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A CNA estuda a criação de um seguro para evitar a oscilação de preços ao produtor. A ideia está em formulação e deverá ser apresentada ao governo. De acordo com o consultor sênior da CNA, Roberto Brant, a meta é desenvolver um mecanismo que garanta que o produtor tenha margem de lucro e não receba menos que o custo de produção. "O objetivo é o mesmo da Política de Garantia de Preços Mínimos. A diferença é que nunca há dinheiro necessário para a política e poucos produtores têm acesso", frisa.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou em 19 de dezembro um projeto que altera o Código Florestal, desobrigando da recuperação das áreas desmatadas e estabelecendo compensações em outras regiões. O texto permite que o proprietário da área desmatada faça a compensação com plantio em outras regiões e com outras espécies de vegetação. Atualmente, a lei obriga a recuperação do dano ambiental dentro da região onde ocorreu. Pelo projeto, o proprietário poderá somar a área de preservação permanente, como as encostas de morro e beira de rio, com a considerada como reserva legal para a manutenção desse limite. A proposta é chamada de "floresta zero" pelo Greenpeace.

A Comissão de Agricultura da Câmara de Deputados realizará amanhã (25), a partir das 14h30, audiência pública para discutir a criação de um Plano Nacional de Desenvolvimento da Caprinovinocultura, a pedido da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17), requerimento da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, para que seja realizada audiência pública para esclarecer os erros apurados no Censo Agropecuário de 2006, divulgado pelo IBGE. Quando foi lançado, em setembro, o estudo indicava que teria ocorrido um aumento na concentração de terras na comparação com o Censo anterior, de 1996. Cerca de um mês depois, o IBGE apresentou uma retratação e admitiu o contrário., ou seja, que houve recuo na concentração, com aumento da distribuição de terras nesse intervalo de dez anos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou ontem um requerimento da deputada Jusmari Olveira (PR-BA) para a realização de uma audiência pública sobre a situação da caprinovinocultura no Brasil. Ainda não há data definida, mas o objetivo é discutir os rumos da cadeia que, apesar do potencial na geração de empregos e renda, passa por estagnação.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o relatório da subcomissão que analisou as relações contratuais de integração entre indústrias e produtores rurais. O texto aprovado, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), transformou-se no Projeto de Lei 8023/10, que tipifica as relações contratuais de integração e que estabelece as regras gerais para o sistema de integração vertical entre produtor e agroindústria.

Apagão sanitário

postado em 16/05/2007

O atual Governo aplicou, em 2006, somente R$ 60 milhões no sistema de defesa agropecuária animal, ao passo que no mesmo ano destinou R$ 1 bilhão para a publicidade da União. Se todo o recurso financeiro destinado ao sistema de defesa sanitária animal fosse aplicado somente e, tão somente, na bovinocultura o governo desembolsaria míseros R$ 0,54 por animal.

A Comissão de Ovinos da Federação Agrária Argentina (FAA) divulgou um documento com diferentes propostas para promover a produção ovina após uma reunião com os responsáveis de todas as regiões produtivas do país. O coordenador dessa comissão, Ariel Toselli, disse que "a produção ovina nacional tem um enorme futuro". Ele também destacou a importância das políticas públicas para o respaldo e garantia do desenvolvimento da atividade, sobretudo no segmento dos que trabalham em pequena e média escala.

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar é uma das ações de apoio à agricultura familiar que compõe o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Seus objetivos são garantir a sustentação de preços dos produtos, estimular a diversificação da produção agropecuária dos pequenos produtores e articular as diversas políticas de crédito e comercialização agrícola. O Programa dá condições ao agricultor familiar de manter suas atividades e de contratação de novos financiamentos para a próxima safra.

A CNA considera de fundamental importância esclarecer que a Instrução Normativa nº 04, publicada na edição de 9 de setembro do Diário Oficial da União, que normatiza a exploração da reserva legal sob plano de manejo sustentável, segundo a matéria "Dono pode explorar reserva legal", publicada na edição de ontem, dia 15/9, do jornal O Estado de S.Paulo, não trouxe qualquer inovação ou benefício adicional aos produtores rurais brasileiros. O manejo florestal nas áreas de reserva está previsto na legislação brasileira há mais de 40 anos, desde 1965, quando nem sequer existia ainda a hoje conhecida "reserva legal".

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entende que o desmatamento só será controlado de forma adequada se o governo federal não se preocupar apenas em punir, mas oferecer políticas compensatórias para que os produtores evitem a derrubada de árvores.

Confusões sobre o Código Florestal

postado em 31/01/2011

A confusão que a mídia tem noticiado sobre a reforma do Código Florestal e novas catástrofes, como a vivida na região serrana do Rio de Janeiro, é tendenciosa e superficial. É muito fácil dizer que a mudança do clima, a ocupação irregular de áreas de risco e a agricultura são responsáveis pelos deslizamentos, como ressaltado por várias reportagens nos últimos dias. No entanto, em vez de fomentar mudanças concretas e sérias em diferentes níveis governamentais e também na sociedade, casos como o de Santa Catarina (2008), Angra dos Reis (2010) e agora da região serrana geram uma infinidade de desculpas e um empurra-empurra abominável para definir quem é culpado. Será o Código Florestal?

A conselheira de Agricultura de Castilla y León, na Espanha, Silvia Clemente, anunciou a convocação de ajudas nos próximos dias. Clemente, que fechou o IV Congresso de Cooperativas Agrárias de Castilla y León, disse também que a convocatória é conjunta e os fundos correspondem a esse ano e ao ano passado.

A conselheira de Agricultura de Castilla y León, na Espanha, Silvia Clemente, disse que está "muito satisfeita" com a Conferência Setorial do setor após serem definitivamente aprovadas as novas ajudas diretas da Política Agrícola Comum (PAC) para o setor de ovinos leiteiros. Cerca de 3.000 produtores do setor receberão um valor estimado de 3 milhões de euros (US$ 4,24 milhões) dos 4,5 milhões de euros (US$ 6,36 milhões) que a União Europeia (UE) repartirá em todo o país.

A criação de ovinos e caprinos terá linha de crédito especial, com taxas de juros de 2% ao ano, para alavancar o crescimento do setor no território fluminense. Os recursos para os financiamentos serão concedidos pela Agência de Fomento do Estado - InvestRio. O anúncio foi feito pelo secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Christino Áureo, no último final de semana (2), na Exposição Agropecuária de Macaé, no Norte do Estado.

A criação de um calendário de eventos de caráter regional, o estímulo à geração de políticas públicas de apoio à caprinovinocultura e a criação de uma câmara setorial junto ao Ministério da Agricultura foram as estratégias levantadas pelos gestores do projeto Aprisco de todo o Nordeste, em reunião realizada em João Pessoa (PB).

A decisão de proibir a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros tem como pano de fundo o aumento da demanda mundial por recursos naturais, como a escassez de água, crise de alimentos, elevação dos preços das terras e os impactos sobre populações pobres no acesso à terra. "Vamos fazer uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para deixar claro aos investidores que podem investir em qualquer campo, mas não em terras", informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

A discussão é a seguinte: o governo federal está elaborando um zoneamento agroecológico e a partir dele, e com base no aprimoramento do zoneamento agropecuário tradicional, vai elaborar ações para que a ocupação do território brasileiro, por meio da produção agropecuária, se dê em bases ambientalmente mais sustentáveis. Embora seja prematuro julgar o que vem por aí como resultado, o momento ainda permite discussões de cunho conceitual sobre implementação de políticas que emergirão a partir desse trabalho.

A edição deste sábado do jornal britânico "The Guardian" dedica uma página inteira ao "país do futuro", o Brasil, explicando por que muitos acreditam que finalmente "o gigante adormecido da América do Sul" está acordando. O diário diz que muitos empresários e políticos brasileiros estão convencidos de que o Brasil está caminhando para um lugar de destaque no cenário internacional graças aos avanços na situação econômica do país.

A elaboração de um programa de governo focado no agronegócio é a pauta principal de uma série de reuniões que começou ontem (17), em São Paulo. O documento será apresentado aos três principais candidatos à Presidência da República como subsídio à definição de políticas públicas mais efetivas para o setor. O trabalho está sendo coordenado pelo Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (GV Agro), com apoio do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras).

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