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O ex-ministro Antônio Delfim Netto tem razão quando recomenda cuidado com as vendas de terras a empresas da China, controladas pelo Estado ou com participação estatal. Investimentos estrangeiros são de modo geral bem-vindos e podem trazer contribuições importantes ao crescimento do País. Grupos estrangeiros podem fazer bons negócios e ao mesmo tempo fortalecer a economia brasileira com recursos adicionais e, ocasionalmente, com aporte de tecnologia. Mas os "negócios" mudam de sentido quando o investimento é subordinado a razões estratégicas de um Estado estrangeiro. No caso de recursos naturais, e de terras para a agropecuária, avaliar corretamente essa estratégia é uma questão de segurança.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.

Refletindo sobre a Feinco 2009

postado em 25/03/2009

Mais uma vez, pude estar junto com minha esposa, presente na Feinco 2009, e refletindo sobre a semana que passamos, o que vimos e vivemos em São Paulo durante os dias 10-14/03. Sem dúvida o maior "Show" marcando o início das atividades anuais do setor no Brasil, um termômetro do que podemos esperar da atividade diante das expectativas para 2009.

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

Portaria publicada pelo Mapa dá autonomia para que fiscais agropecuários possam se locomover sem maiores trâmites burocráticos em até 15 quilômetros das fronteiras brasileiras. O objetivo é facilitar a fiscalização da área.

Mercado que registrava sucessivos recordes desde o ano passado, o comércio de terras no país vive agora, neste semestre, uma nova fase, de procura menos aquecida. Segundo Jacqueline Bierhals, analista da consultoria AgraFNP, o preço do hectare se estabilizou. "Na alta, mas se estabilizou."

De acordo com a instrução normativa relativa ao tema, publicada na última sexta-feira (28), o estrangeiro residente no país ou empresa estrangeira com permissão para funcionar no Brasil devem solicitar a autorização à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado onde o terreno a ser adquirido está localizado.

A irrigação é uma técnica que, se bem aplicada, proporciona o aumento de produção de massa de forragem e, conseqüentemente, da produtividade do pasto, liberando terras para outros tipos de uso ou mesmo para a recomposição de áreas de proteção permanente. Antes da implantação de um sistema de irrigação, no entanto, o produtor deve se informar sobre a legislação pertinente e conhecer os critérios de outorga do direito de uso das água.

Produzir pra quê?

postado em 06/11/2013

Espaço Aberto: Há tempos nos deparamos, estampada nas páginas dos periódicos especializados, com a atividade agropecuária brasileira sendo o sustentáculo de nossa balança comercial. Mas, se assim tem sido, o produtor brasileiro (seja ele agricultor ou pecuarista), deve estar sendo muito bem remunerado, assistido e valorizado, não é mesmo? Infelizmente, ao contrário do pensamento leigo geral, a resposta a este questionamento está longe de ser positiva. Por Guilherme A. de Mello Franco

"Assim como o Brasil se beneficiou do aumento nas taxas de crescimento globais e dos mercados de crédito nos últimos anos, a recente inversão da tendência de crescimento e crédito paradoxalmente poderá se revelar benéfica", escreve o jornal Financial Times (FT) desta quinta-feira. Esses seriam alguns dos sintomas da "sorte" brasileira. Porém, ao mesmo tempo, o país estaria acumulando problemas. "Com o aumento da inflação nos últimos meses, mantê-la sob controle ficou aos cuidados do Banco Central. O papel da política fiscal, que continua sendo altamente expansionista, tem sido ignorado".

"Os grandes países emergentes, mais precisamente os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), já demonstram sinais de recuperação econômica enquanto os países ricos permanecem em recessão, afirma uma reportagem publicada na revista britânica Economist, que chega às bancas nesta sexta-feira.

Espaço aberto:Nas próximas décadas o mundo oferecerá uma oportunidade de ouro ao Brasil, que exige, acima de tudo, planejamento e organização. Entre 2000 e 2050, o consumo global de alimentos vai triplicar, pois a população crescerá uma vez e meia (de 6 bilhões para 9 bilhões de pessoas), ao mesmo tempo que cada habitante duplica o seu consumo individual, dado o aumento da renda. A agência americana Usaid estima que nesses 50 anos teremos de gerar um volume de alimentos semelhante ao que produzimos nos últimos 8 mil anos. Por Marcos Jank

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

A China terá papel "importante" na exploração das reservas de petróleo do pré-sal, mas os investimentos do país asiático na compra de terra e no setor de mineração no Brasil "não fazem muito sentido", afirmou na última sexta-feira (29) o embaixador do Brasil em Pequim, Clodoaldo Hugueney.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o relatório da subcomissão criada no ano passado para analisar e propor medidas sobre a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O relatório propõe o fim às restrições ao tamanho dos imóveis rurais para aquisição e arrendamento.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

A decisão de proibir a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros tem como pano de fundo o aumento da demanda mundial por recursos naturais, como a escassez de água, crise de alimentos, elevação dos preços das terras e os impactos sobre populações pobres no acesso à terra. "Vamos fazer uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para deixar claro aos investidores que podem investir em qualquer campo, mas não em terras", informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

A delegação de Salta do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA) da Argentina tomou uma série de ações de capacitação para os produtores caprinos ante a maior demanda dos produtos finais que se observa no mercado local e estrangeiro. A produção de caprinos em Salta registra "um aumento sensível nos últimos anos", disse o INTA.

A partir de segunda-feira (17) começam a valer três novas regras para conter a queda do dólar: eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% cobrado dos exportadores, fim da cobertura cambial e início da cobrança de 1,5% de IOF sobre o capital estrangeiro investido em renda fixa e títulos públicos. As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião no Conselho Monetário Nacional (CMN), mas especialistas não acreditam na valorização do dólar.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) deve apresentar 14 sugestões de mudanças no texto do relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o projeto para a aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Marcada para ontem, dia 08, a reunião de votação do relatório de uma subcomissão da Câmara sobre o tema foi adiada para hoje, dia 9.

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