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Proposta reconhece a categoria de forma específica para acabar com processos na justiça contra o pagamento de contribuições sindicais. "A situação atual tem provocado uma verdadeira enxurrada de ações judiciais de agricultores que (...) têm se rebelado contra a cobrança da contribuição sindical por entidades que não lhes representam de fato", explica o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), autor da proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18/9) a Medida Provisória (MP) 618, que prevê, entre outros pontos, a renegociação de dívidas no valor total de R$ 5 bilhões de produtores rurais nordestinos que tiveram suas plantações e rebanhos dizimados pela longa estiagem.

A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal. Serão beneficiadas famílias de agricultores, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, comunidades tradicionais, povos indígenas em situação de extrema pobreza e outros grupos populacionais definidos como prioritários por ato do Poder Executivo.

A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3877/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

Produtores começam 2010 otimistas

postado em 09/03/2010

A caprinovinocultura no Brasil está em pleno processo de expansão. Segundo Robson Leite, presidente do Grupo Savana, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, as redes varejistas de supermercado aumentaram a aquisição do produto.

A Central Lanera Uruguaya (CLU) fez o pagamento do Operativo Ovinos 2011 aos produtores que enviaram cordeiros. Os valores médios correspondentes aos abates de cordeiros durante o período de agosto-novembro foram os seguintes: cordeiros pesados de raças de carne, US$ 4,70, e cordeiro pesado, US$ 4,65. Em ambos os casos, pagou-se 2 centavos de dólar a mais por animal.

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem (21) o parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de reforma do Código Florestal, sem examinar o mérito do texto nem das 96 emendas apresentadas pelos senadores. Relator em duas outras comissões - Agricultura (CA) e Ciência e Tecnologia (CCT) - , Luiz Henrique pediu "um voto de confiança" aos colegas, em função do seu compromisso de examinar as alterações sugeridas posteriormente.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Conforme o texto, a ILPF é a estratégia de produção que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, visando à recuperação de áreas degradadas e à sustentabilidade ambiental.

A conselheira de Agricultura de Castilla y León, na Espanha, Silvia Clemente, anunciou a convocação de ajudas nos próximos dias. Clemente, que fechou o IV Congresso de Cooperativas Agrárias de Castilla y León, disse também que a convocatória é conjunta e os fundos correspondem a esse ano e ao ano passado.

A crise na bacia leiteira do Rio Grande do Norte tem deixado os produtores rurais em alerta. Durante o lançamento da Festa do Boi 2013, em Parnamirim, o secretário estadual de Agricultura, Tarcísio Bezerra, disse que o Programa do Leite precisará passar por alguns reajustes. Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite, Carne e Derivados do Rio Grande do Norte, Marcelo Passos, a produção caiu pela metade e isso afetou toda a cadeia produtiva, deixando o produtor rural com o prejuízo.

A definição inédita de um limite de custeio e de comercialização para ovinocultura no Plano Safra 2012/2013 anima a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco). O governo federal lançou a linha para aquisição de matrizes e reprodutores caprinos e ovinos, no limite de R$ 600 mil, com prazo de pagamento de até dez anos, incluindo três de carência e juros anuais de 5,5%. O anúncio, aliado a uma linha de crédito já existente no Estado, dentro do programa Mais Ovinos no Campo, é uma combinação que deve auxiliar no principal objetivo setorial: aumentar em 20% ao ano o rebanho no país, estimado em 16 milhões de ovinos.

A Dinamarca, anfitriã das negociações da ONU sobre mudanças climáticas que acontecem em Copenhague em dezembro, propôs nesta segunda-feira que o final de 2010 seja o novo prazo fixado para a conclusão de um acordo sobre emissões de gases estufa que obrigaria legalmente os signatários a cumprirem seus termos.

A distribuição de leite de gado e cabra do Programa Fome Zero está ameaçada pelos efeitos da seca que tomou conta do Nordeste brasileiro este ano. Na região do Inhamuns, localizada no sertão do Ceará, pelo menos 2.491 crianças, em oito municípios, poderão ficar sem receber o alimento repassado por um programa em parceria entre o governo Federal e Estadual.

A Emater-RN inicia as primeiras aquisições de leite do novo Programa do Leite do Rio Grande do Norte nesta segunda quinzena do mês de setembro. O convênio foi celebrado em junho garantindo investimentos no valor de R$ 18 milhões para aquisição de leite bovino e caprino produzido pelas famílias de agricultores familiares do Estado.

A Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral-CE) recebeu nesta quarta-feira (4) as visitas do secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Nelson Martins, e do prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda, para reuniões de articulação para projetos de transferência de tecnologia e ações de capacitação. A programação teve início pela manhã, com a visita de Nelson às obras da Residência Zootécnica e ao centro de compostagem de carcaças e resíduos para caprinos e ovinos. O secretário veio acompanhado do presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará, Moisés Braz Ricardo, e de técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

A expectativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA é que o processo de certificação dos imóveis rurais fique menos burocrático e mais ágil com o lançamento do Sistema Eletrônico de Certificação de Imóveis Rurais - SIGEF. "A identificação do imóvel era frágil. Esse momento é muito importante porque o Brasil deixa de ter um procedimento arcaico e passa a ter uma identificação mais precisa com as exatas dimensões do imóvel, por meio de satélites e tecnologia", afirma Anaximandro Almeida, assessor da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA.

Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os Sindicatos Rurais, lembra aos produtores rurais, pessoas jurídicas, que o prazo para o pagamento da Contribuição Sindical Rural do exercício 2014 encerra dia 31 de deste mês de janeiro.

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