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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (07/04) proposta de criação de um selo de qualidade ambiental para produtos de origem animal. Conforme a proposta, o selo funcionará como um atestado de que o animal usado na produção foi criado em condições adequadas do ponto de vista ambiental.

A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem (06), por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reformulação do Código Florestal. Foi o primeiro passo dado pela Câmara para a atualização da legislação ambiental. A próxima etapa é discutir e votar a matéria em plenário, o que deve ter início após as eleições de outubro.


A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir para tentar concluir a votação dos destaques. Devem ser discutidas 28 emendas, mas o número de destaques pode ser menor, já que senadores e deputados podem solicitar a retirada de suas emendas. Concluída a votação dos destaques, a matéria precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.

A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir nesta quinta-feira (9/8), a partir das 9h, para concluir a votação dos destaques às emendas apresentadas ao parecer do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) aprovou por votação simbólica as mudanças no texto propostas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza na próxima quarta, dia 19, o terceiro leilão de opções de venda pública de milho, com oferta de compra de mais 18.520 contratos, que correspondem a 500.040 toneladas.

A entidade defende que as mudanças nas normas de inspeção sanitária solicitadas por cada setor podem ser feitas depois por meio de instrução normativa.[...]

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), lança hoje, às 15h30 (horário de Brasília), mundialmente o Projeto Biomas na Conferência das Partes sobre o Clima (COP-16), da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de iniciativa inédita no Brasil, um país de 851 milhões de hectares, que alcançou liderança mundial na produção de alimentos conservando 56% da sua cobertura vegetal original.

A continuidade dos investimentos e a confiança na indústria ovina do Reino Unido estão em risco devido os preços instáveis aos produtores, informou a União Nacional de Produtores Rurais (NFU, sigla em inglês). Isso ocorre quando, depois de muitos anos de declínio nos números em um cenário de preços baixos sustentados, o rebanho ovino britânico está mostrando sinais de aumento.

A crise afetou de forma direta os principais mercados do agronegócio brasileiro, como os Estados Unidos e União Europeia. A demanda por alimentos chegou próximo às taxas negativas ou nulas de crescimento de alguns países e isso acabou se refletindo nas exportações. Levantamentos recentes de vários órgãs internacionais apostam em um aumento da demanda de alimentos para os próximos anos e apontam o Brasil como um dos principais produtores de grãos, proteína animal e biocombustíveis. Porém, para chegar a celeiro do mundo, o câmbio, a carga tributária e a questão ambiental são os desafios.

ITR - Previna-se!

postado em 28/09/2009

A declaração do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem a aumentar.

A definição inédita de um limite de custeio e de comercialização para ovinocultura no Plano Safra 2012/2013 anima a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco). O governo federal lançou a linha para aquisição de matrizes e reprodutores caprinos e ovinos, no limite de R$ 600 mil, com prazo de pagamento de até dez anos, incluindo três de carência e juros anuais de 5,5%. O anúncio, aliado a uma linha de crédito já existente no Estado, dentro do programa Mais Ovinos no Campo, é uma combinação que deve auxiliar no principal objetivo setorial: aumentar em 20% ao ano o rebanho no país, estimado em 16 milhões de ovinos.

A desaceleração da economia mundial vai derrubar os preços das commodities agrícolas em 2012, mas essa queda não será drástica no curto prazo, afirmou ontem (03) o brasileiro José Graziano da Silva, dois dias depois de assumir o cargo de diretor-geral da FAO, o braço da ONU para agricultura e alimentação.

A despeito do crescimento mais forte da economia brasileira nos anos recentes, o País perdeu participação no Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Em 2002, a fatia era de 2,92%. Ao final deste ano, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), deve ser de 2,90%. É uma diferença pequena, mas, segundo analistas, nada desprezível, levando-se em conta que o Brasil ainda é uma nação emergente.

A Dinamarca, anfitriã das negociações da ONU sobre mudanças climáticas que acontecem em Copenhague em dezembro, propôs nesta segunda-feira que o final de 2010 seja o novo prazo fixado para a conclusão de um acordo sobre emissões de gases estufa que obrigaria legalmente os signatários a cumprirem seus termos.

A Embrapa lançou o Sistema para Análise de Risco de Desenvolvimento de Resistência Parasitária a Anti-Helmínticos em Ovinos (SARA). Trata-se de um aplicativo que identifica os fatores na propriedade que podem aumentar a proliferação de vermes em ovinos e subsidia o criador quanto à melhor opção de manejo. É uma novidade em um sistema de produção que é afetado pelo alto índice de verminose.

A empresa Ovie-Spain, sociedade criada pelas duas principais cooperativas espanholas de ovinos (Oviaragón-Grupo Pastores de Aragón e Oviso, de Extremadura) prevê exportar 25.000 cordeiros esse ano por um valor de 2 milhões de euros (US$ 2,76 milhões), valor que pretende duplicar em 2012.

A erupção do vulcão Puyehue colocou novamente em evidência os problemas recorrentes da pecuária ovina na Patagônia, na Argentina, que há vários anos se encontra em crise pelos efeitos da seca, os vaivéns no preço da lã e um aumento contínuo dos custos. A região central da província de Chubut se encontra hoje em uma situação dramática pelas consequências do vulcão, onde a mistura de vento, calor, seca e cinzas aumentou gravemente a mortalidade dos animais.

A erupção do vulcão Puyehue e as cinzas que ficaram na Argentina terminaram de colapsar a situação da pecuária ovina, que se encontra em crise há quatro anos devido à extensa seca que o país vem sofrendo, disse a Mesa Ovina da Sociedade Rural Argentina. Em um comunicado, a entidade disse que "os vaivéns dos preços da lã e o contínuo aumento dos custos fazem com que a produção seja inviável, principalmente para os pequenos e médios produtores".

Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

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