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A disputa em torno do Código Florestal continua acirrada e novas alianças começam a se formar. Acuado pela ação do forte lobby ruralista no Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu ontem às propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro buscando o apoio de movimentos sociais de produtores familiares, assentados da reforma agrária, agricultores sem terra e ambientalistas. Com este apoio Minc deve ter mais força nos debates e afirmou que a aliança com os produtores familiares seria estratégica para evitar uma "derrota histórica" nas discussões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso.

Sabemos que do universo de áreas utilizadas pela agropecuária nacional temos um grande percentual de áreas degradadas ou com baixa produtividade ou que o capim está morrendo como o que tem acontecido com o Braquiarão nos estados do norte do país.

Originalmente obrigatório na comercialização de imóveis rurais acima de 500 hectares, o mapeamento por GPS de uma propriedade, ou georreferenciamento, se tornou exigência para obtenção de financiamentos bancários e, a partir do ano que vem, também para a contratação de seguro rural. "A partir de janeiro de 2010, o georreferenciamento será obrigatório para a concessão de seguro rural", afirmou José Carlos Vaz, diretor de agronegócios do Banco do Brasil.

A Embrapa vai instalar um centro de pesquisa em Sinop, a 500 km de Cuiabá/MT. O Conselho de Administração (Consad) da empresa autorizou a implantação da unidade, prevista no Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa, o PAC da Embrapa.

Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, existem cinco pontos básicos que precisam ser resolvidos para que não se inviabilize boa parte da agricultura brasileira. A primeira reivindicação é para que áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e de nascentes, sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra.

A bancada ruralista fechou ontem um acordo para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal, em vigor desde 1965. O projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contém pontos altamente polêmicos nos debates com os ambientalistas.

Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

O jornal O Estado de São Paulo publicou no dia 27/01/2009 notícia de que o ministro do Meio Ambiente quer envolver especialistas e os governos estaduais na mediação de sua divergência pública com o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em torno da reforma do código florestal. É preciso que fique bem claro que o Ministro Sthephanes representa no País a agricultura e a pecuária, envolvendo grandes, médios e pequenos produtores, e a responsabilidade de garantir o abastecimento para nossa população. E o descontentamento com o Código Florestal vigente se manifesta em grandes, médios e pequenos produtores, que trabalham para abastecer o País e outros países que necessitam importar alimentos.

O Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal foi publicado, na sexta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Instrução Normativa n° 64. O objetivo é estabelecer as normas a serem seguidas por toda pessoa física ou jurídica responsável por unidades ou sistemas orgânicos de produção.

A senadora Kátia Abreu tomou posse na noite desta terça-feira, 16/12, como nova presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) propondo a afirmação dos produtores rurais na sociedade brasileira através de rupturas no modo do produtor se relacionar com o mercado, o consumidor, o governo e a economia global.

Dados da SAF (Secretaria de Agricultura Familiar) do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) apontam que 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros são provenientes da agricultura familiar. Números de 2005 indicam que esse segmento e respectivas cadeias produtivas a ele interligadas responderam por 9% do PIB nacional naquele ano.

A Safra de Grãos 2007/2008

postado em 15/10/2008

Em setembro de 2008 a Companhia Brasileira de Abastecimento (CONAB) divulgou o 12º levantamento da série "Acompanhamento da Safra Brasileira: Grãos", da safra 2007/2008 (disponível em www.agricultura.gov.br), com os resultados finais obtidos pelos produtores de grãos no Brasil.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, costura um amplo acordo no Congresso e no governo para retomar a votação da reforma das regras do Código Florestal, em vigor desde 1965. A nova agenda ambiental do ministro, que deve estrear até o fim deste mês, dá prioridade à modificação de nove itens do velho código.

Dos diversos temas ligados ao meio ambiente que vêm ganhando relevância na sociedade brasileira, o que mais atinge a produção agropecuária e silvícola é a questão do uso da terra. Mesmo no Brasil, país privilegiado em disponibilidade de terras para produção e conservação, não se pode negar que a terra é um recurso escasso. Essa parece ser a razão imediata que justifica por que a mudança do uso da terra, provocada pela expansão da produção agrícola e de florestas plantadas, passou a ser critério de avaliação de sustentabilidade de ambos os setores. A boa notícia é que há tempos o tema deixou de ser visto como tabu pelas diferentes cadeias produtivas.

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

Vista por autoridades brasileiras como exemplo do que fazer com as riquezas do petróleo, a Noruega vê o Brasil como modelo do que fazer no combate ao desflorestamento. O governo norueguês se dispõe a pagar para apoiar e acompanhar a experiência brasileira, e pensa em exportar esse conhecimento a outros países de floresta tropical. Quem afirma isso são o primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, e o ministro de Meio Ambiente do país, Erik Solheim. Eles viajam em setembro ao Brasil para apoiar o recém-criado Fundo de Preservação da Amazônia.

Essa é uma metáfora primorosa do que acontece atualmente pois o mundo quer e precisa ser alimentado, mas uma "elite" que não faz nem a mais remota idéia das agruras diárias para se produzir no campo o que quer que seja e que ironicamente sempre aponta o dedo em riste para os produtores rurais acusando-os de "elite dominante/burguesa" quer que se faça o seguinte:Não produzam em biomas de cerrado e amazônico! Se tiverem que fazê-lo, façam em áreas já abertas, mas recomponham 50 a 80% das mesmas e produzam somente no restante!

Mesmo preocupadas com o tema sustentabilidade, lideranças do agronegócio brasileiro não disfarçaram a insatisfação contra o Decreto 6.514, que estabelece punições para infrações contra o meio ambiente.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados votará na próxima quarta-feira (13) um requerimento para sustar o Decreto 6514, publicado em julho deste ano, alterando a Lei de Crimes Ambientais. Para o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Brito, a obrigatoriedade de averbar a reserva legal em 60 dias, sob pena de multa diária, que varia de R$50 a R$500 por hectare é um dos pontos mais graves para o setor agropecuário.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), seguindo a tendência mundial de promover o crescimento do agronegócio aliado à preservação do meio ambiente, vem criando soluções de sustentabilidade para a agricultura brasileira, visando difundir o agronegócio socialmente justo e com respeito aos recursos naturais.

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