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A entrevistada do Especial Associações desta semana é Aurora Maria Guimarães Gouveia, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente da Caprileite/ACCOMIG (Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Estado de Minas Gerais, que foi fundada em 15/12/1974, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Belo Horizonte. Na entrevista, Aurora fala sobre os objetivos e as dificuldades da associações e além disso, comenta sobre a nova legislação que possibilita, aos pequenos e médios produtores mineiros, habilitarem-se como fornecedores de leite de cabra em estabelecimentos comerciais e em programas governamentais. Confira os destaques e o vídeo da entrevista!

A Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (Caprileite/ACCOMIG) comemora, durante a Superagro 2010, a publicação da Portaria 1059 de 27/04/10, denominada Leite Legal, que regulamenta a pasteurização lenta para o beneficiamento do leite de cabra para fins de consumo humano. A nova legislação vai possibilitar que pequenos e médios produtores mineiros se habilitem como fornecedores de leite de cabra em estabelecimentos comerciais e em programas governamentais.

A bancada ambientalista do Congresso lançou ontem uma ofensiva para impedir alterações substanciais exigidas por parlamentares ruralistas no Código Florestal Brasileiro. Às vésperas da campanha eleitoral, a estratégia é radicalizar o discurso em defesa da atual legislação para constranger os ruralistas.

A caprinocultura leiteira é uma atividade econômica explorada em todos os continentes, estando presente em áreas com diferentes características, edafoclimáticas. Ocupando uma posição de destaque entre as atividades desenvolvidas no setor agropecuário nos últimos anos.

A disputa em torno do Código Florestal continua acirrada e novas alianças começam a se formar. Acuado pela ação do forte lobby ruralista no Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu ontem às propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro buscando o apoio de movimentos sociais de produtores familiares, assentados da reforma agrária, agricultores sem terra e ambientalistas. Com este apoio Minc deve ter mais força nos debates e afirmou que a aliança com os produtores familiares seria estratégica para evitar uma "derrota histórica" nas discussões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso.

E a função social da propriedade?

postado em 03/08/2009

A propriedade deve cumprir sua função social, é o que diz a Constituição Federal. Isto quer dizer que além de beneficiar os que nela trabalham a propriedade deve também beneficiar o outro, a sociedade. O produtor rural em razão da atividade que exerce deve ser estimado e como tal defendido pelo Estado como um promotor do bem-comum, posto que quando empreende não o faz somente o seu próprio bem-estar, para também para o bem-estar da coletividade.

A agricultura e o Código Florestal

postado em 08/06/2010

Formada por milhares de normas e decretos que modificam e mutilam o Código Florestal Brasileiro, a legislação ambiental e florestal tornou-se um pesadelo para milhões de agricultores. A barafunda de dispositivos afeta desde os assentados pela reforma agrária até os grandes empreendimentos da agricultura e da pecuária, vitais para o abastecimento da população, para as exportações e para a indústria. O objetivo central do novo Código Florestal é deixar o agricultor trabalhar em paz e em harmonia com o meio ambiente. O Brasil precisa muito disso.

Não é o Código Florestal Brasileiro que guarda relação com os fatos ocorridos na Região Serrana do Rio de Janeiro, como faz acreditar a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo. Lamentavelmente, a matéria se aproveita da tragédia para tentar criar dificuldades no aperfeiçoamento de uma legislação anacrônica, que coloca hoje na ilegalidade quase 100% das propriedades rurais do País, principalmente as pequenas, onde vivem e trabalham milhões de brasileiros. O tipo de denúncia promovido por certos consultores e organizações não governamentais e acolhidos por jornalistas desavisados transforma-se em macarthismo ambiental, à semelhança da campanha contra os comunistas promovida pelo senador Joseph McCarthy nos anos 50, nos Estados Unidos, cuja ação dispensava qualquer tipo de prova ou verificação.

Pouco discutido no Brasil atualmente, o "offshore farming", ou aluguel de terras agricultáveis para estrangeiros, é um tema polêmico, pois envolve questões de soberania e também afeta diretamente as empresas do setor, que respondem por boa parte do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Mas esse tipo de operação poderá ter frutos bastante positivos para o país se o governo se apressar a debatê-la, defende Dung Nguyen, professor da Universidade de Pittsburgh e especialista no assunto.

O aumento da inserção internacional do agro brasileiro é um caminho sem volta e o agro continuará sendo um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira. Isso é bom ou ruim para o Brasil? Depende do ponto de vista. No meu e, como deveria ser no da maioria dos brasileiros, é bom.

O futuro que queremos? Nós quem?

postado em 22/06/2012

Está em discussão pelos chefes de Estado até hoje (sexta-feira, 22), o rascunho zero do documento que será o produto final da Rio+20. Conforme definido pelo próprio Secretário Geral da ONU, Sr. Ban Ki-moon, o documento é bastante tímido. Talvez seja se comparado com os resultados da Eco 92, talvez pelas expectativas altas de uma civilização bem mais acostumada com os valores da sustentabilidade. Por Josefa Garzillo.

Diante da indefinição do Planalto sobre o que fazer com a aproximação da data-limite para regularizar terras no país, o Ministério da Agricultura preparou uma proposta de medida provisória para afrouxar a legislação ambiental e anistiar uma parte dos desmatadores. Antes de chegar às mãos do presidente Lula, a proposta será apresentada à Casa Civil na semana que vem. O ministro Reinhold Stephanes tem pressa, pois, no dia 11 de dezembro, se nada for feito pelo governo, entrará em vigor o decreto presidencial que autoriza a punição aos proprietários que não estiverem cumprindo os limites de preservação e, na prática, põe muitos deles na ilegalidade.

Com o reaquecimento do Agronegócio Brasileiro, os negócios começam a acontecer e entre eles está a venda de propriedades rurais. Os impostos que incidem por origem da venda de uma propriedade rural são Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI), de competência municipal e o Imposto sobre Ganho de Capital na Alienação de Imóveis Rurais (Imposto de Renda sobre Ganho de Capital) de competência federal. A seguir são apresentadas algumas informações e dicas do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital na venda de propriedades rurais.

Contrariando o previsto, ainda não entraram em operação as linhas de crédito para capital de giro e para aquisição de matrizes anunciadas há 15 dias pelo governo estadual como uma das ações para estimular o crescimento do rebanho de 3,5 milhões de ovinos no Rio Grande do Sul.

Contrato por prazo determinado

postado em 17/01/2011

Trata-se de contrato que tem prazo estipulado para sua duração, com início e fim previamente estabelecidos; porém, só é admissível em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e em caso de atividades empresariais de caráter transitório. Dentro desse conceito, está embutido o Contrato de Experiência, que tem seu início e fim já determinados. Preenchidos os requisitos acima, poderá ser realizado Contrato de Trabalho por prazo determinado cuja duração não poderá ser superior a 2 anos.

Cresce no País uma confrontação insana entre a agricultura e o meio ambiente, por conta de sucessivos e anacrônicos imbróglios legais que ignoram a evolução, a interdependência e o imenso potencial desses dois gigantes nacionais.

O zootecnista e colaborador do FarmPoint, Marcos Paulo Benedetti, de Amparo, São Paulo, enviou um comentário complementando seu artigo "Utilização da cama de frango como adubo orgânico de pastagens". Acesse e leia a carta na íntegra.

O leitor do FarmPoint, Joatilde O.La Farina, do frigorífico Campestre LTDA. - abate de ovinos e caprinos, de Brasília/DF, enviou um carta para o artigo "A qualidade da carne de cordeiro: produtor x consumidores". Na carta, Joatilde comenta sobre a regulamentação da tipificação de carcaças ovinas, comercialização e irregularidades na venda de carnes. Acesse e veja a carta na íntegra.

O leitor do FarmPoint Mário Sérgio Wanderley, de Penápolis, São Paulo, enviou um comentário ao artigo "O que fazer para abater cumprindo a Legislação Sanitária?".

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou na tarde desta terça-feira, 08, em Brasília, que o Brasil está "praticamente desaparecendo em meio a reservas ambientais e indígenas, áreas de preservação e áreas consideradas prioritárias". Segundo ele, 70% do território brasileiro não pode ser utilizado para qualquer tipo de produção e ainda há quem queira ampliar esse percentual para 80%.

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