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A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) divulgados ontem revelam que, em setembro, a floresta amazônica perdeu 400 km2. O ritmo do desmatamento, porém, caiu em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram derrubados 587 km2 de floresta. Minc aproveitou a divulgação dos dados para dizer novamente que um eventual retrocesso na legislação ambiental poderá colocar em xeque a posição do Brasil na conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

Os tais índices de produtividade

postado em 05/11/2009

Nas últimas semanas esquentou novamente a discussão da sociedade brasileira a respeito da reforma agrária. Um dos elementos centrais, que disparou as polêmicas subseqüentes, foi a pertinência da atualização dos índices de produtividade da agropecuária nacional. Os índices usados atualmente foram determinados em 1980, a partir dos dados do Censo Agropecuário de 1975, com abrangência para uma microrregião geográfica do País. Portanto, sua aplicação tem base na escala de município. Os novos índices seriam corrigidos a partir dos dados da Produção Agrícola Municipal, levantados pelo IBGE entre 1996 e 2007.

Em clima de hostilidade desde o início do governo Lula, dirigentes ambientalistas e ruralistas esboçaram ontem, 22, durante seminário promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre meio ambiente e produção de alimentos, uma aproximação política que pode resultar em uma proposta consensual de alteração do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.

Três meses após ter chamado produtores rurais de "vigaristas", declaração que o levou a pedir desculpas publicamente, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse que associações e parlamentares ruralistas "são a favor do desmatamento zero na terra dos outros, desde que não seja nos seus próprios crimes ambientais". A declaração foi dada em meio à fala de improviso na comemoração dos dois anos do Instituto Chico Mendes para uma plateia com cerca de 200 servidores do órgão.

O oeste da Bahia prepara-se para realizar um dos maiores processos de regulamentação ambiental em curso no país. Sete municípios, que somam 6,4 milhões de hectares, trabalham para identificar e "quitar" suas pendências perante o Código Florestal, numa ampla parceria que colocou à mesa fiscais ambientais, Ministério Público, produtores, governo federal e terceiro setor.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fez um balanço das prioridades para o setor no segundo semestre de 2009. Otimista, ele considera o cenário para a agricultura bem melhor do que as previsões feitas no fim do ano passado e lembrou que a desvalorização do real superou muito a queda das cotações internacionais, o que estimulou o crescimento da exportação que foi de 4,5%, nos primeiros quatro meses. "O saldo continuará positivo em 2009, pois o Brasil é o maior exportador líquido de produtos agrícolas do mundo e o valor das exportações é seis vezes o valor das importações", previu o ministro.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu em Curitiba, medidas conjuntas para combater o desmatamento e a perda da biodiversidade. Devem ser combinadas ações de repressão com a valoração da floresta em pé, disse o ministro.

Emoção Selvagem

postado em 16/07/2009

"Proteger áreas naturais visa a preservar a biodiversidade, garantindo santuários ecológicos. Há tempos se afirma que o homem precisa guardar espaços naturais intocados em nome do primitivismo perdido na civilização. Tudo bem. O que não pode é continuar o privilégio do usufruto dessas pérolas naturais apenas pela elite, por pesquisadores e ambientalistas, impedindo compartilhar, de forma ordenada, tal riqueza com a população. Instalar serviços turísticos nos parques florestais ajuda, não atrapalha, a conservação da natureza."

Mundo Sustentável

postado em 03/06/2009

A natureza está em alta nesta semana. Em 5 de junho celebra-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Governos, escolas, empresas e ONGs programam significativos eventos. Bonitos discursos serão ouvidos. Há o que comemorar?

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), protocolou nesta terça-feira uma denúncia contra o ministro de Meio Ambiente, considerando o ato do ministro "inaceitável". Na semana passada, em Brasília, durante manifestação "Grito da Terra", o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que "os ruralistas encolheram o rabinho de capeta e agora viraram tudo bonzinho, defensor da agricultura familiar. (...) Isso é conversa para boi dormir".

Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

A competitividade do setor florestal brasileiro é crescente, fruto das condições climáticas e da tecnologia desenvolvida pelas empresas e instituições de pesquisa do país, e dentro deste cenário se destaca a produção de eucalipto. A AgriPoint preparou um curso online com o tema Produção de Eucalipto: conceitos técnicos e econômicos, especialmente voltado para os produtores interessados nesta rentável cultura.

Sabemos que do universo de áreas utilizadas pela agropecuária nacional temos um grande percentual de áreas degradadas ou com baixa produtividade ou que o capim está morrendo como o que tem acontecido com o Braquiarão nos estados do norte do país.

O manejo do solo é definido como o conjunto de operações necessárias para a exploração agrícola do solo e tem como objetivo propiciar condições favoráveis à semeadura, à emergência uniforme das plântulas e ao desenvolvimento radicular e da parte aérea de todas as espécies que compõem o sistema de produção. Os sistemas de manejo do solo e das culturas afetam a suscetibilidade do solo à erosão e, deste modo, as perdas de solo e nutrientes, principalmente a matéria orgânica do solo.

O debate sobre transgênicos é um caso típico da relação entre o universo utópico e o plano da realidade. A questão regulatória dentro do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que visa criar regras para o movimento entre países de organismos vivos modificados (OVMs), como sementes, grãos, enzimas, bactérias e outros microorganismos, é um exemplo interessante de como os países, organizações não-governamentais, entidades do setor privado e organizações da sociedade civil se movimentam em torno de um assunto tão polêmico.

Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

Recentemente, tem-se observado um grande interesse a despeito da origem e qualidade dos produtos alimentares. Dessa forma, um segmento que vem crescendo atualmente é o relacionado com incidência de micotoxinas em vários tipos de alimentos. A incidência destes metabólitos nos organismos animais pode causar problemas de saúde e conseqüentemente perdas econômicas em sistemas de produção animal.

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