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O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou ontem (29) as alterações que fará em seu parecer até a votação na comissão especial, que poderá ocorrer no dia 5 ou 6 de julho. O relator explicou que está recebendo e analisando sugestões de partidos políticos, entidades, pesquisadores e órgãos governamentais.

Quais são as motivações dos líderes da formulação das políticas de segurança alimentar no País para fomentarem o debate que afirma que o modelo agrícola brasileiro é uma ameaça à segurança alimentar e nutricional? Essa decisão de colocar como inimiga a produção agrícola que utiliza tecnologia, está integrada aos mercados (nacionais e internacionais) e busca competitividade via ganhos de escala - agronegócio - procede?

Marcello, parabéns pelo artigo. Você abordou com clareza um dos pontos centrais da reforma do Código Florestal, incluir ou não as áreas de preservação permanente na reserva legal, com números gerados pelos dois lados envolvidos (bastante próximos por sinal). A proximidade dos números do Ipam e da Embrapa me lembrou os cursos de negociação (ou resolução de conflitos, como prefiro) em que se ensina que é preciso haver uma "zona de acordo possível" para o conflito se resolver. Os números parecem indicar que há.

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

Membros da diretoria da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (ARCO) reuniram-se na sede da entidade, em Bagé (RS). Entre os vários assuntos da pauta o mais importante e o de maior relevância ficou por conta do repasse anual que a ARCO fará às Associações Promocionais de Raças. O primeiro repasse, de 100 mil reais, será já no mês de outubro e a partir de 2014 o mesmo será feito no mês de junho, tendo como base os dados do ano anterior.

Dentre os fatores responsáveis pela baixa produtividade da atividade pecuária, a degradação das pastagens pode ser considerada como um dos principais problemas. A queda na produção tem reflexos diretos nos índices produtivos e econômicos da propriedade, o que estimula o pecuarista reformar a pastagem. Aprenda como obter altas produções de forragem e como manter o vigor da planta forrageira por períodos indefinidos de tempo, eliminando assim a necessidade de constantes reformas.

Um total de 1.391 propriedades de criação de caprinos e ovinos já foram cadastradas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), nos últimos dois meses. A ação pioneira no estado faz parte de uma das estratégias da defesa agropecuária dentro do Programa Sertão Produtivo, que tem como objetivo cadastrar todas as propriedades de caprinos e ovinos do Semi-árido baiano. A meta para este ano é atingir 20 mil das 150 mil propriedades estimadas.

Os produtores apoiados pelo Projeto Ovinocultura e Caprinocultura de Corte de Juazeiro, na Bahia, receberam uma ótima notícia neste início de ano. Eles serão os maiores beneficiados com a aprovação do Edital 06/2008 do Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semi-árido da Embrapa, no valor de R$ 450 mil.

Curaçá, Uauá, Sento Sé, Sobradinho e Casa Nova são os cinco municípios dos territórios de identidade do Sertão do São Francisco e do Piemonte Norte do Itapicuru contemplados com a entrega de 1.550 animais do programa Sertão Produtivo, que visa melhorar a qualidade da carne e do leite do rebanho baiano.

O Governo Federal desistiu de promover a atualização dos índices de produtividade agropecuária usados como parâmetro nos processos de desapropriação de terras para a reforma agrária. A forte resistência da bancada ruralista no Congresso e a rejeição unânime de parlamentares peemedebistas foram decisivas para o recuo tático do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agricultura "fashion" (III)

postado em 19/06/2007

Em meus artigos anteriores, que tratavam, assim como este, de "agricultura ética" ou "comida ética", abordei "Agricultura Orgânica" e "Buy Local" (compre alimentos no local onde é produzido). Deixei o Fairtrade (troca ou comércio justo) para o final desta série de artigos, por ser uma idéia que, mesmo apresentando méritos, deixa alguns aspectos não resolvidos, ou, pior, mal resolvidos. Mas é a mais promissora das iniciativas de Agricultura "Fashion".

José Serra (PSDB) tem razão quando sugere que o número de invasões de terra deve crescer diante de um governo de Dilma Rousseff (PT). Mas o tucano omite um também provável acirramento da violência no campo caso seja eleito em outubro.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que a crise financeira internacional, que reduziu a oferta de financiamento para o setor agrícola, exige mudanças no modelo de crédito rural do País. De acordo com ele, a participação do Banco do Brasil no financiamento agrícola "é mais necessária do que nunca, nesse contexto".

Em discurso durante a abertura da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), ontem, em Ribeirão Preto/SP, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, fez duras críticas à substituição de área agrícola produtiva por área de reserva legal. Por outro lado, defendeu a implantação de um programa de agricultura de baixo carbono como forma de preservação ambiental.

Essa é uma interrogação que se tornou presente entre nós e para respondê-la temos de afastar o radicalismo e desfazer as desinformações. É natural que a opinião pública, às vezes, se sinta insegura diante das versões contraditórias que são divulgadas.

Sai o pasto degradado, entra lavoura

postado em 28/09/2011

Este ano a área de soja em Mato Grosso, principal produtor da leguminosa, deve crescer 200 mil hectares em relação à safra passada. Tudo em cima de pastagens degradadas. No noroeste de São Paulo, em Araçatuba, os canaviais avançaram, de cinco anos para cá, exclusivamente em áreas de pasto - a região, conhecida como Terra do Boi, vai deixando para trás o epíteto, dada a quantidade de usinas de açúcar e álcool que por ali se instalaram - pelo menos 15. Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, as pastagens que têm resistido ao avanço da cana e, mais recentemente, do eucalipto, são as ocupadas por criações de bovinos de alta genética. O restante do pasto, boa parte degradada, está sendo rapidamente "convertido", jargão que no campo quer dizer "ocupado por lavoura".

Este artigo faz parte do Estudo de Mercado Externo de Produtos e Derivados da Ovinocaprinocultura da editora Méritos. Este trabalho foi viabilizado pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Sistema Agroindustrial, cuja gestão cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. O FarmPoint publicará trechos do capítulo Perfil dos Países Importadores e a primeira análise publicada é sobre a União Europeia.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou nesta quarta-feira, 27, que os recursos destinados ao Plano de Safra 2009/10 somarão R$ 93 bilhões para a agricultura comercial e cerca de R$ 15 bilhões para a agricultura familiar, totalizando R$ 108 bilhões - a maior da história. "Vamos ter um bom aumento em relação aquilo que nós tivemos no ano passado", disse Stephanes, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O Instituto Ibope afirmou nessa quinta-feira (15), por meio de nota à imprensa, que "não há sentido" em fazer uma comparação entre a pesquisa sobre os assentamentos brasileiros que foi solicitada pela CNA e os demais estudos do Incra. Segundo o Ibope, trata-se de "universos distintos", já que a pesquisa divulgada esta semana pela CNA refere-se apenas aos "assentamentos consolidados em nove Estados brasileiros". "A pesquisa trata de condições gerais de vida dos assentados e não somente do tipo de atividade econômica praticada pelas famílias".

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