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O Conselho de Ministros da Espanha aprovou a proposta do Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio-Ambiente na qual consta um Real Decreto pelo qual se atualizam as normas sobre identificação e registro dos animais das espécies ovina e caprina.

A Agência de Inspeção de Alimentos do governo canadense garantiu que a análise de risco que precede a habilitação da entrada de carne ovina uruguaia a este país (desossada e maturada) foi muito boa. No entanto, apesar disso, as autoridades sanitárias do Canadá não sabem ainda a data de reabertura do mercado ao produto.

O Uruguai está a um passo de poder exportar carne ovina maturada e sem osso aos Estados Unidos. Após uma longa espera, as autoridades deste país já têm pronto um projeto de lei para publicar no Registro Federal.

No mês que vem, os Estados Unidos estarão publicando a norma legal no Registro Federal que antecede a entrada da carne ovina desossada. A norma ficará aberta para comentários públicos durante uns dias.

Os Estados Unidos ainda não publicaram no Registro Federal a lei para habilitar a entrada de carne ovina uruguaia, sem osso e maturada. Embora o compromisso estabelecido fosse que se publicaria no mês passado, a Direção Geral de Serviços Pecuários do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) do Uruguai confirmou que não existe novidade quanto à publicação. Uma vez emitida a norma, haverá um período de 60 dias para comentários e, depois disso, o mercado se abriria.

Começa dia 07/10 a nova edição do Curso Online "Contratos Agrários, Arrendamentos e Parcerias Rurais". Estabelecer acordos baseados em informações corretas é a melhor maneira de evitar erros e problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários.

Nos dias 19 e 20 de agosto, foi realizada em Malargüe, na província argentina de Mendoza, uma reunião regional da cadeia ovina e caprina, onde se definiram os objetivos básicos de um plano estratégico para o desenvolvimento do setor.

O trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A ampliação do prazo está no substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao projeto (PLC 42/2012 - Complementar), aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição segue agora para Plenário.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

De acordo com reportagem do Infocampo, em Salta, o Programa para recuperação ovina prevê três tipos de créditos. Segundo o coordenador da lei ovina de Salta, Eduardo Benítez, existe preferência pelos projetos de caráter associativo, pois englobam vários produtores que, individualmente, não poderiam cumprir com os requisitos de serem proprietários de campo e contribuintes com impostos públicos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na última segunda-feira (10/8), norma que deve reduzir o uso de animais em testes e pesquisas e adotar, sempre que possível, métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). A Resolução da Anvisa nº 35, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Atualmente já existem 17 métodos alternativos aprovados pelo Concea. Entre os testes alternativos, estão procedimentos para avaliar irritação da pele, irritação ocular, toxicidade aguda e absorção cutânea, entre outros.

Os Estados Unidos habilitaram a entrada de carne ovina uruguaia sem osso e maturada. O mercado ficará efetivo a partir do dia 29 de novembro, após uma extensa negociação que começou em junho de 2005. O presidente da Associação da Indústria Frigorifica do Uruguai (Adifu), José Costa, disse que a entrada de carne ovina maturada e desossada nos Estados Unidos "é uma grande notícia", não somente por somar um mercado tão seleto, mas também, porque facilitará nas negociações ao "acesso de outros destinos de alto potencial".

Um pleito antigo do Brasil deve ser atendido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Hoje a instituição deve aprovar a chamada "zona de contenção". A nova regra permite que, em caso de foco de uma doença, apenas a região atingida perca o status sanitário.

A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia 30 de abril a Lei que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A norma tem como objetivo aperfeiçoar a produtividade e qualidade dos produtos, utilizando sistemas sustentáveis de exploração que integram atividades agrícolas, pecuárias e florestais.

Em 180 dias entra em vigor a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, lei que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última semana. A norma tem como objetivo recuperar solos degradados. O produtor que aderir ao sistema será beneficiado com créditos diferenciados.

Na última sexta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa n° 13, proibindo a fabricação, manipulação, fracionamento, comercialização e importação de avermectinas de longa ação. Diante desse fato, Ricardo Pinto, presidente do SINDAN (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal), divulgou um comunicado afirmando que está buscando acesso ao processo administrativo [...]

A Instrução Normativa Nº 01, de 13 de fevereiro de 2003, posteriormente substituída pela Instrução Normativa Nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, promoveu um avanço significativo na qualidade e na produtividade dos produtos destinados à alimentação animal produzidos no país, destacando o Brasil como o [...]

Estabelecer acordos baseados em informações corretas é a melhor maneira de evitar erros e problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários.Saiba mais sobre o assunto na entrevista concedida por Gustavo M. de Sá à AgriPoint.

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

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