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No seminário "Desafios à expansão da agropecuária brasileira", na Câmara dos Deputados, o ministro Luís Carlos Guedes Pinto, destacou que as informações sobre trabalho forçado e degradação ambiental devem ser desvinculadas do crescimento do agronegócio.

As entidades ligadas aos produtores rurais, Legislativo e Governo Federal devem trabalhar em conjunto para buscar um modelo de crédito rural que atenda às necessidades de financiamento do agronegócio no futuro. A manifestação é da presidente eleita da Confederação da Agricultura e pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, após reunião na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. "Estamos muito preocupados com o futuro da agricultura brasileira. Chegamos ao limite da crise com a falta de crédito e a alta dos riscos de inadimplência que a carteira do agronegócio representa hoje", disse a senadora.

Sem passar por comissões, como habitualmente se faz, para não dilatar a sanção definitiva, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou na semana passada, em uma sessão especial e por unanimidade, a ajuda econômica a produtores ovinos de toda a Patagônia.

Nesta sexta-feira (27), produtores de ovinos e caprinos de Delmiro Golveia/AL recebem, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), um microônibus equipado com um laboratório de análise e sala de aula, mais conhecido como "Bode Móvel". O "Bode Móvel" é um veículo adaptado para assistência técnica aos produtores e para avaliação animal.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou ontem (29) as alterações que fará em seu parecer até a votação na comissão especial, que poderá ocorrer no dia 5 ou 6 de julho. O relator explicou que está recebendo e analisando sugestões de partidos políticos, entidades, pesquisadores e órgãos governamentais.

Miguel da Rocha Cavalcanti conversou com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB SP), relator do novo Código Florestal Brasileiro. "O Brasil é um país que deve muito à sua agricultura e pecuária". "Eu defendo o interesse do agricultor brasileiro, não porque seja agricultor, mas por que o interesse do trabalhador está ai. Mais do que ninguém o trabalhador brasileiro precisa de alimento barato".

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

O relator da comissão especial que analisa 11 propostas de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) descartou o adiamento do debate para 2011 e anunciou que vai apresentar seu parecer até o fim deste mês. "Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher, portanto, eles não podem esperar", disse o parlamentar, após audiência pública realizada pela Comissão Especial do Código Florestal.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

Apesar de registrar uma safra recorde de grãos e da valorização das commodities no mercado internacional, o Brasil deve apresentar queda na produtividade em razão dos altos custos de produção. Ainda endividados e com dificuldade para garantir crédito, muitos produtores têm optado por racionar o uso de insumos, especialmente o de fertilizantes

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

Ao afirmar a intenção de rever os índices de produtividade rural, a presidente eleita Dilma Rousseff reavivou uma discussão que parecia adormecida. No entanto, a discussão não foi adiante sem o apoio do Ministério da Agricultura. Agora, Dilma propõe que a decisão saia da esfera política e seja tratada sob o ponto de vista técnico, a partir de um estudo encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Embrapa.

Aos poucos o ministro Wagner Rossi está montando sua equipe no Ministério da Agricultura com várias indicações de partidos e parlamentares. Nos próximos dias, anunciará o goiano Evangevaldo Moreira dos Santos como novo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Apesar de facilitar a comercialização de produtos entre os estados brasileiros, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) não tem nenhum pedido estadual de adesão até agora, oito meses após sua normatização.

Após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção o projeto que altera o Código Florestal, proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A base aliada e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto defendidos pela bancada ruralista, transferindo para o Senado ou para o veto da presidente Dilma Rousseff a expectativa de alterar itens do projeto.

O relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), afirma que a aprovação do texto gerará muitas mudanças para o campo e para a cidade. Ele aponta inclusive que haverá perdas de áreas produtivas.

As vantagens como descontos adicionais nas dívidas, bônus para liquidação total, rolagem dos débitos e carência no prazo de pagamento, inclusas na proposta de renegociação de R$ 56,3 bilhões das dívidas rurais, divulgada pela Fazenda, custaria até R$ 7 bilhões aos cofres do Tesouro nos próximos 17 anos, segundo apuração do Valor Econômico.

Bombardeado ontem (24) por cinco horas em uma audiência na Câmara, o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc pediu desculpas aos grandes produtores por tê-los chamado de "vigaristas" no mês passado. Mas o recuo não evitou que levasse o troco na mesma moeda dos integrantes da bancada ruralista, que cobraram sua demissão do governo federal e o chamaram de "maniqueísta".

Ontem, em audiência na Assembléia Legislativa do Ceará, a chefe geral da Embrapa Caprinos, Maria Pinheiro Fernandes Corrêa, disse que são várias as dificuldades enfrentadas pela caprinovinocultura atualmente. "A falta de organização da cadeia produtiva no estado e da capacitação e assistência técnica e, ainda, a falta de políticas públicas impedem o fortalecimento do setor", considerou.

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