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Farsesca agrária

postado em 23/10/2009

Preciosas informações sobre o campo foram recentemente divulgadas pelo IBGE. Elas confirmam o crescimento da agricultura familiar, cujas unidades passaram de 4,1 milhões para 4,5 milhões. Significam agora 88% do número total de estabelecimentos agropecuários do País. Esse interessante fenômeno da economia rural carece de melhor análise acadêmica. Tais dados, obtidos a partir do último Censo Agropecuário, destroem certo discurso boboca que brada estar o modelo do agronegócio acabando com a pequena agricultura.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

Para 37% das famílias que vivem em assentamentos da reforma agrária brasileira, a renda mensal é de, no máximo, um salário mínimo. "Ou seja, em 40% dos assentamentos pesquisados a renda individual é de um quarto de salário mínimo, uma situação de extrema pobreza", disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao apresentar nesta terça-feira (13) a íntegra da pesquisa sobre assentamentos rurais consolidados realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope).

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, criticou duramente a invasão da fazenda Santo Henrique, em São Paulo, promovida por integrantes do MST. "Foi uma atitude criminosa, realizada sob a alegação de que seriam terras públicas. Esse movimento age como se não existisse lei, ordem. Eles não têm medo de nada, são contra a democracia", denunciou Kátia Abreu. Para a senadora, as invasões representam uma ataque à toda atividade agropecuária, setor responsável pela geração de superavits na balança comercial brasileira.

Muito aguardados pelo setor, os resultados do Censo Agropecuário 2006, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE), mostra um setor rentável, dinâmico, usuário de tecnologia intensiva, de alta produtividade e com menos oportunidades de emprego.

Estimativas indicam que há 50 milhões de hectares de pastagens degradadas ou subutilizadas que poderiam ser aproveitadas para a agricultura no Cerrado - uma área equivalente a duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo. A área inteira plantada com grãos no país caberia nesse espaço. Se essas terras desmatadas fossem recuperadas, o Brasil poderia dobrar sua produção agrícola sem derrubar nenhuma árvore.

Conforme Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil nº 643, de 12 de abril de 2006, os municípios brasileiros podem celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF), dessa forma, estes seriam beneficiados com 100% do valor de arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) e seriam responsáveis pela fiscalização do mesmo. Historicamente, 50% dos recursos oriundos do ITR eram destinados à união e 50% aos municípios, portanto as administrações municipais têm na municipalização do ITR uma oportunidade de aumentar as suas receitas.

Pouco discutido no Brasil atualmente, o "offshore farming", ou aluguel de terras agricultáveis para estrangeiros, é um tema polêmico, pois envolve questões de soberania e também afeta diretamente as empresas do setor, que respondem por boa parte do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Mas esse tipo de operação poderá ter frutos bastante positivos para o país se o governo se apressar a debatê-la, defende Dung Nguyen, professor da Universidade de Pittsburgh e especialista no assunto.

Desencantados com a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que parece cada vez menos disposto a cumprir a promessa de atualizar os índices de produtividade rural no País, os líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) planejam mudanças em suas táticas. Estudam a realização de uma jornada de ocupação de propriedades produtivas.

Neolatifúndio e produtividade

postado em 03/09/2009

O velho latifúndio improdutivo, caracterizado por relações sociais arcaicas e má utilização de terras produtivas, vem sendo eliminado há décadas pela dinâmica social e econômica que transformou a agricultura em um setor que no conjunto é competitivo e produtivo, cujas contribuições socioeconômicas são amplamente reconhecidas pela sociedade brasileira. Bom negócio para o Brasil, e mau para o MST e Cia, que precisam do latifúndio para se reproduzir e estão usando um jeitinho especial de criar, por portaria ministerial, o neolatifúndio para ser desapropriado.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, alertou sobre as eventuais mudanças nos índices de produtividade das propriedades rurais. "Vão minar todo o sucesso do agronegócio brasileiro", afirmou. A senadora disse que as mudanças poderão criar insegurança jurídica no campo, atingindo mais de 500 mil famílias. Para ela, o setor não precisa de índices de produtividade, "pois o mercado expropria quem não é eficiente".

O governo federal anunciará em 15 dias a atualização dos índices de produtividade, fixados em 1980 com base no Censo Agropecuário de 1975. O compromisso foi assumido ontem (18) pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em reunião com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

A Exposição Rural Argentina desse ano, devido à crise que o setor de lã está atravessando, serviu como oportunidade para que os produtores agropecuários levassem suas reclamações à Comissão de Enlace. Talvez com menor repercussão do que tiveram outras atividades, a produção ovina também fez suas queixas.

Os preços médios das terras agrícolas no Brasil ficaram em R$ 4.446 por hectare no bimestre maio/junho, um aumento de 1,2% sobre o bimestre anterior e de 2,6% em relação ao mesmo período um ano antes, segundo relatório da AgraFNP. Esse patamar é considerado recorde (em valor absoluto), segundo Jacqueline Bierhals, analista de terras da consultoria.

Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos produtores rurais que desmataram além do limite da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai negociar anistia a pelo menos parte dos proprietários de terras. Segundo o Ministério da Agricultura, mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular (cerca de 3 milhões de produtores).

Há no país pelo menos 70,8 milhões de hectares que podem ser destinados à exploração agrícola sem que os produtores avancem no bioma amazônico ou desrespeitem a atual legislação que protege o que restou do Cerrado brasileiro. É o que revela estudo apresentado pelo WWF-Brasil durante o Fórum Internacional de Seguros para Jornalistas, promovido pela Allianz Seguros e realizado na manhã de ontem em São Paulo.

As diversas farras na Amazônia

postado em 14/07/2009

O caloroso debate sobre o avanço da pecuária na Amazônia, fomentado pelo boicote de grandes cadeias de supermercados a grandes frigoríficos, pelo recente relatório do Greenpeace ("A farra do boi na Amazônia") e pelas manifestações apimentadas do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, aponta para alguns culpados, uns menos, outros mais, mas tem um foco enviesado.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, conclamou o setor produtivo rural a participar de forma mais ativa do debate sobre as propostas de alteração do Código Florestal. O assunto está tramitando no Congresso Nacional, com prazo até 11 de dezembro. "Está na hora de o setor rural participar das decisões", afirmou a representantes do setor canavieiro reunidos no Ministério para debater problemas relacionados ao setor.

"Imagine nosso país coberto de mata até hoje. Onde estaria o progresso e desenvolvimento que viabiliza a vida, o conforto e a segurança dos que amam a floresta sem que a conheçam na intimidade? Devemos nos orgulhar do feito de nossos patrícios pioneiros que abriram a mata para deixar entrar sol e assim criar civilização. São um exemplo a ser seguido: jamais condenado."

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