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Engessado pelas várias exigências impostas pela legislação ambiental que está em vigor, o setor agropecuário teme mais restrições ao uso das propriedades para a produção com a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), transformada em lei no fim do ano passado. Um dos pontos que preocupa a atividade é referente às metas de redução de gases de efeito estufa. Na PNMC, essas metas variam de 36,1% a 38,9% até 2020 e são voluntárias. Mas a lei que criou essa política prevê a publicação de decreto presidencial detalhando as ações de cada setor para cumprir os percentuais, entre eles o agropecuário.

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

Essa é uma interrogação que se tornou presente entre nós e para respondê-la temos de afastar o radicalismo e desfazer as desinformações. É natural que a opinião pública, às vezes, se sinta insegura diante das versões contraditórias que são divulgadas.

Este artigo faz parte do Estudo de Mercado Externo de Produtos e Derivados da Ovinocaprinocultura da editora Méritos. Este trabalho foi viabilizado pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Sistema Agroindustrial, cuja gestão cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. O FarmPoint publicará trechos do capítulo Perfil dos Países Importadores e a primeira análise publicada é sobre a União Europeia.

Este artigo faz parte do Estudo de Mercado Externo de Produtos e Derivados da Ovinocaprinocultura da editora Méritos. Este trabalho foi viabilizado pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Sistema Agroindustrial, cuja gestão cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. O FarmPoint está publicando trechos deste trabalho começando pelo seguinte capítulo: Perfil dos Países Exportadores, e a terceira análise é sobre a Índia. A Índia tem o quarto maior rebanho ovino e o segundo maior rebanho caprino do mundo. Ao contrário da maioria dos outros países, o rebanho caprino é superior ao ovino. Os ovinos contribuem com 14% da produção de carne da Índia, enquanto os caprinos contribuem com cerca de 8%. No entanto, o consumo geral de carnes na Índia é muito baixo, aproximadamente 5 kg per capita anuais.

Estudo da Sociedade Rural Brasileira apresentado em reunião de lideranças e autoridades na entidade, apontou que os custos agregados para o produtor rural cresceram 103% de 2000 a 2006, enquanto que a receita aumentou apenas 70%.

É fundamental que empregadores e empregados estejam sempre vigilantes, com relação às leis e regulamentos, bem como o cumprimento de acordos e convenções de trabalho, das leis trabalhistas e previdenciárias para que haja uma boa relação de emprego. Se você quer esclarecer suas dúvidas, pode participar do curso online da AgriPoint, Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas, que inicia no dia 05 de novembro.

Foi assinada, nesta segunda-feira (20), na Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, a implantação do projeto de Arranjo Produtivo Local (APL) da ovinocultura de corte nos municípios da Fronteira-Oeste do Estado. O objetivo é incentivar a retomada da ovinocultura de corte como oportunidade para o desenvolvimento local.

Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou nesta quarta-feira, 27, que os recursos destinados ao Plano de Safra 2009/10 somarão R$ 93 bilhões para a agricultura comercial e cerca de R$ 15 bilhões para a agricultura familiar, totalizando R$ 108 bilhões - a maior da história. "Vamos ter um bom aumento em relação aquilo que nós tivemos no ano passado", disse Stephanes, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Temos o privilégio de contar com Gustavo M. de Sá, advogado, professor universitário e consultor jurídico em Direito Empresarial e Agrário como instrutor, que estará à disposição transmitindo sua experiência acadêmica e prática.

Não é mais necessário haver tanta guerra entre o ambientalismo e os produtores rurais. Isso parece uma daquelas loucuras. Fazemos hoje o que era preciso fazer nos anos 80. Ninguém mais pode discutir a integração natureza-agricultura-ser humano.

O desafio para uma empresa rural é dar continuidade ao seu funcionamento por várias gerações. É sabido que isto não é tarefa fácil para o fundador e as gerações seguintes. Para que um processo de continuidade da empresa rural com crescimento e distribuição de lucros seja bem sucedido, é importante que se elaborem regras para toda a família. Quando falamos em família, estamos falando dos sócios e dos futuros sócios. O problema pode estar no fato de que os fundadores não tratem a empresa rural como um negócio ou uma empresa, e sim como agricultura e pecuária.

O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

Não há como equilibrar preços entre a indústria e o produtor de ovinos antes de haver o amadurecimento necessário para que aconteça o equilíbrio entre as atitudes e posicionamentos entre eles. Enquanto as indústrias insistirem em enxergar o produtor como, apenas, uma oportunidade de abastecerem-se com matéria-prima de baixo custo, os produtores continuarão entrando e saindo da atividade com produtos de baixa qualidade e geradores de prejuízo (aos produtores, é claro). Do outro lado, enquanto os pretensos produtores de carne ovina teimarem em ficar no conforto de escoar o seu produto somente quando lhes convier e com a casualidade comandando a qualidade e a quantidade, não teremos uma mercadoria com a padronização necessária para gerar um hábito de consumo de carne ovina capaz de oferecer viabilidade e sustentabilidade a médios e grandes investimentos em qualquer um dos setores que poderiam formar uma cadeia produtiva.

Mais de um ano depois de ter sido criado pelo governo e a pouco mais de três meses para o fim do prazo extra que os produtores rurais ganharam para regularizar suas propriedades, livres de multas, o Programa Mais Ambiente não deslanchou. Até ontem (24), não havia registro de nenhum produtor rural que tivesse assinado o termo de adesão ao programa.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 20 de julho, a lei que estabelece o medicamento genérico de uso veterinário no Brasil, a qual entrará em vigor dentro de 90 dias. A lei conceitua os novos medicamentos veterinários e define os critérios para registro e comercialização no país.

O esforço da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para desburocratizar as relações de trabalho no campo obteve resultado positivo com a criação do contrato de trabalho rural por pequeno prazo, por meio da Medida Provisória (MP) nº 410, de 28 de dezembro de 2007. Segundo as novas regras, as contratações de natureza temporária - com duração de até dois meses - poderão ser feitas por meio de um contrato escrito, sem necessidade de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou em Livro de Registro de Empregados.

O incentivo à produção e ao consumo de ovinos em Campo Grande/MS foi pauta de uma reunião realizada na manhã da última quarta-feira (02) na Sedesc (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Agronegócio).

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