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A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem (06), por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reformulação do Código Florestal. Foi o primeiro passo dado pela Câmara para a atualização da legislação ambiental. A próxima etapa é discutir e votar a matéria em plenário, o que deve ter início após as eleições de outubro.

São Paulo, a Califórnia brasileira

postado em 05/07/2010

A Califórnia é um Estado de vanguarda em várias questões, algumas polêmicas, e não é diferente em relação às mudanças climáticas. Aqui, no Brasil, os primeiros Estados a adotar uma lei sobre mudanças climáticas foram Amazonas, em 2007, e Tocantins, em 2008. Em 2009, no calor dos preparativos para a Conferência do Clima (COP 15), que ocorreu em Copenhague no fim do ano, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, a cidade de São Paulo e o governo brasileiro aprovaram suas leis. Em abril de 2010, foi a vez do Rio de Janeiro. Espera-se que seja possível avançar de forma a criar uma economia de baixo carbono onde todos tenham uma parcela de contribuição aliada a benefícios mútuos. Somente assim a política paulista de clima ganhará força e poderá atingir objetivos concretos.

Em estudo divulgado nesta quinta-feira (01), a ONG Avoided Deforestation Partners calcula que o Brasil poderia ter aumento em sua receita bruta de R$260 bilhões a R$545 bilhões com a redução do desmatamento até 2030. Segundo o levantamento, esse incremento na receita viria da combinação de aumento da produção agrícola e financiamentos de proteção florestal - o "valor" do desmatamento evitado é convertido em créditos que podem ser vendidos no mercado de carbono.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou ontem (29) as alterações que fará em seu parecer até a votação na comissão especial, que poderá ocorrer no dia 5 ou 6 de julho. O relator explicou que está recebendo e analisando sugestões de partidos políticos, entidades, pesquisadores e órgãos governamentais.

A estrutura da defesa agropecuária brasileira, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é "inadequada", registra um "enorme descompasso" na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise "deficientes" e tem uma fiscalização "insuficiente", conclui a análise do Portal do Planejamento.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) deu início ao recebimento de propostas de produtores rurais para participação do Programa Bolsa Verde, que concede incentivo financeiro para proprietários e posseiros que promovam a conservação da cobertura vegetal nativa em Minas Gerais. O programa, em 2010, prevê a implantação do mecanismo na modalidade de apoio à manutenção da vegetação nativa existente, e em 2011 terá início a segunda fase, o apoio a ações de recomposição, restauração e recomposição florestal.

A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) remarcou para o dia 28/06 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção inicial era votar o parecer ontem (21). Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.

Está circulando entre parlamentares ruralistas um estudo que pode dar argumentos em favor de mudanças no Código Florestal. Intitulado "Farms Here, Forests There" ("Fazendas Aqui, Florestas Lá", em inglês), o documento americano afirma que os agricultores dos EUA podem ganhar até US$ 270 bilhões em 2030 com a redução do desmatamento nos países tropicais. O argumento é que a maior proteção às florestas prejudicará a produção de carne, soja, dendê e madeira em países como o Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se opõe à votação de mudanças no Código Florestal neste ano, relatou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Não é matéria para ser votada em ano de eleição", disse a ministra, após conversar sobre o assunto com o presidente.

Vinte e sete dias após ser aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei 128, que cria o Código de Defesa Sanitária Animal, foi sancionado ontem (15) pela governadora Yeda Crusius. O texto moderniza e unifica as leis em vigor no Estado e institui um marco regulatório indispensável para a retirada da vacina contra a febre aftosa, que começa a ser discutida oficialmente amanhã (17), em Porto Alegre/RS.

Triste peleja

postado em 15/06/2010

Bandidos contra mocinhos funciona bem no cinema, não na roça. Nessa matéria, que importa ao futuro da sociedade, não pode haver vencedores nem vencidos. Será imperdoável votar uma proposta de modificação do Código Florestal que derrote o ambientalismo, por mais estranhas que sejam certas posições dentro dele. Por outro lado, se o ruralismo perder para a ingenuidade verde, melhor seria decretar o fim da agricultura. Ninguém sabe, assim procedendo, como viveriam os seres humanos.

Na próxima semana, ambientalistas e ruralistas voltam a discutir o relatório que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a votação do novo Código na Comissão Especial da Câmara Federal, em Brasília, vai ocorrer no dia 23 de junho e deve ter um parecer positivo, tendo com isso a possibilidade de aprovação durante a votação em plenário. "Mato Grosso tem necessidade de que se aprove o novo Código Florestal, e o zoneamento também, não dá para ficar discutindo isso a vida inteira".

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

A comissão especial que analisa propostas de mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) se reúne hoje para a apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Aldo Rabelo (PcdoB-SP). O tema tem provocado polêmica entre os ambientalistas, que são contrários a flexibilizações no código, e os representantes do agronegócio.

A agricultura e o Código Florestal

postado em 08/06/2010

Formada por milhares de normas e decretos que modificam e mutilam o Código Florestal Brasileiro, a legislação ambiental e florestal tornou-se um pesadelo para milhões de agricultores. A barafunda de dispositivos afeta desde os assentados pela reforma agrária até os grandes empreendimentos da agricultura e da pecuária, vitais para o abastecimento da população, para as exportações e para a indústria. O objetivo central do novo Código Florestal é deixar o agricultor trabalhar em paz e em harmonia com o meio ambiente. O Brasil precisa muito disso.

Consultado pela empresa Safras & Cifras acerca da orientação mais acertada aos seus clientes, no tocante aos processos judiciais em andamento nos quais vigoram liminares para o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) à alíquota de 1%, tecemos a seguinte consideração, objetiva e em linguagem acessível.

Nada obsta mais a reforma agrária no Brasil que a manipulação político-partidária que dela se faz. A estratégia criminosa de invasões de terras é a ponta de lança desse processo. Transforma o produtor rural em vilão e o invasor em vítima, numa espantosa inversão de valores. A entidade que tudo patrocina, o Movimento dos Sem-Terra (MST), inexiste juridicamente, o que impede reparações judiciais.

13 de maio - dia do Zootecnista

postado em 13/05/2010

No dia 13 de maio comemora-se o dia do Zootecnista. Apesar da Zootecnia ser um ramo de conhecimento que surgiu na França em 1848, no Brasil o primeiro curso universitário foi fundado em 1966, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Como temos observado, a Zootecnia vem crescendo a cada ano e muitos profissionais vêm se destacando no mercado de trabalho, mostrando que a tão falada profissão do futuro, passa a ser a profissão do presente, em função da grande expansão do setor agropecuário e dos resultados técnicos, econômicos e financeiros das empresas voltadas para o agronegócio, que possuem forte atuação de Zootecnistas.

A Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (Caprileite/ACCOMIG) comemora, durante a Superagro 2010, a publicação da Portaria 1059 de 27/04/10, denominada Leite Legal, que regulamenta a pasteurização lenta para o beneficiamento do leite de cabra para fins de consumo humano. A nova legislação vai possibilitar que pequenos e médios produtores mineiros se habilitem como fornecedores de leite de cabra em estabelecimentos comerciais e em programas governamentais.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública hoje (11) para debater o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). O produtor será remunerado por meio de créditos de carbono que poderão ser negociados na bolsa de valores como compensação por emissões de outros empreendimentos.

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