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A melhor maneira de evitar erros nas regras legais sobre o uso da terra e os problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários, é estabelecer acordos baseados em informações corretas.

ITR - Previna-se!

postado em 28/09/2009

A declaração do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem a aumentar.

O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma alternada. As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais.

Abril Vermelho

postado em 05/05/2010

A infelicidade começa no nome, colocando uma cor que está intimamente ligada a sangue. Sangue que jorra da terra estuprada, mal tratada, corrompida pela falsa sensação de distribuição igualitária de propriedade. A tristeza que me causa ao ver tanto descaso com o proprietário rural, é a mesma que vemos no descaso com a saúde e outros setores tão propalados pelos políticos demagogos, desonestos e corruptos, usurpadores da boa fé do povo. Existem diversos fatores a serem analisados, mas devemos ser objetivos.

A idéia da Associação e Sindicato Rural junto com os criadores de ovelha do município é fazer da 31ª Feira de Ovinos de Verão de Sant'Ana do Livramento a maior e melhor de todas as edições nessas três décadas de existência do evento.

Produtores caprinos uruguaios começarão a vender leite de cabra nos supermercados de Montevidéu a partir do próximo mês. Uma cooperativa espera comercializar 60.000 litros mensais de leite pasteurizado e esse ano, a produção caprina espera dar um salto qualitativo com a comercialização massiva de leite. Há dois empreendimentos em marcha para capturar o mercado.

Para profissionais do agronegócio, proprietários de terra, produtores agropecuários que têm na terra ferramenta para seu trabalho, este tema é de essencial interesse, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.

A Agropecuária Estrela da Serra vai ampliar os negócios com base no crescimento do rebanho Texel, além de concretizar a unidade de Brotas como centro de excelência genética ovina. Projeto de ovinocultura iniciado em 2007 com pequeno rebanho de Texel PO para seleção e melhoramento genético, já conta com duas unidades, uma em Tremembé (SP), no Vale do Paraíba, e outra, em Brotas, na região Central do Estado de São Paulo. "Neste mês de abril, decidimos partir para um novo desafio, que é o de formar dois pólos de ovinocultura no Vale do Paraíba e na região Central de São Paulo", conta um dos sócios da empresa, Rafael Sene.

Diante da indefinição do Planalto sobre o que fazer com a aproximação da data-limite para regularizar terras no país, o Ministério da Agricultura preparou uma proposta de medida provisória para afrouxar a legislação ambiental e anistiar uma parte dos desmatadores. Antes de chegar às mãos do presidente Lula, a proposta será apresentada à Casa Civil na semana que vem. O ministro Reinhold Stephanes tem pressa, pois, no dia 11 de dezembro, se nada for feito pelo governo, entrará em vigor o decreto presidencial que autoriza a punição aos proprietários que não estiverem cumprindo os limites de preservação e, na prática, põe muitos deles na ilegalidade.

Mais de um ano depois de ter sido criado pelo governo e a pouco mais de três meses para o fim do prazo extra que os produtores rurais ganharam para regularizar suas propriedades, livres de multas, o Programa Mais Ambiente não deslanchou. Até ontem (24), não havia registro de nenhum produtor rural que tivesse assinado o termo de adesão ao programa.

Rejeitada em parte pela bancada ruralista e quase totalmente por deputados ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro ganhou fôlego no jogo de bastidores. De forma reservada, os ruralistas costuram um novo texto para complementar e ajustar o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Embora o consumo per capita de carne ovina no Brasil seja ainda pequeno, o mercado interno é crescente e alavancado pelos restaurantes, que estão cada vez mais incluindo em seus cardápios pratos especiais à base de carne de cordeiro. No embalo das oportunidades apresentadas pelo mercado, o governo estadual, em parceria com a iniciativa privada, está implementando o programa Cordeiro Capixaba. A proposta, que visa a expansão da ovinocultura, tem a meta ousada de ampliar o rebanho atual de 35 mil cabeças para 400 mil cabeças em quatro anos.

"Uma das maiores potências do mundo está dando um passo gigantesco, unindo seu setor produtivo, governamental e científico, para que se possa duplicar a produção de alimentos sem desmatar", disse a senadora Katia Abreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), durante lançamento do projeto Biomas no Espaço Brasil, durante a Conferência das Partes sobre o Clima (COP-16), da Organização das Nações Unidas (ONU), em Cancun, no México. Também esteve presente o pesquisador Gustavo Curcio, coordenador técnico do projeto, da Embrapa Florestas.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) alterou a obtenção de Guia de Trânsito Animal (GTA) para permitir a saída de animais de feiras pecuárias. Para o produtor que vai transportar o animal em território mineiro, não há taxa. Porém, a GTA emitida para transporte para fora do Estado terá taxa, de acordo com a espécie do animal.

O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entrou em vigor ontem. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

Nacionalmente, o número de cabras leiteiras nos Estados Unidos tem aumentado lentamente, mas firmemente, de quase 335.000 em 2007 para 360.000 em 2011, de acordo com o NASS/USDA. O crescimento reflete numa maior produção de queijos de leite de cabra de acordo com a Sociedade Americana de Queijos.

Inscrição do Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pela internet a partir de sexta-feira, 9. O cadastro é exigido de todos os proprietários de imóveis rurais do país pelo novo Código Florestal. Embora não haja um prazo definido para a inscrição dos proprietários no cadastroo texto aprovado prevê a suspensão do crédito aos proprietários rurais que não tiverem o imóvel rural regularizado.

A empresa da Nova Zelândia, Silver Fern Farms, acaba de lançar produtos de carne de cordeiro resfriada com marca própria, prontos para consumo, no mercado da França. A empresa é a primeira dentre os exportadores de carne ovina da Nova Zelândia a ter a carne de cordeiro resfriada de marca própria vendida em uma das maiores redes de supermercado da França, a Intermarche.

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública hoje (11) para debater o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). O produtor será remunerado por meio de créditos de carbono que poderão ser negociados na bolsa de valores como compensação por emissões de outros empreendimentos.

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