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De acordo com a instrução normativa relativa ao tema, publicada na última sexta-feira (28), o estrangeiro residente no país ou empresa estrangeira com permissão para funcionar no Brasil devem solicitar a autorização à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado onde o terreno a ser adquirido está localizado.

Os principais países produtores de ovinos e caprinos da União Européia (UE) destacaram a necessidade de atual de maneira "urgente" para evitar chegar a uma situação irreversível nestes setores, de acordo com reportagem do Europa Press.

A estrutura da defesa agropecuária brasileira, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é "inadequada", registra um "enorme descompasso" na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise "deficientes" e tem uma fiscalização "insuficiente", conclui a análise do Portal do Planejamento.

Apesar de empenhado em adotar medidas para reduzir os impactos da crise financeira global sobre o campo, o governo recomendou, ainda que de forma preliminar, a elevação da tarifa antidumping nas importações do glifosato da China. Matéria-prima de agrotóxicos, o produto é amplamente usado nas principais culturas agrícolas, por produtores familiares e empresariais.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) ocupa-se desde 2010 na articulação de um amplo pacote que deverá imprimir nova direção às políticas agrícolas, prevendo a introdução de ferramentas de gestão territorial lastreadas em modelos dinâmicos de ocupação do solo, contemplando demandas e necessidades do país projetadas para as próximas décadas.

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) receberá até o dia 2 de abril os pedidos para elevação temporária do Imposto de Importação de mais 100 produtos, além daqueles incluídos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). A medida tem por base decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, que permite a elevação temporária da TEC para compensar os desequilíbrios consequentes da conjuntura econômica internacional.

A Medida Provisória nº 464 receberá um artigo e quatro parágrafos, em tramitação no Senado, para criar o Fundo Garantidor de Crédito do Agronegócio. Com aval dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o novo fundo vai garantir o risco das operações de crédito a produtores rurais e cooperativas agropecuárias até o limite de R$ 2 bilhões.

A idéia é implementar o novo sistema em três anos e formalizar o segmento agropecuário a partir da transformação das propriedades rurais em empresas (pessoas jurídicas) para dar mais transparência fiscal ao setor. "Não podemos ficar mais com este modelo, que se arrasta há 20 anos. Queremos um modelo mais transparente e justo", salientou Kátia Abreu.

O engenheiro agrônomo José Gerardo Fontelles assumiu, de forma oficial, a Secretaria Executiva do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). Com experiência de 40 anos no serviço público federal, ele já exerceu vários cargos de direção na Pasta da Agricultura.

Finalmente a proposta de equacionamento da dívida rural foi apresentada pelo governo federal aos representantes do Legislativo Federal e do setor produtivo agropecuário. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, a proposta determina a renegociação de R$ 56,2 bilhões do total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

Eleito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma âncora verde fundamental para sustentar o crescimento da economia nos dois últimos anos de seu mandato e minimizar o impacto da crise mundial, o setor do agronegócio terá uma nova injeção de recursos nos próximos dias.

Devido a grande demanda por crédito nos dois primeiros meses (julho e agosto) da safra 2009/10, o Banco do Brasil já conversa com o governo sobre a possibilidade de aumentar o volume a ser ofertado para o setor agrícola. A previsão inicial para financiamento da atual safra pela instituição, de R$ 39,5 bilhões, levava em conta um crescimento de 30% em relação ao período anterior, mas há expectativa de que o aumento seja de pelo menos 40% até o fim do ano.

Iniciativa do governo federal de estímulo à redução de CO2, o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) vai estar em dois painéis durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20).

A segunda estimativa com os impactos da estiagem sobre a safra de verão do Paraná, divulgada ontem (13) pelo Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura do Estado, mostrou que a colheita de grãos, que poderia chegar a 21,58 milhões de toneladas, será 5,06 milhões de toneladas menor. A quebra, de 23,4%, é uma das maiores já registradas em campos paranaenses.

Por conta da crise financeira, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou aos Ministérios da Agricultura e da Fazenda pedido para a prorrogação do prazo de pagamento de R$ 5 bilhões em dívidas de investimento dos produtores rurais que vence na próxima terça-feira (14).

Os ministérios do Planejamento, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário juntamente com o Banco do Brasil e vários governos estaduais e entidades de classe assinaram acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que está previsto no novo Código Florestal.

A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o processo de regularização ambiental das propriedades. Travada nos bastidores, a disputa pode comprometer o tamanho da recuperação de vegetação nos [...]

A presidenta da República Dilma Rousseff lançou nesta segunda-feira (4), em Arapongas, no Paraná, o Programa Terra Forte, liderado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e executado em parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB), ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Incra e Conab. O programa contará com uma carteira de crédito no valor de R$ 300 milhões, não reembolsáveis, para apoiar e promover a verticalização da produção em assentamentos da reforma agrária de todo o país.

Estão abertas as inscrições para o II Simpósio de Queijos Artesanais do Brasil, que será realizado de 5 a 7 de novembro, no Hotel Ritter, em Porto Alegre com promoção das secretarias de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Emater/RS-Ascar, UFRGS, EMBRAPA, FEPAGRO, e os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e FETAG.

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