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A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem (06), por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reformulação do Código Florestal. Foi o primeiro passo dado pela Câmara para a atualização da legislação ambiental. A próxima etapa é discutir e votar a matéria em plenário, o que deve ter início após as eleições de outubro.


A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir para tentar concluir a votação dos destaques. Devem ser discutidas 28 emendas, mas o número de destaques pode ser menor, já que senadores e deputados podem solicitar a retirada de suas emendas. Concluída a votação dos destaques, a matéria precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.

A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir nesta quinta-feira (9/8), a partir das 9h, para concluir a votação dos destaques às emendas apresentadas ao parecer do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) remarcou para o dia 28/06 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção inicial era votar o parecer ontem (21). Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.

A comissão especial que analisa propostas de mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) se reúne hoje para a apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Aldo Rabelo (PcdoB-SP). O tema tem provocado polêmica entre os ambientalistas, que são contrários a flexibilizações no código, e os representantes do agronegócio.

Em 2003, no contexto da formulação de uma nova legislação sobre a identificação de ovinos e caprinos, os Estados Membros concordaram que o princípio da rastreabilidade individual de pequenos ruminantes seria estabelecido na UE.  Naquela época, entretanto, os sistemas de identificação eletrônica ainda não estavam suficientemente desenvolvidos para que isso fosse viável.

A Comissão Europeia ameaçou ontem (11) impor novas regras à indústria de alimentação animal em função da contaminação com dioxina na Alemanha, mas disse que não irá compensar os produtores.

A nova legislação torna os requerimentos de monitoramento e erradicação de EETs mais flexíveis e equilibrados, enquanto garante que o atual nível muito alto de proteção ao consumidor seja mantido.

A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, adotou ontem (18) seu plano para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), pela qual forçará os produtores a proteger o ambiente para poderem receber os subsídios bilionários. "A agricultura europeia precisa ser não apenas economicamente competitiva, mas também ecologicamente competitiva", afirmou o comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, ao apresentar o plano ontem, em Bruxelas.

A Comissão Européia propôs um plano de reformas na Política Agrícola Comum (PAC) que inclui redução de parte dos subsídios rurais, eliminação progressiva de cotas de produção de leite, o fim da garantia de preços para cereais e o corte das ajudas individuais.

A comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) aprovou por votação simbólica as mudanças no texto propostas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A comissária européia de Agricultura, Mariann Fischer Boel, afirmou que a UE não fará nova oferta agrícola para o Mercosul, na retomada da negociação bilateral nos dias 6 e 7 de novembro, no Rio de Janeiro. A Comissão Européia tem sofrido pressão dos agricultores, representados pela confederação Copa-Cogeca, que afirma que "negociação bilateral pode causar danos à negociação na OMC".

A Confederação da Agricultura e Pecuária do (CNA) e demais entidades que integram o Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais recebem a Comissária de Agricultura e Desenvolvimento Rural da União Européia, Marianne Fischer Boël, e o chefe da delegação da Comissão Européia no Brasil, João Pacheco, nesta segunda-feira (15), às 11h, para uma reunião em Brasília.

A construção de um projeto em rede para contribuir com o melhoramento de plantas forrageiras na região Nordeste é o objetivo da reunião entre Embrapa e instituições convidadas, que acontecerá entre os dias 27 e 29 no Auditório Central da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral-CE). O encontro, organizado pela equipe de Forragicultura e Pastagens da Unidade anfitriã e pelo Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD) da Embrapa, discutirá a articulação de parcerias e deve ser concluído com uma proposta de projeto de pesquisa já formatada.

A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater - (PLC 81/2013) foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O próximo passo é a votação da matéria no plenário da Casa. A Agência vai promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural com objetivo de incorporar inovações tecnológicas pelos produtores rurais.

A criação da CPI mista do MST foi oficializada nesta quinta-feira (22) no Congresso. A comissão pretende investigar o repasse de verbas públicas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A CPI mista foi criada com 210 assinaturas de deputados e 36 de senadores.

A crise mundial já afeta o mercado de terras no Rio Grande do Sul. Apesar de o preço médio dos imóveis rurais ainda não ter recuado, o forte movimento de alta que vinha sendo observado desde 2006 já começa a desacelerar. Segundo pesquisa divulgada pela consultoria AgraFNP, em novembro os preços médios das terras no Rio Grande do Sul estavam 14% superiores em relação ao ano anterior. No entanto, o crescimento acumulado dos últimos 36 meses está em 27%.

A defesa do Código Florestal aprovado pelo Congresso no último mês dominou os debates na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira. A maioria dos parlamentares questionou a legitimidade do Movimento "Veta, Dilma", que, pelas redes sociais, pede o veto total ao código.

A elaboração de um plano de ação para o desenvolvimento da ovinocultura no Rio Grande do Sul foi a pauta do encontro que aconteceu no domingo, 17 de outubro, em Bagé, RS, na sede da Associação Brasileira dos Criadores de Ovinos, ARCO. No processo de apresentação do momento atual, o presidente da ARCO disse que o cenário está extremamente favorável para o Brasil, pois seus principais competidores no mercado interno e externo estão com rebanhos reduzidos ficando, portanto, em condições de atender à demanda de consumo de carne ovina brasileira. Schwab disse ainda que os produtores brasileiros chegaram ao momento tão desejado de ter mercado consumidor e preços no quilo do cordeiro que valorizam e rentabilizam a atividade.

A entidade de inovação de lã da Austrália, Australian Wool Innovation (AWI), lançou a Aliança de Carbono para a Lã (WCA, da sigla em inglês) para promover as vantagens ambientais da lã. O grupo de representantes da indústria de lã da Austrália e internacionais trabalhará junto para promover os benefícios naturais da lã e como ela pode ajudar a reduzir o aquecimento global.

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