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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2596/11, que estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) previsto para os mesmos produtos de animais bovinos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2596/11, de autoria do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) previsto para os mesmos produtos de animais bovinos.

A Câmara analisa proposta do deputado César Halum (PSD-TO) que autoriza a produção de defensivos agrícolas genéricos. Segundo o projeto (PL 4166/12), a fabricação de herbicidas e insumos agrícolas genéricos - equivalentes a outro produto anteriormente registrado - dependerá de critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Agricultura.

A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3877/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

A Câmara Setorial de Caprinos e Ovinos elabora proposta para criação de um programa nacional de fomento. O pleito será encaminhado ainda neste semestre ao Ministério da Agricultura e tem inspiração no Rio Grande do Sul. Lançado no início de 2011, o Mais Ovinos no Campo subsidia a retenção de fêmeas e aquisição de matrizes e reprodutores como forma de aumentar o rebanho.

Produtores começam 2010 otimistas

postado em 09/03/2010

A caprinovinocultura no Brasil está em pleno processo de expansão. Segundo Robson Leite, presidente do Grupo Savana, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, as redes varejistas de supermercado aumentaram a aquisição do produto.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

A China apresenta grandes oportunidades para a carne ovina da Nova Zelândia, disse a organização Meat & Wool New Zealand (MWNZ), que se uniu com três exportadores de carne do país, Alliance Group Ltd, ANZCO Foods Ltd e Silver Fern Farms Ltd, para identificar oportunidades para as carnes vermelhas neozelandesas no mercado chinês no projeto Projeto Mercados Emergentes (PME).

O tapete é feito de uma tela chamada juta e lã. A arte de tecer em lã é marca registrada do município. A produção é manual, até os últimos detalhes, o que faz com que demande tempo para a peça ficar pronta. "Tudo é feito à mão, os desenhos e as franjas. Dependendo do desenho e do tamanho o tapete leva um mês ou mais para ficar pronto", explicou uma das moradoras da cidade que não deixou a história do tapete acabar.

A idéia do fórum é potencializar as atividades e corrigir aquelas que não estejam funcionando de forma eficaz.

A comercialização de animais para o abate ficou praticamente paralisada ontem na Argentina por 24 horas. Entre 6 seis e 8 mil animais são vendidos por dia, normalmente. Ontem, apenas 1.380 foram comercializados. O locaute é um protesto contra a decisão da presidente Cristina Kirchner de expropriar o edifício da Sociedade Rural, onde funciona o maior centro de convenções do país. O edifício é usado para a exposição anual do setor, grandes eventos, conferências e mostras de outras áreas.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 7 de agosto, Projeto de lei nº 5.740/2013 que autoriza a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com a finalidade de promover a execução de políticas públicas voltadas para o extensionismo rural.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que regulamenta as atividades de pesquisa, produção e comercialização de material genético animal e de clonagem de animais domésticos.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina na terça-feira (10) o substitutivo do PLS 8/2011 determinando que gastos com reflorestamento para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal poderão ser deduzidos do imposto de renda.

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na última terça-feira (06), projeto que determina que os fabricantes e importadores sejam explicitamente responsáveis pela destruição ou reciclagem das embalagens de produtos veterinários e seus respectivos resíduos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (12), proposta que torna obrigatória, nos cardápios das merendas das escolas públicas, a oferta de pescado, carne suína, carne de aves, ovina ou caprina e bovina ou bubalina.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 827/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objetos de atividade agropecuária ou aquícola. A proposta prevê ainda indenizações que podem ser pagas aos proprietários nos casos de sacrifício, erradicação e destruição determinados pelo Poder Público.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2163/11, do deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que dispensa do licenciamento ambiental as atividades agrícolas, pecuárias e florestais já implantadas em áreas consideradas consolidadas, degradadas, abandonadas, subutilizadas ou utilizadas de forma inadequada.

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