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Estamos participando dos debates públicos a respeito das possíveis mudanças da legislação ambiental, especialmente do Código Florestal. Assim, acreditamos que é necessário ajuste na legislação ambiental nacional, principalmente no Código Florestal. Todavia, os eventuais ajustes devem ser fruto de um processo de diálogo equilibrado e transparente da sociedade brasileira, estando o interesse público acima de todos. Este deve fazer parte de um projeto nacional, em que o desenvolvimento sustentável é a utopia a ser buscada.

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

É possível produzir, garantindo o rendimento da atividade e ainda respeitar o meio ambiente? O que o produtor pode ganhar (ou deixar de perder) aplicando a legislação ambiental em sua propriedade? Código Florestal, Lei das Águas e Manejo de Resíduos Sólidos, além de dicas práticas para o agronegócio leite, carne, ovinos, caprinos e café serão explorados durante 7 semanas, divididos em 5 módulos.

O leitor do FarmPoint Ailton César Barbosa, produtor de leite de São Paulo, comentou a notícia "Lideranças mostram insatisfação com leis ambientais" publicada no dia 13 de agosto. O leitor fala sobre o descaso com as questões ambientais.

A discussão é a seguinte: o governo federal está elaborando um zoneamento agroecológico e a partir dele, e com base no aprimoramento do zoneamento agropecuário tradicional, vai elaborar ações para que a ocupação do território brasileiro, por meio da produção agropecuária, se dê em bases ambientalmente mais sustentáveis. Embora seja prematuro julgar o que vem por aí como resultado, o momento ainda permite discussões de cunho conceitual sobre implementação de políticas que emergirão a partir desse trabalho.

Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

Cerca de 2 milhões de produtores ligados a sindicatos rurais, federações de agricultura e cooperativas iniciaram um amplo movimento político de mobilização para dobrar o tamanho da influente bancada ruralista no Congresso Nacional. Autorizadas pela nova lei eleitoral a doar recursos para campanhas, as cooperativas já preparam listas de candidatos que devem ser eleitos em outubro. Aprovada em setembro de 2009, a Lei nº 12.034 permitiu a doação de até 2% do faturamento bruto desse grupos a campanhas eleitorais.

Projeto 'desmatamento líquido zero'

postado em 17/07/2013

Espaço Aberto: O desmatamento continua sendo o principal tema que afeta o equilíbrio entre desenvolvimento agropecuário e conservação ambiental, mexendo com os humores de todo mundo: agricultores, ambientalistas, agroindústrias, varejistas, governos e consumidores. Na visão do agronegócio, o argumento é que a produção agropecuária utiliza apenas 28% da área total do País e o mundo não pode prescindir do Brasil para se alimentar e vestir. Por Marcos Sawaya Jank

Prêmio à sustentabilidade

postado em 17/04/2013

Espaço Aberto: Agricultura sustentável - esse tema motivou uma reunião, recentemente realizada em Berlim, na Alemanha, interessada em descobrir os caminhos futuros do campo. Parecer unânime: é preciso unificar a agenda da produção com a da preservação. Nada se concluiu, porém, sobre os custos dessa equação. Quem pagará a conta? Por Xico Graziano

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira uma proposta de consenso acerca de 16 pontos abordados pelo novo Código Florestal (PL 1876/99). O documento propõe textos de consenso para pontos polêmicos do Código Florestal, como os que tratam sobre área rural, áreas de proteção permanente (APPs) ciliar e de rios menores, uso de topos de morro e os conceitos de pequena propriedade e posse rural familiar.

"A falta de investimentos na área de transportes é um dos principais obstáculos para o crescimento do 'próspero' setor agrícola brasileiro", segundo reportagem do jornal britânico Financial Times em sua edição desta segunda-feira (16).

Neste curso serão abordadas as vantagens para o produtor em se adequar às leis ambientais, as principais leis ambientais, as exigências dos consumidores mundiais e também como aplicar as leis ambientais e como planejar a adequação ao código florestal.

Reforçar a necessidade de o agronegócio ser valorizado como protagonista do crescimento econômico brasileiro. Esse foi o tom predominante no 13º Congresso da Abag - Associação Brasileira do Agronegócio, realizado nesta segunda-feira (4/8) em São Paulo. O evento contou com a presença de várias autoridades federais e estaduais [...]

O bom desempenho do setor agro também gera fortes reflexos no mercado de trabalho, sendo que hoje já representa 35% do emprego no país. Por um lado, o crescimento da agricultura amplia a demanda por mão de obra não qualificada, por outro lado, o desenvolvimento da agricultura e suas cadeias agroindustriais, cada vez mais complexas e baseadas em tecnologias, requerem um grande número de pessoas qualificadas.

A Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG) realizou no último dia 19, em São Paulo, fórum com o tema "Sustentabilidade". Segundo a ABAG, o tema entrou definitivamente na agenda do setor. Lovatelli afirmou que o setor precisa ser mais pró-ativo nas questões ambientais, trazer a sociedade civil para discutir o tema, ao invés da postura histórica de reatividade que caracteriza não só o setor, mas o Brasil como um todo. "Temos de mostrar o que tem de correto sendo feito, mas também temos de identificar nossos erros e corrigir, trabalhando com as ONGs", disse.

A bancada ruralista fechou ontem um acordo para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal, em vigor desde 1965. O projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contém pontos altamente polêmicos nos debates com os ambientalistas.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai promover audiência pública, na terça-feira (10/12), para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Esses instrumentos são considerados fundamentais para a efetiva aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12) aprovado recentemente pelo Congresso.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Conforme o texto, a ILPF é a estratégia de produção que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, visando à recuperação de áreas degradadas e à sustentabilidade ambiental.

A futura exploração de matérias-primas para fertilizantes não acarretará em prejuízos ambientais na opinião do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Ele, também informou que o governo federal pretende criar um órgão para gerenciar a produção de fertilizantes minerais no país, mas negou que a entidade vá exercer diretamente a atividade.

A mudança de uso da terra somada à agricultura representa cerca de 60% das emissões de GEE no Brasil", revela João Luís Nunes Carvalho, engenheiro agrônomo autor da tese de doutorado "Dinâmica do carbono e fluxos de gases do efeito estufa em sistemas de integração lavoura-pecuária na Amazônia e no Cerrado". A pesquisa reconstruiu a história do uso da terra nos biomas Amazônia e Cerrado, enfocando áreas sob vegetação nativa, pastagens, agricultura sob sistema de plantio direto (SPD) e integração lavoura-pecuária (ILP), que vem se mostrando uma tendência no país, mas sua massificação ainda é relativa, já que a sua adoção esbarra em questões culturais e financeiras.

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