da conferência, programada para o período de 26 a 29 de março, em Belo Horizonte/MG, para concretizar essa parceria.

O Diário Oficial da União publicou ontem (18) a sanção da Medida Provisória (MP) 432, convertida na Lei 11.775, que trata da renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas rurais. O único veto ao texto, já antecipado pelo Governo, foi em relação ao dispositivo que substitui a Selic, de 13,75% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, para correção de operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). Com isso, estes débitos continuam sendo indexados à Taxa Selic mais 1%.

Stephanes disse que o governo está preocupado em fazer com que as mais recentes linhas de crédito disponíveis para a agroindústria cheguem ao tomador final. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que não quer mais reunião sobre esse assunto, mas uma solução." Segundo Stephanes, a visão do presidente Lula é que este é um momento de anormalidade e exige maior disposição dos agentes financeiros para correr risco.

Os governos brasileiro e alemão concretizaram acordo para expandir a cooperação nas áreas de segurança de alimentos e saúde animal e vegetal. " Essa parceria pode contribuir para que o serviço brasileiro encontre soluções de aprimoramento do sistema de certificação, além de aumentar a credibilidade do nosso trabalho", afirma o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Inácio Kroetz.

A instabilidade registrada no mercado financeiro nas últimas semanas e reforçada ontem nas bolsas de todo o mundo está enxugando o crédito aos exportadores de commodities agrícolas do Brasil. Além da disponibilidade de recursos ter recuado para níveis muito baixos, os poucos recursos que sobraram estão disponíveis a taxas muito elevadas e com prazos muito reduzidos em comparação ao período anterior ao início da crise financeira.

Análises feitas em mais de três mil amostras de fertilizantes mostraram que 84,6% estavam em conformidade com as especificações do registro. Entre os produtos agrícolas, usados na correção do pH do solo, o índice de conformidade foi de 94,49%. Os resultados fazem parte do relatório semestral divulgado pelo Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária (Dfia/SDA) do Ministério da Agricultura.

Os secretários do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia (executivo) e Adoniram Peraci (Agricultura Familiar), confirmaram ontem (17) que o Plano Safra 2009/2010 da Agricultura Familiar disponibilizará R$ 15 bilhões para agricultura familiar, valor já anunciado pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Deste montante, R$ 7 bilhões serão destinados ao investimento e R$ 8 bilhões, ao custeio.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu fazer o controle das compras de terras brasileiras por estrangeiros. Por determinação da Corregedoria do CNJ, todos os cartórios do país terão de informar sobre esse tipo de aquisição. O objetivo é mapear os negócios para depois tomar providências que poderão levar até a anulação das operações. Segundo o CNJ, as compras que não seguirem os limites das leis brasileiras serão anuladas.

Eleito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma âncora verde fundamental para sustentar o crescimento da economia nos dois últimos anos de seu mandato e minimizar o impacto da crise mundial, o setor do agronegócio terá uma nova injeção de recursos nos próximos dias.

O ato público realizado para protestar contra a MP 458 ("da grilagem") e a favor da legislação ambiental brasileira, contou com a participação de 800 pessoas e ocorreu durante o último dia da Conferência Internacional 2009 do Instituto Ethos, no Hotel Transamérica, em São Paulo. O evento foi importante porque reuniu um amplo arco social, de empresários a sindicalistas e representantes de ONGs, para defender a agenda ambiental brasileira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem em Londrina (PR) um apelo para que os agricultores continuem plantando, de olho na recuperação econômica mundial, durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2009/10, que prevê a liberação de R$ 107,5 bilhões, um total 37% maior que o destinado para a safra 2008/9. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), demonstrou apreensão quanto a liberação do crédito e pediu medidas que facilitem o acesso ao crédito rural.

Segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,9% no segundo trimestre deste ano, em relação ao primeiro, para R$ 756,2 bilhões. Com isso, o país pôs fim a um ciclo usualmente chamado de "recessão técnica" - caracterizada pela queda do PIB por dois trimestres seguidos. Não significa que a economia já tenha se recuperado da crise, mas sim que se encerrou um momento de retração.

Em meio à Conferência do Clima de Copenhague e a menos de um ano das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que adia de hoje (11) para 11 de junho de 2011 a exigência para que os fazendeiros façam o registro da reserva legal de sua propriedade - 80% na Amazônia e 20% para o restante do País. O decreto, que adiou em 18 meses o prazo da averbação, foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Em cerimônia hoje, às 18h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a MP (medida provisória) que reestrutura a dívida agrícola. O governo estima que serão renegociados R$ 87 bilhões de todos os setores e de todas as origens desde 1980, segundo o ministro Reinhold Stephanes. Stephanes disse que medidas de estímulo ao setor serão anunciadas no plano de safra, que tem lançamento previsto para o final de junho. O governo estuda estender a desoneração tributária, em vigor atualmente para a cadeia do trigo e outros grãos. Depois o governo pretende anunciar um projeto para recuperação de áreas degradadas.

O Brasil tem demonstrado, nos últimos anos, saber aproveitar as oportunidades para ocupar novos mercados. A afirmação é do secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Célio Porto, que acredita que mesmo com a crise financeira, o País continuará sendo um grande exportador de produtos agropecuários.

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

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