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Teve início ontem, 20 de maio, a 80ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês). O encontro, que vai até sexta-feira, tem como tema principal "Experiências e papéis nacionais e internacionais na avaliação passada e futura de Um Mundo, Uma Saúde".

Relator da reforma do Código no Senado sugere criação de um 'papel verde nacional', que poderia ser comprado na Bolsa de Valores por empresas que precisam desmatar. Ou seja, transforma-se a floresta num bem econômico.

Regras para pesquisa, produção, importação, liberação no meio ambiente e comercialização de clones de animais domésticos de interesse zootécnico foram aprovadas nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.

Em situações macroeconômicas opostas, a União Europeia e o Mercosul voltaram ontem (29) a negociar um acordo de livre comércio, após seis anos de estancamento. Os dois blocos ainda não chegaram à fase de trocar pedidos e ofertas de liberalização de seus mercados. Até sexta-feira (02), em Buenos Aires, dedicam-se apenas à discussão de regras de origem, salvaguardas e outras normas que precisam figurar em qualquer tratado comercial.

Na próxima semana, ambientalistas e ruralistas voltam a discutir o relatório que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a votação do novo Código na Comissão Especial da Câmara Federal, em Brasília, vai ocorrer no dia 23 de junho e deve ter um parecer positivo, tendo com isso a possibilidade de aprovação durante a votação em plenário. "Mato Grosso tem necessidade de que se aprove o novo Código Florestal, e o zoneamento também, não dá para ficar discutindo isso a vida inteira".

O Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou na sexta - feira (19) uma resolução proposta pelo britânico Richard Ashworth na qual, entre outras questões, destaca a necessidade de concessão de uma anistia durante três anos aos pecuaristas que não cumprirem as normas de identificação eletrônica de ovinos e caprinos. A resolução foi aprovada por 29 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apresentou ontem, no Congresso Nacional, o primeiro balanço de seu programa de fortalecimento e crescimento institucional. A empresa investiu 85% dos R$ 134,5 milhões do Orçamento da União para desenvolver projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação do sistema nacional.

A senadora Marina Silva (PT-AC), numa carta enviada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu demissão do cargo. Oficialmente, a assessoria de Marina informou que a saída ocorreu por causa de uma série de desgastes provocados por ações do governo com as quais não concordava e uma seqüência de insatisfações com as atitudes do próprio presidente. Mas o que pode ser qualificado como "gota d'água" foi, de fato, a escolha de Mangabeira Unger, ministro da Secretaria de Ações de Longo Prazo, para a chefia do conselho gestor do Plano Amazônia Sustentável.

Portaria publicada ontem (16) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul estabelece novas normas de funcionamento e comercialização para laticínios e frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/MS). As empresas são obrigadas a informar ao escritório local da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), com antecedência mínima de 12h, sobre a realização de quaisquer trabalhos sob inspeção higiênico-sanitária permanente, mencionando a natureza e horário de início das atividades.

O plano brasileiro para cumprir as exigências fitossanitárias da União Européia (UE) já está nas mãos de autoridades em Bruxelas. O documento explica como serão cumpridas as recomendações para garantir a exportação de carnes ao bloco. Em fevereiro uma missão de inspetores fará uma visita ao Brasil para checar se foi cumprido o prometido.

Foi confirmado que a fase técnica está superada e somente falta que se abra o período legal para comentário, para o qual não há uma data anunciada. Embora o Uruguai seja um país livre de aftosa com vacinação, os EUA somente permitirão a entrada em seu mercado de carne ovina desossada e maturada, para evitar até o risco mais mínimo.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar amanhã novas regras para amparar as operações de crédito de custeio e de investimentos contratadas dentro do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). O CMN também deve aprovar o reajuste dos preços mínimos do milho e do leite estabelecidos no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

A estrutura da defesa agropecuária brasileira, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é "inadequada", registra um "enorme descompasso" na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise "deficientes" e tem uma fiscalização "insuficiente", conclui a análise do Portal do Planejamento.

As normas técnicas para microqueijarias foram discutidas na manhã da última terça-feira (29), na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Foi acordada, dentro do grupo de trabalho, a elaboração de uma Instrução Normativa que disciplinará o regulamento das microqueijarias, unidades de produção de queijo artesanal limitadas ao beneficiamento de 250 litros por dia.

As restrições às exportações de alimentos para garantir o mercado interno em mais de dez países preocupa a ONU. Na semana passada, o governo brasileiro decidiu proibir por tempo indeterminado os embarques de arroz do estoque público, temendo um desabastecimento interno.

O Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa (PAC Embrapa) contará com R$ 245,7 milhões para cumprir as ações previstas para 2009. Deste valor, R$ 123 milhões serão destinados às ações da Embrapa em custeio e investimento, R$ 120,4 milhões irão para as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas) e R$ 2,3 milhões custearão as ações de monitoramento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) fixou em seu parecer do Projeto de Lei do Código Florestal os pontos considerados como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser objeto de intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP). Entra elas, está a retirada de vegetação para construir estádios de futebol e "demais instalações" necessárias à realização de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. A matéria deverá ser apreciada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Embalagens, rótulos e propagandas de produtos destinados à alimentação animal foram regulamentados por meio da "Instrução Normativa (IN) nº 22 ", publicada no Diário Oficial da União (DOU). As empresas têm até um ano para adequarem os rótulos dos seus produtos já registrados.

A troca no comando do Ministério do Meio Ambiente ainda é avaliada com cautela pelo setor ruralista brasileiro. No Congresso, deputados e senadores ligados ao agronegócio dizem acreditar que a chegada de Carlos Minc pode reabrir o diálogo entre os diversos segmentos e elaborar uma política mais realista, que alie proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento do País.

Apesar de ter reconhecido a sensibilidade do Governo que melhorou o regime de pré-financiamento de exportações, além de adotar outras medidas na Rendição de Contas, a indústria de lã do Uruguai emitiu um alerta em que considerou fatos e sinais que ameaçam a competitividade do setor.

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